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As fake news possuem uma disseminação muito mais rápida em ano de eleição, por este motivo é importante estar ciente sobre a criminalização de algumas condutas dispostas no Código Eleitoral Brasileiro, bem como sanar dúvidas frequentes com profissionais especializados, como o advogado criminal.

Para efeitos penais, considera-se funcionário público, aquele que exerce função, cargo ou emprego público, mesmo que de forma transitória e sem remuneração, conforme prevê o artigo 327 do Código Penal.

Os crimes contra o patrimônio encontram respaldo no Código Penal Brasileiro, no título II, artigos 155 e seguintes.

O crime de injúria racial, sempre em evidência entre os crimes comuns, tem especificidades e requisitos que podem ser melhor esclarecidos por um advogado criminal.

Previstos na Lei 8.137/90, os crimes contra a ordem tributária são subdivididos entre os crimes que podem ser praticados por particulares e crimes praticados por funcionários públicos.

O crime de racismo nunca esteve tão evidente como no atual cenário mundial, isto em razão dos inúmeros casos polêmicos e midiáticos envolvendo discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.