Se você é trabalhador e está pensando em acionar a Justiça contra a empresa, mas tem medo dos custos, saiba que esse é um direito seu. A pergunta que fica na cabeça de muita gente é: justiça gratuita, como funciona?

A resposta é simples e libertadora: ela garante que você não vai pagar nada para entrar com um processo. E mais — com o apoio de um advogado trabalhista experiente, você pode buscar seus direitos sem tirar um centavo do bolso.

Vamos te explicar tudinho. Bora?

Justiça Gratuita, Como Funciona? Entenda o Conceito

A justiça gratuita é um benefício previsto na Constituição e nas leis trabalhistas que isenta a parte que não tem condições de pagar as despesas de um processo.

Isso quer dizer que, se você for um trabalhador que vive do próprio salário, pode entrar com uma ação sem precisar pagar:

• Custas judiciais;
• Taxas de recursos;
• Perícias técnicas;
• Honorários da parte contrária (sucumbência).

E aí você pergunta: justiça gratuita, como funciona para conseguir?
Simples. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), basta o advogado juntar ao processo um termo de hipossuficiência assinado por você, dizendo que não tem condições financeiras. Só isso.

Você não precisa comprovar com extratos bancários, declarações de IR ou coisa do tipo. A declaração tem presunção de veracidade, e o juiz já pode conceder o benefício com base nesse documento.

O Termo de Hipossuficiência

Esse termo nada mais é do que uma declaração simples assinada pelo trabalhador, afirmando que não possui recursos para arcar com as despesas do processo sem prejudicar o sustento próprio ou da família.

Importante: não é o reclamante que pede a justiça gratuita diretamente.
Quem faz isso é o advogado trabalhista, dentro da petição inicial do processo. O profissional cuida da redação do termo, anexa ao processo e fundamenta o pedido com base na legislação e nas decisões dos tribunais.

Justiça Gratuita, Como Funciona na Prática? O Que Cobre?

Muita gente acha que a justiça gratuita cobre só as custas do processo, mas vai muito além disso. Veja o que está incluído:

✅ Custas processuais
✅ Taxas de recursos e emolumentos
✅ Honorários da parte adversária
✅ Despesas com perícias técnicas
✅ Publicações, intimações e outras despesas da máquina judiciária

Ou seja: você entra com a ação sem gastar nada com isso.

Pode Ser Cancelada? Em Quais Casos?

A dúvida volta: justiça gratuita, como funciona nos casos em que o juiz desconfia?

A justiça gratuita é desconstituída somente em raríssimos casos, como:

• Quando a parte mente na declaração de pobreza;
• Quando há provas de que o trabalhador tem alto padrão de vida incompatível com a alegação;
• Quando se detecta má-fé ou uso do benefício de forma abusiva.

Mas pra quem é realmente trabalhador assalariado e depende do próprio salário, isso quase nunca acontece.

O Papel do Advogado Trabalhista no Processo

O advogado trabalhista é quem vai garantir que o pedido de justiça gratuita seja corretamente formulado, bem fundamentado e aceito pelo juiz.

Além disso, ele:

• Analisa se você tem direito à justiça gratuita;
• Elabora a petição inicial com todos os pedidos corretos;
• Acompanha audiências;
• Produz provas, responde contestações e recursos;
• E atua do início ao fim do processo, lutando pelos seus direitos.

Ele também revisa documentos e valores da rescisão, como veremos a seguir.

Revisão da Rescisão: Dinheiro Que Pode Estar Faltando

O advogado trabalhista também te ajuda a revisar sua rescisão contratual. Muita gente acha que recebeu tudo, mas deixou valores pra trás:

• Férias proporcionais e vencidas;
• Multa de 40% do FGTS;
• Horas extras não pagas;
• Saldo de salário;
• 13º proporcional;
• Diferenças de aviso prévio.

Com o apoio da justiça gratuita, você pode entrar com uma ação para cobrar esses valores sem arcar com nenhuma despesa processual.

Justa Causa? Tem como reverter sim

Foi demitido por justa causa e acha que foi injusto? O advogado pode revisar todos os fatos e documentos do caso e entrar com um processo pra reverter.

E sim, com justiça gratuita você pode discutir essa questão sem medo de pagar perícias, laudos ou custas, caso a empresa alegue motivos que você sabe que não são verdadeiros.

Justiça Gratuita Não é Advogado Grátis!

Aqui vai uma verdade que poucos te contam: justiça gratuita não é sinônimo de advogado gratuito.

O que a justiça gratuita cobre são as despesas do processo. Já o advogado pode trabalhar de duas formas:

1. Com honorários fixos pagos previamente (menos comum para o trabalhador);
2. Por êxito, ou seja, só recebe se você ganhar a causa.

Isso quer dizer que você não paga nada no começo, e o advogado só será remunerado se tiver sucesso no processo, com parte do valor recebido. Ainda assim, o serviço não é gratuito, só o pagamento é adiado.

📌 FAQ – Perguntas Frequentes

1. Justiça gratuita, como funciona?

É o benefício que permite ao trabalhador entrar na Justiça sem pagar despesas como custas, perícias e honorários da parte contrária. Basta uma declaração simples assinada e apresentada pelo advogado trabalhista.

2. Quem pede a justiça gratuita?

O pedido é feito pelo advogado do trabalhador na petição inicial do processo.

3. Como consigo a justiça gratuita?

Assinando uma declaração de hipossuficiência, redigida e anexada pelo advogado. O juiz pode conceder o benefício com base nessa declaração.

4. O que acontece se eu perder o processo?

Se você tiver a justiça gratuita concedida, não terá que pagar nada, mesmo que perca a ação.

5. A justiça gratuita cobre perícias?

Sim! Cobre perícias médicas, contábeis ou técnicas exigidas no processo.

6. O advogado é de graça também?

Não. O advogado pode trabalhar com pagamento por êxito, ou seja, recebe só se você ganhar. Mas isso não significa que o trabalho é gratuito.

7. Posso usar a justiça gratuita pra questionar justa causa?

Sim! E com o apoio de um advogado trabalhista, você pode revisar a demissão e buscar seus direitos sem arcar com os custos do processo.

🔚 Considerações Finais: Justiça Gratuita, Como Funciona? Agora Você Sabe!

Se você chegou até aqui e ainda tinha dúvidas sobre justiça gratuita, como funciona?, agora já sabe:
É um direito seu, acessível, simples e poderoso. Com ele, você pode acionar a Justiça do Trabalho sem gastar com taxas, perícias ou despesas do processo.

O mais importante é contar com o apoio de um bom advogado trabalhista, que vai garantir que tudo seja feito da forma certa, com estratégia e profissionalismo.