Chegou o momento de encerrar o contrato de trabalho? Então você precisa entender aviso prévio como funciona. Essa é a etapa que marca o “começo do fim” do vínculo empregatício, e tanto o empregado quanto o empregador têm direitos e deveres nesse processo.
O aviso prévio é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também pela Lei nº 12.506/2011, que trouxe atualizações importantes. Neste artigo, vamos esclarecer o aviso prévio como funciona, os prazos, descontos, comunicação por WhatsApp, e como evitar prejuízos.
Aviso Prévio Como Funciona: O Início do Fim
O aviso prévio é o comunicado feito por uma das partes (empregado ou empregador) informando que o contrato de trabalho será encerrado. Por isso, é conhecido como o início do fim da relação de trabalho.
Serve para garantir tempo para que o trabalhador encontre outro emprego ou para que a empresa providencie um substituto.
Quanto Tempo Dura o Aviso Prévio?
Para entender aviso prévio como funciona, é importante saber que:
- O prazo mínimo é de 30 dias.
- Esse tempo aumenta em 3 dias por ano completo trabalhado, limitado a 90 dias no total.
- Isso vale para demissão sem justa causa feita pelo empregador.
Por exemplo, se o funcionário trabalhou por 5 anos, terá direito a 45 dias de aviso prévio.
Jornada Reduzida Durante o Aviso
Se o aviso for dado pelo empregador, o funcionário tem dois benefícios:
- Redução de 2 horas diárias na jornada de trabalho
ou - Redução de 7 dias corridos no final do aviso
Essa escolha é do trabalhador e está prevista no artigo 488 da CLT.
Aviso Prévio Nas Férias? Só Demissão!
Muita gente pergunta: posso cumprir aviso nas férias? A resposta é não. O período de férias suspende o contrato de trabalho, então não é compatível com o cumprimento do aviso.
Mas o trabalhador pode sim pedir demissão enquanto está de férias, desde que formalize por escrito ou meio válido.
Quando o Aviso Pode Ser Descontado?
Outro ponto de aviso prévio como funciona é o desconto na rescisão.
- Se o empregado pede demissão e não quer cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor de 30 dias do salário na rescisão, conforme o artigo 487 da CLT.
E no Contrato de Experiência?
No contrato de experiência, não há exigência de aviso prévio. Mas atenção: no dia seguinte ao vencimento do período de experiência, o trabalhador passa a ter direito ao aviso prévio.
Se a empresa quiser encerrar o contrato depois disso, terá que cumprir todas as regras.
Procedimento de Rescisão
O processo de rescisão envolve:
- Comunicação formal do aviso prévio
- Cálculo das verbas rescisórias
- Emissão do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
- Pagamento das verbas no prazo legal
- Entrega de documentos e homologação (casos mais antigos ou com sindicato)
Saber o aviso prévio como funciona garante que nenhum detalhe passe batido.
Prazos para o Pagamento da Rescisão
Conforme o artigo 477 da CLT, o prazo para pagamento é de:
- Até 10 dias corridos após o fim do contrato, seja com ou sem aviso cumprido.
O não cumprimento gera multa equivalente a um salário, se cobrada judicialmente.
Posso Demitir ou Me Demitir Pelo WhatsApp?
Sim! A legislação atual e o entendimento do TST já reconhecem que a comunicação via WhatsApp tem validade jurídica, desde que seja clara, objetiva e possa ser provada.
Se você for comunicar a saída ou receber essa comunicação, salve as conversas — elas podem servir como prova em um eventual processo.
Verbas Devidas em Demissão Pelo Empregador
Quando o empregador demite sem justa causa, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- FGTS + multa de 40%
- Seguro-desemprego (se for o caso)
Verbas no Pedido de Demissão
Se o trabalhador pede demissão, ele recebe:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Não tem direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego
- O aviso prévio pode ser descontado, se não for cumprido
E Se o Trabalhador Simplesmente Não Avisar?
Caso o trabalhador não comunique sua saída e não compareça ao trabalho, ele pode ser enquadrado em abandono de emprego.
Esse abandono é uma das hipóteses de demissão por justa causa, conforme o art. 482 da CLT. Por isso, comunicar é essencial — por WhatsApp, carta ou qualquer outro meio verificável.
A Importância de Consultar um Advogado Trabalhista
Saber sobre aviso prévio como funciona ajuda, mas contar com o apoio de um advogado trabalhista faz toda a diferença.
Esse profissional pode:
- Analisar os cálculos da rescisão
- Confirmar se o aviso foi cumprido ou descontado corretamente
- Verificar fraudes ou abusos
- Acompanhar demissões por justa causa
- Representar o trabalhador em ações judiciais
Quais Provas São Importantes em Caso de Processo?
- Conversas de WhatsApp (sobre demissão ou aviso)
- Contrato de trabalho
- Holerites
- TRCT
- Cópias de atestados e comunicações formais
- Testemunhas (quando necessário)
Esses documentos ajudam a confirmar se o aviso foi cumprido, indenizado ou se houve alguma irregularidade.
FAQ – Perguntas e Respostas
- O aviso prévio é obrigatório em todo tipo de demissão?
Sim, exceto em casos de justa causa, onde o empregador não precisa conceder o aviso. - Quem escolhe a forma de cumprimento do aviso: empresa ou empregado?
Quem dá o aviso é quem decide se será trabalhado ou indenizado. - Posso ser demitido durante as férias?
Não. O contrato fica suspenso. Mas você pode pedir demissão durante as férias. - E se eu trabalhar mais de um ano, meu aviso aumenta?
Sim. A cada ano completo, são adicionados 3 dias ao aviso prévio, até o máximo de 90 dias. - Se eu não cumprir o aviso, o que acontece?
O valor correspondente pode ser descontado da rescisão, conforme a CLT.
Encerrando: Aviso Prévio Como Funciona e Por Que Você Deve Conhecer
Entender o aviso prévio como funciona é fundamental para qualquer trabalhador ou empregador que queira evitar problemas jurídicos. Esse período é mais do que uma formalidade: é um direito, uma proteção e também um compromisso legal.
Se você está passando por esse momento e tem dúvidas, procure um advogado trabalhista, verifique seus documentos e assegure que tudo seja feito da forma correta.
