O holerite errado é um problema comum entre trabalhadores de diversas áreas. Muitas vezes, erros ocorrem por falha humana ou falta de atualização nos sistemas da empresa. Em alguns casos, o erro pode ser corrigido prontamente pela empresa, mas se não houver solução, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista.
Ficar atento ao holerite é essencial, pois um erro pode impactar diversos direitos, como férias, 13º salário, FGTS e INSS.
O que é o holerite e o que ele deve conter?
O holerite (ou contracheque) é o documento que detalha os rendimentos do trabalhador e os descontos realizados pelo empregador. Ele deve conter:
📌 Informações essenciais:
- Nome do trabalhador e da empresa
- Salário bruto e salário líquido
- Horas extras e adicionais
- Descontos (INSS, FGTS, IR, contribuições sindicais)
- Benefícios pagos (vale-refeição, vale-transporte, bônus, etc.)
Se houver erro nesses itens, pode ser um caso de holerite errado, e a correção deve ser solicitada imediatamente.
O que fazer ao identificar um holerite errado?
📌 Passos recomendados:
1️⃣ Conferir o erro: Verifique se há descontos indevidos, adicionais não pagos ou outras falhas.
2️⃣ Conversar com a empresa: Em muitos casos, o erro pode ser corrigido rapidamente.
3️⃣ Se a empresa não corrigir, procurar um advogado trabalhista: O advogado pode intermediar a correção ou entrar com uma ação trabalhista.
Principais erros que podem caracterizar um holerite errado
O trabalhador deve ficar atento a vários detalhes no holerite, pois qualquer erro pode prejudicar seus direitos. Os principais problemas incluem:
✔ Descontos indevidos: cobranças sem justificativa ou acima do permitido.
✔ Pagamentos por fora: parte do salário pago sem registro oficial, prejudicando benefícios.
✔ Falta de pagamento de adicionais: insalubridade, periculosidade e noturno.
✔ Não pagamento de horas extras: horas trabalhadas além da jornada sem remuneração correta.
✔ Excesso de jornada não remunerada: carga horária além do permitido sem compensação.
✔ Uso incorreto do banco de horas: quando a compensação das horas extras não é feita corretamente.
Todos esses problemas podem levar a um holerite errado, impactando diretamente os direitos trabalhistas.
Como um holerite errado afeta os direitos do trabalhador?
Um holerite errado não afeta apenas o salário mensal, mas também outros direitos do trabalhador, como:
📌 Férias e 13º salário: Se os valores são calculados com base em um holerite incorreto, o pagamento será menor do que o devido.
📌 FGTS e INSS: Pagamentos por fora ou descontos indevidos podem reduzir a contribuição, prejudicando a aposentadoria e o fundo de garantia.
📌 Acerto da rescisão: Se os valores no holerite estiverem errados, o trabalhador pode receber menos no TRCT.
Caso o erro não seja corrigido, um advogado trabalhista pode revisar a documentação e solicitar os valores devidos na Justiça.
TRCT e acerto da rescisão: impacto de um holerite errado
O acerto da rescisão é o pagamento correto das verbas trabalhistas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Se o holerite estiver incorreto durante o período de trabalho, o valor da rescisão também pode ser afetado.
📌 O que inclui o TRCT?
✔ Salário proporcional
✔ Férias vencidas e proporcionais
✔ 13º salário proporcional
✔ Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
✔ Multa de 40% do FGTS (se aplicável)
Se o aviso prévio não for cumprido, a empresa pode descontá-lo do acerto da rescisão.
🚨 Atenção! Não existe rescisão parcelada. O pagamento deve ser feito integralmente dentro do prazo legal.
Rescisão indireta e faltas graves do empregador
A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete faltas graves, permitindo que o trabalhador peça o rompimento do contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
📌 Exemplos de faltas graves:
✔ Atraso ou não pagamento de salários
✔ Não pagamento de adicionais e benefícios
✔ Condições de trabalho insalubres ou perigosas sem proteção
✔ Assédio moral ou sexual
A rescisão indireta só pode ser pedida na Justiça, com auxílio de um advogado trabalhista.
Papel do advogado trabalhista na revisão de holerites e rescisões
Um advogado trabalhista pode auxiliar o trabalhador de diversas formas:
✔ Revisão de holerites para identificar erros
✔ Solicitação de correção de valores na empresa
✔ Cálculo correto do acerto da rescisão
✔ Intermediação de acordos trabalhistas
✔ Acompanhamento de processos por justa causa
✔ Pedido de rescisão indireta na Justiça
Se houver erro no holerite ou na rescisão, um advogado pode intervir para garantir os direitos do trabalhador.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que fazer se eu receber um holerite errado?
Conferir os valores e pedir a correção à empresa. Se não resolver, buscar um advogado trabalhista.
- Quais os erros mais comuns no holerite?
Descontos indevidos, falta de adicionais, não pagamento de horas extras e pagamentos “por fora”.
- Um holerite errado pode afetar minha rescisão?
Sim. Se houver erro no holerite, o cálculo da rescisão pode ser prejudicado.
- Como um advogado trabalhista pode ajudar com um holerite errado?
O advogado pode revisar os valores, negociar com a empresa ou entrar com ação judicial.
- O que acontece se a empresa não corrigir os erros?
O trabalhador pode ingressar com uma ação para cobrar os valores devidos.
Conclusão
Receber um holerite errado pode gerar prejuízos financeiros e impactar direitos como férias, 13º, FGTS e rescisão. Se a empresa não corrigir o erro, o trabalhador pode buscar um advogado trabalhista para garantir o pagamento correto.
📢 Fique atento aos seus direitos e consulte um profissional sempre que necessário
