A resposta direta é: sim, a empresa pode demitir funcionário em tratamento médico, desde que sejam observadas algumas condições legais e éticas fundamentais.
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Vamos explorar em detalhes o que a legislação diz e quais cuidados sua empresa deve tomar para evitar passivos trabalhistas e agir de forma legal e respeitosa com o colaborador.
✅ Quando a Empresa Pode Demitir Funcionário em Tratamento Médico?
Se o colaborador não estiver afastado pelo INSS, não apresentar atestado vigente e já retornou ao trabalho, a empresa pode demitir funcionário em tratamento médico, sim.
É importante destacar: o tratamento médico por si só não impede a demissão, desde que ela não tenha como motivo direto a condição de saúde.
❌ A Dispensa Não Pode Ser em Razão do Tratamento
A empresa pode demitir funcionário em tratamento médico apenas se o motivo da demissão não estiver relacionado à doença ou ao tratamento. Caso fique comprovado que a dispensa foi discriminatória ou por motivo de saúde, o colaborador pode buscar indenização por danos morais, reintegração ou até estabilidade.
🔒 Afastamento pelo INSS: Contrato Suspenso
Se o trabalhador estiver afastado pelo INSS, o contrato de trabalho está suspenso. Nesse cenário, a empresa não pode demitir o funcionário em tratamento médico, salvo nos casos de justa causa devidamente comprovada.
Durante a suspensão do contrato, as obrigações trabalhistas ficam pausadas, e a empresa não pode tomar decisões unilaterais como o desligamento.
🧪 A Doença Tem Relação com o Trabalho?
Se a doença não tiver origem ocupacional, ou seja, não for causada pela função exercida, a empresa pode demitir funcionário em tratamento médico após o retorno dele ao trabalho.
Agora, se houver relação entre a doença e o trabalho, a situação muda completamente. O trabalhador pode ter estabilidade de 12 meses após a alta médica do INSS.
Por isso, é fundamental consultar um advogado trabalhista. A análise técnica pode identificar um nexo causal entre a função e a doença — e isso pode surpreender. Um erro aqui pode custar caro para a empresa.
🩺 Atestado Vencido? Cabe ao Funcionário Renovar
Se o trabalhador está em tratamento mas não apresenta atestado atualizado, a empresa pode demitir funcionário em tratamento médico. A obrigação de apresentar atestados e renovar prazos é do colaborador.
🕐 E se o INSS Demorar?
Situação comum: o funcionário aguarda perícia do INSS, mas não tem atestado vigente e já está há dias sem ir trabalhar. Nesse caso, se estiver apto para o trabalho, ele pode retornar normalmente, inclusive antes do resultado da perícia, e posteriormente receber os valores atrasados do INSS, se tiver direito.
Após o retorno, a empresa pode demitir funcionário em tratamento médico, desde que respeitados os direitos rescisórios.
📄 Entendendo a Demissão Imotivada
A demissão sem justa causa (ou imotivada) é a forma mais comum de encerramento do contrato de trabalho, tanto por parte do empregador quanto do empregado. Ao adotar esse tipo de desligamento, a empresa não precisa justificar o motivo, mas deve arcar com todas as verbas rescisórias.
⏰ Prazo Legal Para Pagamento da Rescisão
Ao demitir funcionário em tratamento médico ou em qualquer outra situação sem justa causa, o empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias.
📅 Aviso Prévio: Como Funciona?
Se a empresa demitir o colaborador, ela deve:
- Conceder 30 dias de aviso prévio, ou
- Indenizar o período, ou seja, pagar sem exigir que o funcionário cumpra os dias trabalhados.
O aviso ainda aumenta em 3 dias por ano de empresa, podendo chegar a até 90 dias de aviso prévio proporcional.
💰 Quais Verbas o Funcionário Recebe?
Ao ser demitido sem justa causa, o colaborador recebe:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Guias de saque do FGTS
- Guia do seguro-desemprego (se aplicável)
📌 Rescisões Menos Comuns (Mas Relevantes)
🔍 Rescisão Indireta
É quando o funcionário encerra o contrato por culpa da empresa — como em casos de assédio, atraso recorrente de salário ou descumprimento de obrigações.
⚠️ Justa Causa
Aplica-se quando o colaborador comete falta grave, como roubo, agressão, ou insubordinação. Nessa modalidade, o funcionário perde várias verbas, como aviso prévio e multa do FGTS.
✍️ Assinar a Rescisão Não Anula Direitos
Mesmo que o colaborador assine o termo de rescisão, ele ainda pode questionar os valores na Justiça do Trabalho. Por isso, é recomendável que a empresa consulte um advogado trabalhista para revisar os documentos antes da assinatura.
🏛️ Demissão Enquanto Aguarda Perícia do INSS
Se o funcionário aguarda perícia, mas não tem atestado válido, a empresa pode demitir, sim. Entretanto, é prudente analisar o histórico médico e, se possível, aguardar a decisão do INSS para evitar riscos judiciais.
📆 Pedido de Demissão nas Férias
O colaborador pode, sim, pedir demissão durante as férias, desde que esteja ciente de todas as implicações legais. Já a empresa, por outro lado, não pode demitir durante as férias, salvo por justa causa.
🚫 Pagamentos “Por Fora”: Cuidado Redobrado
Se a empresa realiza parte do pagamento sem registro em carteira, isso pode prejudicar a rescisão e aumentar drasticamente o risco de condenação em uma eventual ação trabalhista. Seja transparente. Tudo que for pago deve ser formalizado.
❓ FAQ – Perguntas Frequentes
1. A empresa pode demitir funcionário em tratamento médico?
Sim, desde que ele não esteja afastado pelo INSS e o motivo da demissão não seja a doença ou o tratamento.
2. E se ele estiver aguardando perícia do INSS?
Pode ser demitido, desde que não haja atestado válido e o funcionário esteja apto a retornar ao trabalho.
3. Qual o risco de demitir durante o tratamento?
Se houver indícios de discriminação, a empresa pode ser condenada por danos morais ou reintegração.
4. A empresa precisa pagar multa por demitir em tratamento?
A multa padrão de 40% do FGTS se aplica em qualquer demissão sem justa causa, não importa o estado de saúde do trabalhador.
5. Como saber se a doença tem relação com o trabalho?
Consulte um advogado trabalhista. A resposta depende de laudos, perícia técnica e análise da função exercida.
✅ Conclusão: Informação, Cautela e Apoio Jurídico
A empresa pode demitir funcionário em tratamento médico, sim — desde que siga as regras legais com cuidado, evite qualquer forma de discriminação e tenha apoio jurídico para revisar a situação antes de tomar a decisão.
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O segredo é agir com clareza, justiça e responsabilidade, sempre com base legal e respeito ao trabalhador.
📣 Evite processos trabalhistas desnecessários. Com informação e orientação correta, você protege sua empresa — e age dentro da lei.