Muitos trabalhadores se perguntam: faltas injustificadas perde férias? A resposta é sim! Quando um funcionário falta sem justificativa legal, pode ter o seu período de férias reduzido. Além disso, faltas injustificadas podem gerar medidas disciplinares, advertências e até mesmo demissão por justa causa.
Neste artigo, vamos explicar a diferença entre falta justificada e injustificada, como funciona o banco de horas, as consequências legais das ausências no trabalho e a importância de um advogado trabalhista na gestão dessas questões.
Faltas Injustificadas Perde Férias – Falta Justificada x Falta Injustificada: Qual a Diferença?
A falta justificada ocorre quando o trabalhador tem um motivo previsto em lei para não comparecer ao trabalho, sem que isso acarrete prejuízo em seu salário ou benefícios. Já a falta injustificada acontece quando o empregado se ausenta sem apresentar uma justificativa aceita pela legislação ou pelo empregador.
Exemplos de Faltas Justificadas (CLT, Artigo 473)
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece situações em que o trabalhador pode faltar sem prejuízo. Algumas delas incluem:
- Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob dependência econômica – até 2 dias consecutivos.
- Casamento – até 3 dias consecutivos.
- Nascimento de filho (licença-paternidade) – 5 dias.
- Doação voluntária de sangue – 1 dia a cada 12 meses.
- Alistamento eleitoral – até 2 dias.
- Júri ou serviço militar obrigatório – pelo tempo necessário.
- Acompanhamento de filho menor em consulta médica – 1 dia por ano para filhos até 6 anos.
Se a ausência não se encaixa nesses casos ou não há um atestado médico válido, a falta será considerada injustificada.
Faltas Injustificadas Perde Férias – Banco de Horas Não é Horário Flexível
Muitas empresas adotam o banco de horas para compensar atrasos ou faltas, mas isso não significa que o funcionário pode se ausentar quando quiser.
No banco de horas, o colaborador pode compensar uma falta acertada previamente com o empregador, mas não pode simplesmente faltar e querer repor depois. Caso contrário, a falta será considerada injustificada e poderá impactar suas férias.
Faltas Injustificadas Perde Férias? Sim, Veja Como Funciona
Se o trabalhador acumular faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo de férias (12 meses), ele pode ter seu direito a férias reduzido.
Conforme o artigo 130 da CLT, o cálculo é o seguinte:
- Até 5 faltas → direito a 30 dias de férias.
- De 6 a 14 faltas → direito a 24 dias de férias.
- De 15 a 23 faltas → direito a 18 dias de férias.
- De 24 a 32 faltas → direito a 12 dias de férias.
- Mais de 32 faltas → perde completamente o direito a férias.
Ou seja, faltas injustificadas perde férias, reduzindo o período de descanso ou até eliminando esse direito.
Medidas Disciplinares por Faltas Injustificadas
Além da perda das férias, faltas frequentes podem gerar:
- Advertências verbais ou escritas
- Suspensões
- Demissão por justa causa
Muitas pessoas acreditam no mito de que é necessário três advertências + três suspensões antes de uma demissão por justa causa, mas isso não é uma regra na CLT. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Acúmulo de Atestados Médicos: Quando o Trabalhador Pode Ser Afastado?
Se um trabalhador acumular 15 dias consecutivos de afastamento por atestado médico, a empresa não precisa pagar seu salário após esse período. O empregado deve ser encaminhado ao INSS, podendo ser afastado por incapacidade temporária.
Desconto de Atestados na Rescisão: O Que Diz a Lei?
Muitos trabalhadores ficam surpresos ao descobrir que atestados médicos podem impactar o valor da rescisão contratual, mas essa é uma prática permitida dentro de determinadas condições. A CLT garante que os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de saúde sejam pagos pelo empregador, desde que o atestado seja válido e devidamente apresentado. No entanto, se o afastamento ultrapassar esse período, o trabalhador é encaminhado ao INSS para receber o auxílio-doença, e esses dias não são computados como tempo de serviço. Isso significa que, na rescisão, os dias de afastamento não remunerados podem ser descontados do cálculo das verbas rescisórias, impactando o saldo de salário, férias proporcionais e até o 13º salário. Além disso, se o trabalhador acumulou muitos períodos curtos de afastamento ao longo do contrato, sem ultrapassar 15 dias consecutivos, mas suficientes para comprometer seu tempo efetivo de trabalho, isso também pode resultar em redução no cálculo de direitos como aviso prévio e FGTS. Assim, é essencial que tanto empregadores quanto empregados compreendam essas regras para evitar surpresas no momento do encerramento do contrato. Caso haja dúvidas ou divergências, o ideal é contar com o suporte de um advogado trabalhista, que pode revisar a rescisão e garantir que todos os descontos estejam corretos e dentro da legalidade.
A Importância do Advogado Trabalhista na Gestão de Faltas e Penalidades
Um advogado trabalhista é fundamental para orientar a empresa e o empregado sobre as regras trabalhistas, garantindo que a lei seja cumprida corretamente.
Principais atividades do advogado trabalhista para empregadores:
✔️ Assessoria na aplicação de advertências e suspensões.
✔️ Orientação sobre justa causa.
✔️ Revisão e adequação dos contratos de trabalho.
✔️ Intermediação de acordos trabalhistas.
✔️ Defesa em ações trabalhistas.
Vantagens de uma consultoria trabalhista para empresas
✅ Evita passivos trabalhistas.
✅ Reduz riscos de processos judiciais.
✅ Mantém a empresa em conformidade com a CLT.
Importância do advogado na defesa trabalhista
O advogado trabalhista auxilia a empresa na elaboração da defesa e na análise de provas para aplicação da justa causa, garantindo que todas as medidas estejam bem documentadas.
FAQ – Perguntas Frequentes
- Faltas injustificadas perde férias automaticamente?
Sim, se ultrapassarem os limites previstos na CLT.
- O banco de horas cobre qualquer falta?
Não, apenas se houver acordo prévio com o empregador.
- Quantas faltas fazem o funcionário perder totalmente as férias?
Mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo.
- A empresa pode demitir por justa causa por faltas excessivas?
Sim, principalmente se houver reincidência e prejuízo à empresa.
- Existe uma regra fixa de advertências antes da justa causa?
Não, a empresa pode aplicar a justa causa diretamente dependendo do caso.
Considerações Finais
Agora você já sabe: faltas injustificadas perde férias e pode trazer várias outras consequências para o trabalhador. O ideal é sempre justificar ausências de forma correta e, no caso de problemas recorrentes, contar com um advogado trabalhista para orientar tanto empregados quanto empregadores.
Se precisar de um advogado especializado, busque um profissional de confiança para evitar problemas trabalhistas no futuro!
