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PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS PODE TER LIBERDADE PROVISÓRIA E RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE ?

FUI PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS. POSSO PAGAR FIANÇA PRA SAIR?

Ao dirigir veículo automotor, o motorista deve estar sempre atento a sinalização por onde trafega, especialmente em áreas onde a circulação de pedestres pode ser maior que o usual e, eventual descuido, pode gerar um perigo de dano, como por exemplo, um acidente.

Dirigir sem a respectiva carteira nacional de habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir, é considerado crime previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Inclusive o agente que estiver dirigindo com a devida habilitação cassada, também incorre nas penalidades do mencionado artigo. Insta salientar que para a configuração do delito, em ambos os casos, o motorista deve gerar um perigo de dano.

Existem condutas que são praticadas por motoristas, na direção de veículo automotor, que podem ser consideradas crimes, sendo tal fato desconhecido pela maioria das pessoas, este é o caso do artigo 305 do CTB.

A omissão de socorro em alguns casos específicos, é considerada uma infração prevista no Código Penal Brasileiro. Neste sentido, é tarefa do advogado criminal prestar os respectivos esclarecimentos sobre a tipificação desta conduta.