Mandar embora um funcionário é um processo delicado e que exige atenção a vários detalhes legais. Neste guia, vamos abordar como mandar embora um funcionário de forma correta e eficiente, respeitando a legislação trabalhista brasileira.

O Procedimento de Demissão

Quando se trata de “como mandar embora um funcionário?”, o procedimento pode ser realizado diretamente pelo empregador ou, caso prefira, pelo advogado da empresa ou outro funcionário da empresa. Este último pode garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente, evitando possíveis complicações legais. 
O procedimento em si não precisa de formalidades rigorosas. Deve ser realizada em uma ambiente privado, chamando o funcionário e informando sobre a demissão, solicitando a assinatura do funcionário no seu aviso prévio.
Esse deve optar por uma jornada de trabalho reduzida de 2 horas a menos ou 7 dias corridos ao final do aviso prévio. Em até 10 dias após o último dia de trabalho devem ser pagas as verbas rescisórias. Deve ficar claro que a redução da carga horária ou dos dias trabalhados ocorrer somente quando o empregador demite o empregado sem justa causa e o empregado cumprirá o aviso prévio.

A Importância do Pagamento das Verbas Rescisórias

Quando pensamos em como mandar embora um funcionário, é essencial entender a importância das verbas rescisórias. Esses valores incluem:
Férias Proporcionais: O funcionário tem direito a receber o valor proporcional às férias que não foram gozadas.
Décimo Terceiro Salário Proporcional: Também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago proporcionalmente ao período trabalhado no ano.
Férias Vencidas: Caso o funcionário tenha férias acumuladas, essas também devem ser pagas.

Dispensa Imotivada

A dispensa imotivada é um dos métodos mais comuns de como mandar embora um funcionário. Nesta modalidade, o empregador não precisa apresentar um motivo específico para a demissão. Os principais direitos do empregado nessa modalidade de demissão incluem:
Liberação do FGTS: O funcionário terá o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Seguro-Desemprego: O empregado receberá as guias para solicitar o seguro-desemprego.
Multa de 40% sobre o FGTS: O empregador deve pagar uma multa correspondente a 40% do saldo do FGTS do funcionário.

Justa Causa

Diferente da dispensa imotivada, a justa causa exige a apresentação de motivos claros e específicos para a demissão, sempre comunicados por escrito no momento da demissão. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enumera os motivos que podem levar à justa causa, como:
Ato de Improbidade (Art. 482, “a”): Conduta desonesta ou fraudulenta.
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, “b”): Comportamentos inadequados ou imorais.
Negociação Habitual (Art. 482, “c”): Realizar negócios próprios que prejudicam ou que concorram com o negócio exercido pelo empregador.
Condenação Criminal (Art. 482, “d”): Condenação judicial definitiva, independente da gravidade do crime cometido.
Desídia no Desempenho das Funções (Art. 482, “e”): Negligência ou preguiça no trabalho.
Embriaguez Habitual ou em Serviço (Art. 482, “f”): Estar embriagado durante o trabalho ou comparecer embriagado com frequência ao trabalho.
Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, “g”): Divulgar informações confidenciais.
Ato de Indisciplina ou de Insubordinação (Art. 482, “h”): Desobedecer ordens ou normas da empresa.
Abandono de Emprego (Art. 482, “i”): Faltar ao trabalho sem justificativa por extenso período.
Ofensas Físicas (Art. 482, “j”): Agressões físicas no ambiente de trabalho.
Lesões à Honra e à Boa Fama (Art. 482, “k”): Injúrias e difamações contra colegas ou superiores.
Lembrando que a demissão por justa causa deve ser realizada o mais breve possível vez constatado o ato faltoso por parte do funcionário. A punição de justa causa deve ser suficientemente grave e não pode ser guardada para ser aplicada no futuro.

A Importância da Consultoria Jurídica

A consultoria jurídica é fundamental ao considerar como mandar embora um funcionário. Um advogado especializado pode revisar a rescisão, garantindo que todos os direitos do funcionário sejam respeitados e que a empresa cumpra todas as obrigações legais. Isso ajuda a evitar futuras ações trabalhistas e protege a empresa de possíveis sanções.

FAQs – Como mandar embora um funcionário

1. O que são verbas rescisórias? Verbas rescisórias são os valores devidos ao funcionário no momento da demissão, incluindo férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e férias vencidas.
2. O que é dispensa imotivada? É a demissão sem necessidade de apresentação de um motivo específico. O funcionário tem direito a sacar o FGTS, receber as guias do seguro-desemprego e uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
3. Quais são os motivos para justa causa? Os motivos incluem ato de improbidade, incontinência de conduta, negociação habitual, condenação criminal, desídia, embriaguez, violação de segredo, indisciplina, abandono de emprego, ofensas físicas e lesões à honra.
4. Por que a consultoria jurídica é importante na demissão? A consultoria jurídica garante que todos os passos da demissão sejam seguidos corretamente, evitando complicações legais e futuras ações trabalhistas.

Mandar embora um funcionário é um processo que deve ser conduzido com cuidado e conhecimento das leis. Seguindo as orientações acima, você pode garantir que tudo ocorra de maneira justa e legal, protegendo tanto o empregador quanto o empregado.