Áreas de Atuação

Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. Sim, no brasil existem esses dois tribunais na capital do nosso país, cada um com a sua função, mas a diferença entre esses dois tribunais pode passar despercebida por muitas pessoas.

Acontece que ouvimos falar muito do STF por estar diretamente envolvido no cenário político, em casos simbólicos como a operação lava jato, de julgamentos de grandes figuras do poder público e decisões que interferem diretamente no funcionamento do Brasil. Isso é porque é de sua competência atuar dessa maneira.

Funciona da seguinte maneira. A “Constituição” é a lei máxima no brasil, nela são escritos os direitos dos cidadãos, funções de cargos públicos (como poderes do presidente), função dos tribunais, forma que leis devem ser votadas, matérias que tem que ser votadas por lei, quem pode propor leis novas, e etc. Ou seja, a Constituição é o regulamento máximo, que regula a forma com que outras leis são editadas. Inclusive, para uma lei ser válida ela deve obedecer às normas na constituição para ser criada.

Ou seja, cada uma das cortes cuida de um aspecto do direito. O STF pode analisar questões constitucionais e o STJ questões de interpretação de normas abaixo da constituição, como o código civil e o código de defesa do consumidor, os quais são leis.

Para os processos judiciais, isso significa que existem duas formas de recurso além dos tribunais estaduais, o recurso extraordinário ao STF e o recurso especial ao STJ. O recurso extraordinário irá discutir decisões contrarias a constituição e o recurso especial irá discutir matérias das leis abaixo da constituição.

Esses recursos só podem ser apresentados mediante o acompanhamento de um advogado, que poderá esclarecer melhor suas funções.