A grávida sem carteira assinada é uma situação que infelizmente ainda ocorre no Brasil, mesmo sendo ilegal. O registro em carteira é uma obrigação imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, a falta de registro não retira os direitos da gestante, que pode processar o empregador para obter o reconhecimento do vínculo empregatício e garantir todos os benefícios trabalhistas, como estabilidade, licença-maternidade, FGTS e rescisão.

 

A grávida sem carteira assinada está especialmente protegida pela legislação, que considera nulo qualquer tipo de tentativa de fraudar a relação de trabalho. Neste artigo, explicamos como a grávida pode buscar seus direitos, mesmo sem o registro formal em carteira.

O que caracteriza um vínculo de trabalho?

A grávida sem carteira assinada pode reivindicar seu vínculo empregatício ao comprovar a existência de uma relação de trabalho. Segundo o artigo 3º da CLT, para que um vínculo seja configurado, é necessário:

1. Pessoalidade: O trabalho é realizado diretamente pela pessoa, sem possibilidade de substituição por outra.
2. Subordinação: O trabalhador segue ordens e instruções do empregador.
3. Onerosidade: Há uma remuneração em troca do trabalho realizado.
4. Habitualidade: O serviço é prestado de forma contínua, e não esporádica.

Se a grávida atender a esses requisitos, o empregador está obrigado a registrá-la em carteira. Caso isso não seja feito, ela pode processar a empresa e obter o reconhecimento do vínculo empregatício retroativo.

Direitos da grávida sem carteira assinada

Mesmo sem o registro formal, uma grávida sem carteira assinada tem garantidos todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, incluindo:

1. Estabilidade provisória: Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante tem direito à estabilidade no emprego.
2. Licença-maternidade: São garantidos 120 dias de licença remunerada, mesmo sem registro em carteira.
3. Rescisão indireta: Caso a grávida seja mantida em condições ilegais, como trabalho em locais insalubres ou perigosos, ela pode pedir rescisão indireta.
4. Realocação para funções seguras: A empresa deve transferir a gestante para atividades sem exposição a riscos.
5. Indenização: Se for demitida antes ou durante a estabilidade, a grávida tem direito a indenização referente ao período de estabilidade.

A estabilidade da grávida: como funciona?

A estabilidade da gestante é um dos direitos mais importantes no direito trabalhista. Ela protege a empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mesmo que a trabalhadora seja uma grávida sem carteira assinada, a estabilidade ainda se aplica, pois o vínculo empregatício é considerado válido independentemente do registro formal.

Proteções da estabilidade:

• Proibição de demissão sem justa causa: A gestante só pode ser demitida se houver justa causa ou caso opte por uma rescisão consensual.
• Reintegração ou indenização: Se a demissão ocorrer antes do conhecimento da gravidez, a gestante pode ser reintegrada ao emprego ou optar por uma indenização equivalente ao período de estabilidade. Essa escolha cabe exclusivamente à gestante.

Grávida pode ser demitida?

A grávida, mesmo sem carteira assinada, só pode ser demitida em casos específicos:

1. Demissão com justa causa: Prevista no artigo 482 da CLT, como em casos de desídia, insubordinação ou ato de improbidade.
2. Demissão indenizada: A gestante pode ser dispensada desde que receba uma indenização correspondente aos salários e benefícios do período de estabilidade.

Grávida pode trabalhar em local insalubre ou perigoso?

Não. A grávida sem carteira assinada também está protegida pelas leis trabalhistas que proíbem o trabalho em condições insalubres ou perigosas. A Lei nº 13.287/2016 determina que gestantes e lactantes não podem exercer atividades em locais insalubres, independentemente do grau (leve, médio ou grave).

Além disso, a legislação veda o trabalho em locais periculosos, que envolvem risco iminente à vida.

O que são agentes insalubres?

• Exposição a poeira, vapores químicos ou fumaça;
• Contato com agentes biológicos (bactérias, vírus);
• Ruído constante acima do limite legal (85 decibéis);
• Radiações ionizantes;
• Temperaturas extremas (frio ou calor intenso).

O que são agentes periculosos?

• Trabalho com eletricidade de alta tensão;
• Manuseio de produtos explosivos ou inflamáveis;
• Trabalho em altura ou em minas subterrâneas;
• Exposição a materiais radioativos.

Caso a empresa não realoque a funcionária grávida para uma função segura, ela pode pleitear rescisão indireta na Justiça do Trabalho.

Exemplos de profissões que envolvem insalubridade ou periculosidade

Certas atividades estão diretamente relacionadas à exposição a agentes insalubres ou perigosos. Confira os exemplos mais comuns:

Profissões com insalubridade:

• Médicos, enfermeiros e técnicos de laboratório;
• Operadores de frigoríficos;
• Trabalhadores da construção civil;
• Operadores de máquinas industriais.

Profissões com periculosidade:

• Eletricistas de alta tensão;
• Vigilantes armados;
• Motoristas de transporte de produtos inflamáveis;
• Trabalhadores em postos de gasolina.

Rescisão indireta para grávidas

A grávida sem carteira assinada pode pedir rescisão indireta do contrato de trabalho caso a empresa descumpra as obrigações legais, como:

1. Não oferecer condições seguras para o trabalho;
2. Exigir atividades em locais insalubres ou perigosos;
3. Manter a funcionária grávida sem registro em carteira.

Com a rescisão indireta, a grávida tem direito a todas as verbas trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS.

Perguntas frequentes sobre grávida sem carteira assinada

1. Grávida sem carteira assinada tem direitos trabalhistas?

Sim. A falta de registro não retira os direitos garantidos pela CLT, como estabilidade e licença-maternidade.

2. A gestante pode processar o empregador?

Sim. A grávida pode acionar a Justiça do Trabalho para obter o reconhecimento do vínculo empregatício e os direitos trabalhistas devidos.

3. Grávida pode ser demitida?

Apenas em casos de justa causa ou mediante indenização referente ao período de estabilidade.

4. Grávida pode trabalhar em local insalubre?

Não. A lei proíbe que gestantes trabalhem em qualquer grau de insalubridade.

5. E se a empresa não realocar a grávida para função segura?

A grávida pode pleitear rescisão indireta e buscar seus direitos na Justiça.

6. O que acontece se a grávida for demitida antes de informar a gestação?

Ela pode optar por ser reintegrada ao emprego ou receber indenização pelo período de estabilidade.

7. Quais profissões apresentam maior risco de insalubridade?

Enfermeiros, trabalhadores de frigoríficos e operadores de máquinas são exemplos de profissões de risco.

8. Grávida pode trabalhar em período noturno?

Não. A CLT proíbe o trabalho noturno (entre 22h e 5h) para gestantes.

Conclusão

A situação de uma grávida sem carteira assinada é irregular, mas não impede que a trabalhadora busque seus direitos na Justiça. A CLT garante proteção à gestante, incluindo estabilidade, licença-maternidade e proibição de atividades insalubres ou perigosas, independentemente do registro em carteira.

Empregadores que não regularizam o vínculo empregatício estão sujeitos a multas e processos judiciais. Por isso, é essencial que as gestantes conheçam seus direitos e não hesitem em reivindicá-los.