Teses tributárias são teses jurídicas com o propósito de otimizar, minimizar ou até mesmo eliminar por completo o pagamento de um tributo pelo contribuinte (qualquer pessoa física ou jurídica que paga tributos).

Sempre que possível deve-se discutir a validade da cobrança de um tributo. Isso porque é tarefa do contribuinte exercer seu direito de discutir a exigibilidade (necessidade de pagar) de um tributo. Isso é feito com um processo judicial.

Cabe ao advogado tributarista orientar e informar sobre a viabilidade de teses tributárias. Isso porque a natureza do direito tributário é extremante técnica e as discussões se restringem puramente ao direito, raramente tem elementos fáticos, como observamos no direito civil.

É comum que o fisco cobre tributos dos quais não teria direito. A realidade é que o direito tributária não funciona como um maquinário perfeito. Por ser muito aplicado na prática, está suscetível a falhas por aqueles que tem direito de cobrar.

Existem discussões sobre: ICMS, IPI, pis, cofins, ISS, IR.

Por mais que o fisco se esforce em manter seus tributos dentro da legalidade e atender aos princípios fundamenteis do direito tributário, sempre existem erros.

A importância das teses tributárias está justamente na habilidade de corrigir e exigir que o judiciário se posicione perante os poderes executivos e legislativos, que nem sempre estão agindo de acordo com o direito do contribuinte. Isso muitas vezes não é de propósito.

Por isso é tarefa do advogado tributarista orientar os contribuintes sobre as teses tributárias possíveis que discutam, dentro da lei, o pagamento de tributos.

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