{"id":7360,"date":"2025-02-05T21:01:52","date_gmt":"2025-02-06T00:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/?p=7360"},"modified":"2025-02-18T21:09:44","modified_gmt":"2025-02-19T00:09:44","slug":"abuso-de-poder-no-trabalho-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/faq\/abuso-de-poder-no-trabalho-3\/","title":{"rendered":"Abuso de Poder no Trabalho: O Que Diz a Lei e Como se Proteger"},"content":{"rendered":"
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O <\/span>abuso de poder no trabalho<\/b> ocorre quando um gestor ou superior hier\u00e1rquico usa sua autoridade para impor exig\u00eancias injustas, punir sem motivo ou constranger um funcion\u00e1rio. Esse tipo de comportamento ultrapassa os limites do poder de comando e cria um ambiente de trabalho t\u00f3xico, podendo gerar sofrimento psicol\u00f3gico e at\u00e9 problemas de sa\u00fade.<\/p>\n <\/span><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira n\u00e3o usa expressamente o termo “abuso de poder”, mas diversas decis\u00f5es do <\/span>Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/b> reconhecem que condutas abusivas violam os direitos do empregado e podem levar \u00e0 <\/span>rescis\u00e3o indireta<\/b> do contrato de trabalho, conforme previsto no artigo <\/span>483 da CLT<\/b>.<\/span><\/p>\n O <\/span>abuso de poder no trabalho<\/b> est\u00e1 diretamente ligado ao <\/span>ass\u00e9dio moral<\/b>, que se caracteriza por humilha\u00e7\u00f5es e persegui\u00e7\u00f5es repetitivas que afetam a dignidade do trabalhador. O ass\u00e9dio moral pode partir de um superior, colegas ou at\u00e9 mesmo subordinados, criando um ambiente insuport\u00e1vel para o empregado.<\/span><\/p>\n O <\/span>abuso de poder no trabalho<\/b> pode ser considerado uma falta grave do empregador, configurando motivo para <\/span>rescis\u00e3o indireta<\/b>. Essa modalidade de rompimento do contrato ocorre quando a empresa viola os direitos do empregado, tornando imposs\u00edvel a continuidade do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/span><\/p>\n Prevista no artigo <\/span>483 da CLT<\/b>, a rescis\u00e3o indireta \u00e9 o direito do trabalhador de encerrar o contrato <\/span>mantendo todos os benef\u00edcios de uma demiss\u00e3o sem justa causa<\/b>.<\/span><\/p>\n Embora o abuso de poder no trabalho e o ass\u00e9dio moral estejam relacionados, eles possuem diferen\u00e7as importantes. O abuso de poder ocorre quando um superior hier\u00e1rquico ultrapassa os limites da sua autoridade, impondo ordens injustas, punindo sem justificativa ou restringindo direitos do trabalhador de forma arbitr\u00e1ria. Esse abuso pode ser pontual ou cont\u00ednuo e n\u00e3o exige necessariamente a inten\u00e7\u00e3o de humilhar o empregado. J\u00e1 o ass\u00e9dio moral \u00e9 uma conduta repetitiva que tem o objetivo de desestabilizar emocionalmente o trabalhador, expondo-o a situa\u00e7\u00f5es humilhantes, degradantes ou vexat\u00f3rias. Ou seja, todo ass\u00e9dio moral envolve abuso de poder, mas nem todo abuso de poder pode ser considerado ass\u00e9dio moral. Al\u00e9m disso, o ass\u00e9dio moral pode vir n\u00e3o apenas de superiores, mas tamb\u00e9m de colegas e subordinados, enquanto o abuso de poder, por defini\u00e7\u00e3o, parte de algu\u00e9m em posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior. Ambas as pr\u00e1ticas s\u00e3o conden\u00e1veis e podem levar a consequ\u00eancias legais para o empregador, incluindo a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O trabalhador deve:<\/span><\/p>\n Se reconhecida na Justi\u00e7a, a rescis\u00e3o indireta garante ao empregado:<\/span><\/p>\n Para comprovar o <\/span>abuso de poder no trabalho<\/b> e obter a rescis\u00e3o indireta, o trabalhador deve apresentar:<\/span><\/p>\n Uso excessivo da autoridade para humilhar, punir injustamente ou sobrecarregar um empregado.<\/span><\/p>\n A exig\u00eancia profissional tem prop\u00f3sito leg\u00edtimo, enquanto o abuso tem inten\u00e7\u00e3o de prejudicar.<\/span><\/p>\n Reunir provas, registrar ocorr\u00eancias e procurar um advogado trabalhista.<\/span><\/p>\n Sim, pois configura falta grave do empregador.<\/span><\/p>\n Apenas por meio da Justi\u00e7a do Trabalho, com um advogado especializado.<\/span><\/p>\n Conclus\u00e3o<\/b><\/h2>\n O <\/span>abuso de poder no trabalho<\/b> n\u00e3o deve ser tolerado. Se essa conduta comprometer a dignidade do empregado, a <\/span>rescis\u00e3o indireta<\/b> pode ser a melhor solu\u00e7\u00e3o para garantir seus direitos<\/a>. Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/a> \u00e9 fundamental para agir corretamente e evitar preju\u00edzos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O abuso de poder no trabalho ocorre quando um […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7362,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[13,18],"tags":[],"class_list":["post-7360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-faq","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7360"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7365,"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7360\/revisions\/7365"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/div><\/span><\/p>\n
Exemplos de Abuso de Poder no Trabalho<\/b><\/h2>\n
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Ass\u00e9dio Moral e a Rela\u00e7\u00e3o com o Abuso de Poder no Trabalho<\/b><\/h2>\n
Exemplos de Ass\u00e9dio Moral<\/b><\/h2>\n
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Quando o Abuso de Poder no Trabalho Justifica a Rescis\u00e3o Indireta?<\/b><\/h2>\n
O Que \u00e9 Rescis\u00e3o Indireta?<\/b><\/h2>\n
Diferen\u00e7a Entre Pedido de Demiss\u00e3o e Rescis\u00e3o Indireta<\/b><\/h2>\n
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Diferen\u00e7a Entre Abuso de Poder e Ass\u00e9dio Moral<\/b><\/h2>\n
Motivos Que Podem Gerar Rescis\u00e3o Indireta<\/b><\/h2>\n
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Como Pedir Rescis\u00e3o Indireta?<\/b><\/h2>\n
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Verbas Rescis\u00f3rias na Rescis\u00e3o Indireta<\/b><\/h2>\n
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Provas Necess\u00e1rias para o Processo Trabalhista<\/b><\/h2>\n
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FAQ: Perguntas Frequentes<\/b><\/h2>\n
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