- \n
- Aviso pr\u00e9vio<\/b> (indenizado ou trabalhado);<\/span><\/li>\n
- Saldo de sal\u00e1rio<\/b> pelos dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o;<\/span><\/li>\n
- F\u00e9rias proporcionais e vencidas<\/b> + 1\/3 constitucional;<\/span><\/li>\n
- 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/b>;<\/span><\/li>\n
- Libera\u00e7\u00e3o do FGTS com multa de 40%<\/b>;<\/span><\/li>\n
- Seguro-desemprego<\/b>, caso preencha os requisitos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Al\u00e9m disso, a revers\u00e3o da justa causa pode impactar o hist\u00f3rico profissional do trabalhador, evitando que fique com uma “mancha” na carteira de trabalho.<\/p>\n
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<\/a><\/div><\/span><\/p>\n<\/span><\/p>\n
O trabalhador n\u00e3o pode reverter a justa causa sozinho<\/b><\/h2>\n
Muitos empregados acreditam que podem simplesmente contestar a decis\u00e3o da empresa e reverter a justa causa por conta pr\u00f3pria. No entanto, isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Como a demiss\u00e3o por justa causa envolve quest\u00f5es jur\u00eddicas, a \u00fanica forma de reverter a decis\u00e3o \u00e9 por meio da Justi\u00e7a do Trabalho, com o aux\u00edlio de um advogado trabalhista.<\/span><\/p>\n
Fui Demitido por Justa Causa:\u00a0 Nada pode ser feito sobre a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa ap\u00f3s a demiss\u00e3o?<\/b><\/h2>\n
Se a empresa aplicou a justa causa corretamente e seguiu todas as formalidades exigidas pela CLT, n\u00e3o h\u00e1 o que ser feito. No entanto, se houver falhas processuais ou aus\u00eancia de provas suficientes, a demiss\u00e3o pode ser revertida.<\/span><\/p>\n
Fui Demitido por Justa Causa: O funcion\u00e1rio n\u00e3o deve buscar \u201cargumentos\u201d ou \u201cbater de frente\u201d<\/b><\/h2>\n
Muitos trabalhadores, ao serem demitidos por justa causa, tentam argumentar com o empregador ou agir de maneira impulsiva. No entanto, isso pode apenas gerar mais desgaste e prejudicar qualquer chance de reverter a decis\u00e3o. O melhor caminho \u00e9 manter a calma, procurar um advogado e reunir provas para contestar a demiss\u00e3o de forma estrat\u00e9gica.<\/span><\/p>\n
O trabalhador pode apresentar explica\u00e7\u00f5es se houver oportunidade<\/b><\/h2>\n
Se o empregador abrir espa\u00e7o para defesa antes da aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, o funcion\u00e1rio pode explicar sua vers\u00e3o dos fatos e at\u00e9 demonstrar que n\u00e3o cometeu falta grave. Isso pode evitar a rescis\u00e3o motivada e levar a uma dispensa sem justa causa.<\/span><\/p>\n
A justa causa precisa seguir formalidades legais<\/b><\/h2>\n
A demiss\u00e3o por justa causa deve seguir os requisitos legais previstos na <\/span>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/b>. Entre os principais pontos est\u00e3o:<\/span><\/p>\n
- \n
- Imediatidade<\/b> \u2013 A puni\u00e7\u00e3o deve ocorrer logo ap\u00f3s a falta grave.<\/span><\/li>\n
- Proporcionalidade<\/b> \u2013 A penalidade precisa ser condizente com a infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
- Publicidade<\/b> \u2013 O motivo da dispensa deve ser comunicado ao empregado.<\/span><\/li>\n
- Formaliza\u00e7\u00e3o<\/b> \u2013 A empresa deve apresentar provas documentais ou testemunhais.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
Al\u00e9m disso, a justa causa precisa estar enquadrada em uma das hip\u00f3teses previstas no <\/span>artigo 482 da CLT<\/b>, que trata das faltas graves do empregado.<\/span><\/p>\n
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<\/h2>\nModelo de aplica\u00e7\u00e3o correta da justa causa<\/b><\/h2>\n
Para que a justa causa seja aplicada corretamente, a empresa deve seguir um procedimento adequado, por exemplo:<\/span><\/p>\n
- \n
- Empregado comete falta grave<\/b> (exemplo: ato de improbidade).<\/span><\/li>\n
- A empresa investiga e documenta a falta<\/b> (reuni\u00e3o de provas).<\/span><\/li>\n
- O empregado \u00e9 informado formalmente<\/b> sobre a dispensa e o motivo.<\/span><\/li>\n
- Ocorre o registro na carteira de trabalho<\/b> com a anota\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
Se esse processo n\u00e3o for seguido, h\u00e1 brechas para questionamento na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n
A justa causa n\u00e3o pode ser usada como \u201ccarta na manga\u201d<\/b><\/h2>\n
O empregador n\u00e3o pode usar a justa causa de forma estrat\u00e9gica ou como forma de retalia\u00e7\u00e3o contra o funcion\u00e1rio. Se uma falta grave foi cometida, a demiss\u00e3o deve ocorrer imediatamente, sem que a empresa aguarde um momento “conveniente” para aplicar a penalidade.<\/span><\/p>\n
Dispensa sem justa causa pode ser considerada perd\u00e3o t\u00e1cito<\/b><\/h2>\n
Se a empresa tem conhecimento da falta grave, mas mant\u00e9m o funcion\u00e1rio no quadro de colaboradores ou o demite sem justa causa, entende-se que houve um <\/span>perd\u00e3o t\u00e1cito<\/b>. Isso significa que o empregador aceitou o erro do funcion\u00e1rio, abrindo m\u00e3o da justa causa.<\/span><\/p>\n
Fui Demitido por Justa Causa: Faltas graves previstas no artigo 482 da CLT<\/b><\/h2>\n
O artigo 482 da CLT prev\u00ea as hip\u00f3teses em que a justa causa pode ser aplicada, como:<\/span><\/p>\n
- \n
- Ato de improbidade (al\u00ednea “a”);<\/span><\/li>\n
- Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento (al\u00ednea “b”);<\/span><\/li>\n
- Negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria sem autoriza\u00e7\u00e3o (al\u00ednea “c”);<\/span><\/li>\n
- Condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado (al\u00ednea “d”);<\/span><\/li>\n
- Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o (al\u00ednea “e”);<\/span><\/li>\n
- Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa (al\u00ednea “g”);<\/span><\/li>\n
- Indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o (al\u00ednea “h”);<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Medidas disciplinares antes da justa causa<\/b><\/h2>\n
Antes da aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, o empregador pode adotar medidas disciplinares, como advert\u00eancias e suspens\u00f5es. Se essas puni\u00e7\u00f5es forem desproporcionais ou n\u00e3o forem registradas corretamente, a demiss\u00e3o pode ser revertida na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n
A import\u00e2ncia de consultar um advogado trabalhista<\/b><\/h2>\n
Um advogado \u00e9 fundamental para analisar se a justa causa foi aplicada corretamente e para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial, se necess\u00e1rio. O profissional orientar\u00e1 sobre as provas necess\u00e1rias e redigir\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o inicial para contestar a demiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n
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<\/h2>\nO que deve conter a peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/b><\/h2>\n
A peti\u00e7\u00e3o deve apresentar:<\/span><\/p>\n
- \n
- Dados do empregado e empregador;<\/span><\/li>\n
- Relato detalhado dos fatos;<\/span><\/li>\n
- Artigos da CLT aplic\u00e1veis;<\/span><\/li>\n
- Provas anexadas (documentos, conversas, testemunhas);<\/span><\/li>\n
- Pedido de revers\u00e3o da justa causa e pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Quais provas podem ser usadas no processo?<\/b><\/h2>\n
- \n
- Testemunhas que presenciaram os fatos;<\/span><\/li>\n
- E-mails, mensagens ou documentos que contradigam a alega\u00e7\u00e3o da empresa;<\/span><\/li>\n
- C\u00f3pia do contrato de trabalho e da carteira assinada;<\/span><\/li>\n
- Advert\u00eancias ou suspens\u00f5es aplicadas antes da demiss\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
FAQ \u2013 Perguntas Frequentes<\/b><\/h2>\n
- \n
- Fui demitido por justa causa, posso recorrer?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n
Sim, mas apenas na Justi\u00e7a do Trabalho e com um advogado.<\/span><\/p>\n
- \n
- Como saber se a justa causa foi aplicada corretamente?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n
A empresa deve comprovar a falta grave e seguir os requisitos legais.<\/span><\/p>\n
- \n
- Quanto tempo demora para reverter uma justa causa?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n
O processo pode levar meses ou anos, dependendo do caso.<\/span><\/p>\n
- \n
- E se eu assinar os pap\u00e9is da demiss\u00e3o, ainda posso recorrer?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
![](\"http:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/WhatsApp-Image-2024-04-10-at-14.10.25.jpeg?v=765846\" "\\"WhatsApp")
<\/a><\/div><\/span><\/p>\n<\/p>\n
Sim, a assinatura n\u00e3o impede que o trabalhador entre com uma a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
Se voc\u00ea passou por essa situa\u00e7\u00e3o, consulte um advogado<\/a> para entender suas op\u00e7\u00f5es e garantir seus direitos<\/a>.<\/span><\/p>\n
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- E se eu assinar os pap\u00e9is da demiss\u00e3o, ainda posso recorrer?<\/b><\/li>\n<\/ol>\n
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