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Voltar ao trabalho depois de um afastamento pelo INSS e, logo em seguida, ser surpreendido com uma demissão pode gerar muita insegurança e dúvida. Afinal, isso é permitido? E se for, como fica o pagamento da rescisão? Precisa cumprir aviso prévio? Você perde algum direito?
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Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a demissão após retorno INSS, o que diz a lei, os direitos do trabalhador, como funciona a rescisão, e o papel essencial do advogado trabalhista nesse processo. Vem comigo!
✅ Pode haver demissão após retorno do INSS?
Sim. A demissão após retorno INSS pode acontecer e, em muitos casos, é considerada legal. Desde que o trabalhador não esteja mais afastado por benefício ou não tenha atestado médico válido, a empresa pode, sim, encerrar o contrato de trabalho.
Ou seja, se o funcionário voltou ao trabalho sem apresentar novo atestado ou sem estar aguardando decisão do INSS, ele pode ser demitido normalmente, como qualquer outro trabalhador.
🧾 Cabe ao trabalhador renovar o atestado médico
Se, ao fim do afastamento, o trabalhador ainda não estiver apto para o trabalho, é responsabilidade dele renovar o atestado médico ou buscar a prorrogação junto ao INSS.
Se o atestado venceu e o funcionário não tomou nenhuma atitude para renová-lo, o empregador não é obrigado a mantê-lo afastado, e pode solicitar seu retorno ao trabalho.
🕒 INSS demorando? Retorne e receba depois os atrasados
Muita gente se pergunta: “e se o INSS estiver demorando para decidir e eu já estiver bem para trabalhar?” Neste caso, o trabalhador pode retornar ao emprego por sua conta, e posteriormente receber os atrasados do INSS, caso o benefício seja concedido com efeito retroativo.
Isso vale especialmente quando o INSS passa semanas (ou até meses) sem dar uma resposta. Importante: volte apenas se estiver em condições de trabalho — e sempre com orientação médica.
⚖️ Demissão após retorno INSS é uma das formas mais comuns de desligamento
Tanto empregados quanto empregadores costumam encerrar o vínculo após um período de afastamento. O trabalhador muitas vezes já não quer mais continuar, ou a empresa opta por uma reestruturação.
Por isso, a demissão após retorno INSS é uma das formas mais comuns de término do contrato de trabalho. Mas o fato de ser comum não significa que tudo está certo — é fundamental ficar de olho em cada detalhe da rescisão.
📆 Qual o prazo para pagamento da rescisão?
Em caso de demissão sem justa causa, a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para pagar todas as verbas rescisórias. Isso inclui saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e eventuais horas extras.
🔔 Como funciona o aviso prévio na demissão após retorno INSS?
Se o empregador opta por demitir o funcionário, é possível:
- Aviso prévio trabalhado (o funcionário cumpre os 30 dias)
- Aviso prévio indenizado (o empregador paga o período e libera o trabalhador)
Além disso, o aviso pode ser estendido: o trabalhador ganha 3 dias adicionais para cada ano trabalhado na empresa. Por exemplo, se trabalhou por 3 anos, o aviso será de 39 dias.
💰 Quais verbas o trabalhador recebe?
Na demissão após retorno INSS, o funcionário demitido sem justa causa tem direito a:
- Saldo de salário
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- FGTS + multa de 40%
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
🧑⚖️ O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é quando o empregado pede o fim do contrato por culpa da empresa. Isso acontece, por exemplo, quando há falta de pagamento, assédio, condições de trabalho degradantes ou outras situações graves. Nesses casos, o trabalhador pode sair e ainda receber todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa.
🔥 O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é a mais grave e acontece quando o trabalhador comete faltas sérias, como:
- Roubo
- Agressões
- Abandono de emprego
- Insultos ao empregador
Nesse tipo de demissão, o trabalhador perde a maioria dos direitos: não recebe aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais nem a multa do FGTS.
🧐 Por que revisar o termo de rescisão com um advogado?
Nunca assine nada sem ler com atenção. O ideal é que um advogado trabalhista revise o termo de rescisão, principalmente após a demissão após retorno INSS, que envolve detalhes mais sensíveis.
Muitos trabalhadores assinam por pressão e acabam abrindo mão de verbas importantes sem saber.
✋ Assinar a rescisão não significa abrir mão dos seus direitos
Mesmo que você tenha assinado o termo de rescisão, ainda assim pode questionar na Justiça o que for devido. A assinatura não cancela seus direitos, nem impede que você entre com uma reclamação trabalhista.
⏳ Pode haver demissão enquanto o trabalhador aguarda perícia do INSS?
Em geral, não é permitido demitir o trabalhador enquanto ele está oficialmente afastado, mesmo que esteja aguardando perícia. Se o INSS ainda não encerrou o processo, e o atestado estiver válido, a empresa deve aguardar.
Agora, se o atestado acabou, e o trabalhador não o renovou nem se reapresentou, ele pode ser desligado, já que não há mais justificativa médica para sua ausência.
🌴 Pode pedir demissão durante as férias?
Sim, o trabalhador pode pedir demissão nas férias, mas o ideal é aguardar o retorno para formalizar o pedido. Isso porque a empresa pode descontar os dias não trabalhados do aviso prévio, caso você opte por não cumprir.
💸 Pagamentos “por fora” podem prejudicar a rescisão
Se você recebe parte do salário “por fora”, ou seja, sem registro em carteira, vai receber menos na rescisão. Isso porque todos os cálculos são feitos com base no salário registrado.
Se esse for seu caso, guarde provas (como prints, transferências, conversas) e procure um advogado trabalhista para exigir a correção.
❓ FAQ – Perguntas Frequentes
- Posso ser demitido no dia em que voltei do INSS?
Sim, desde que você não esteja com atestado válido nem aguardando perícia. A empresa pode encerrar o contrato normalmente. - Preciso cumprir aviso prévio mesmo após voltar do INSS?
Depende. Se for demitido, o aviso pode ser trabalhado ou indenizado. Se pedir demissão, pode precisar cumprir ou ter o desconto. - Posso entrar com ação depois de assinar a rescisão?
Sim! A assinatura não retira seus direitos. Se houver erro, você pode exigir a correção judicialmente. - O que acontece se eu não renovar o atestado e não voltar ao trabalho?
Você pode ser considerado ausente injustificadamente, e até sofrer demissão por justa causa. - Quais direitos tenho ao ser demitido após retorno INSS?
Todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.
🧭 Pra finalizar…
A demissão após retorno INSS é uma situação comum, mas cheia de pegadinhas. Se você estiver passando por isso, o melhor caminho é conhecer seus direitos e, sempre que possível, procurar um advogado trabalhista para revisar seu caso com calma.
E lembre-se: assinar a rescisão não significa que você perdeu seus direitos. Fique de olho, guarde documentos e não aceite irregularidades.
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Se precisar de ajuda, não hesite em buscar orientação profissional. Seus direitos valem muito!
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