O divórcio acarreta em uma série de direitos e obrigações ao casal, merecendo ainda maior atenção nos casos em que o divórcio envolve a guarda e os alimentos dos filhos. A separação é um processo complicado para o casal, momento em que a vida muda completamente, o lado sentimental fica prejudicado e é preciso muita seriedade para lidar com a situação, principalmente na divisão dos bens. 

 

Essa situação se agrava ainda mais quando o casal possui filhos, pois além de todas as dificuldades da separação, ainda existe a dificuldade em relação a guarda do filho, da tristeza e dos traumas que a separação pode gerar na criança, independentemente da idade. Porém, os direitos no divórcio com filhos são ainda maiores, pois com a existência de um filho, não é justo que apenas um dos pais tenha que arcar com todas as despesas e responsabilidades sozinho, apenas por optar não manter uma relação com seu companheiro. 

 

Quais os direitos quando da separação do casal?   

• Direito ao divórcio

O ato de se divorciar é um direito de todo cidadão que constituiu um matrimônio. Ninguém é obrigado a viver o resto da vida em um relacionamento infeliz, portanto, a decisão de se separar é um direito dos casais. 

• Direito a pensão ao cônjuge 

Caso o homem ou a mulher tenha dependido economicamente do ex-companheiro, é possível que aquele que era dependente continue recebendo determinada quantia a ser fixada pelo juiz, de forma temporária, até que o ex-companheiro possa se reinserir no mercado de trabalho. Via de regra, essa modalidade de pensão pode ser paga até 2 anos e você pode ler mais nesse texto aqui.

• Direito aos bens adquiridos durante o casamento

No caso de o casal ter constituído matrimônio no regime da comunhão parcial de bens, ambos têm direito a 50% dos bens comuns (bens que foram adquiridos durante o casamento, excluindo-se bens adquiridos por herança e adquiridos antes do casamento). É através da partilha de bens que ocorre no divórcio, que se define e se garante o direito ao percentual de cada cônjuge sobre os bens.

• Direito a continuar utilizando o nome de casado:

O cônjuge que, durante o casamento, pegou para si o sobrenome do seu companheiro, pode continuar com o sobrenome em seus documentos. 

Direitos no divórcio com filhos.  

Os direitos no divórcio com filhos são os mesmos citados anteriormente, com adição dos demais que serão mencionados a seguir: 

• Direito ligado à relação parental 

Quando há filhos e a guarda for compartilhada, aquele que não mora com o filho, tem o direito e o dever de participar da criação, e decidir em conjunto com o outro genitor sobre questões importantes da vida do filho. Se a guarda for unilateral, o genitor que não mora com o filho tem o direito e o dever de fiscalizar a criação e intervir se for necessário.

• Direito dos pais a continuarem a conviver com os filhos. 

Um dos direitos no divórcio com filhos que é mais comum é esse, que significa que é assegurada a convivência habitual em relação aos pais e seus filhos que não moram mais com eles. 

O intuito desse direito é justamente manter o forte laço e não deixar acabar a proximidade entre pais e filhos. 

• Direito do filho a receber pensão alimentícia

Com certeza o mais comum e de maior conhecimento de todos, é o direito a receber pensão alimentícia. 

A pensão alimentícia é um valor pago pelo genitor que, via de regra, não mora com a criança e que será usado para pagar as despesas do desenvolvimento do filho. 

Como é realizado o divórcio com filhos?  

O divórcio com filhos é realizado, obrigatoriamente, através da via judicial, até mesmo quando há consenso entre o casal. Isso ocorre porque o Ministério Público precisa garantir que os interesses do menor sejam respeitados durante o processo

É necessário buscar os direitos no divórcio com filhos através de um advogado e perante o juiz pois, mesmo que estejam em consenso, é preciso que o juiz homologue os termos que forem acordados entre os pais, para que eles sejam cumpridos, sob pena de sofrerem as punições estipuladas em lei, que podem até levar à prisão por descumprimento. 

Também é preciso da concordância do Ministério Público quando os processos envolvem menores de idade. Sendo assim, quando o casal possui filhos e vai se divorciar, é obrigatório que o caso seja apresentado ao juiz e ao representante do Ministério Público, não podendo ser feito em cartório. 

No caso do ex-casal que não estiver em consenso quanto aos termos do divórcio, será iniciado o processo litigioso. Assim, para o casal que não entra em comum acordo com questões como a guarda dos filhos ou o valor da pensão, por exemplo, inicia-se um processo que discutirá as questões que divergem.

Além disso, no caso de inexistir acordo quanto ao divórcio em si ou à partilha de bens, esse divórcio também será judicial, ainda que não existam filhos.

 

Como um advogado pode ajudar a buscar seus direitos no divórcio com filhos?  

Quando o ex-casal já possui os termos acordados entre si, a função do advogado será verificar se nos termos de acordo estão preenchidos todos os requisitos legais e apresentar a proposta de acordo ao juiz para que ele homologue o acordo nos termos escolhidos pelos pais da criança. 

Nos casos em que há divergência nos termos do acordo, a função do advogado é acionar a justiça para reivindicar pelos direitos no divórcio, tanto com relação aos direitos dos filhos quanto aos direitos do seu cliente. 

Por isso, quando tomada a decisão de se divorciar, é extremamente importante entrar em contato o mais rápido possível com um bom advogado especializado em direito de família, para que ele possa orientar você quanto aos passos corretos e a melhor forma de prosseguir. 

Portanto, a procura do advogado deve ser o momento no qual você deve ter mais atenção, uma vez que um advogado não especializado pode trazer danos irreversíveis para a sua família.

Por isso, avalie o escritório ao qual o advogado é associado, busque referências e preste atenção às opiniões presentes no site. Essas informações lhe darão uma base quanto a excelência ou não do profissional.

Quer saber mais sobre divórcio e guarda infantil?  

 

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