{"id":7360,"date":"2025-02-05T21:01:52","date_gmt":"2025-02-06T00:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/?p=7360"},"modified":"2025-02-18T21:09:44","modified_gmt":"2025-02-19T00:09:44","slug":"abuso-de-poder-no-trabalho-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/faq\/abuso-de-poder-no-trabalho-3\/","title":{"rendered":"Abuso de Poder no Trabalho: O Que Diz a Lei e Como se Proteger"},"content":{"rendered":"

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O <\/span>abuso de poder no trabalho<\/b> ocorre quando um gestor ou superior hier\u00e1rquico usa sua autoridade para impor exig\u00eancias injustas, punir sem motivo ou constranger um funcion\u00e1rio. Esse tipo de comportamento ultrapassa os limites do poder de comando e cria um ambiente de trabalho t\u00f3xico, podendo gerar sofrimento psicol\u00f3gico e at\u00e9 problemas de sa\u00fade.<\/p>\n

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A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira n\u00e3o usa expressamente o termo “abuso de poder”, mas diversas decis\u00f5es do <\/span>Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/b> reconhecem que condutas abusivas violam os direitos do empregado e podem levar \u00e0 <\/span>rescis\u00e3o indireta<\/b> do contrato de trabalho, conforme previsto no artigo <\/span>483 da CLT<\/b>.<\/span><\/p>\n

Exemplos de Abuso de Poder no Trabalho<\/b><\/h2>\n
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  1. Exigir tarefas fora da fun\u00e7\u00e3o<\/b> \u2013 Obrigar o funcion\u00e1rio a executar atividades que n\u00e3o condizem com seu cargo.<\/span><\/li>\n
  2. Amea\u00e7as constantes de demiss\u00e3o<\/b> \u2013 Criar um ambiente de medo e inseguran\u00e7a.<\/span><\/li>\n
  3. Cobran\u00e7a excessiva de metas inating\u00edveis<\/b> \u2013 Impor desafios imposs\u00edveis apenas para penalizar o trabalhador.<\/span><\/li>\n
  4. Delega\u00e7\u00e3o excessiva de tarefas sem condi\u00e7\u00f5es adequadas<\/b> \u2013 Sobrecarregar um funcion\u00e1rio de maneira proposital.<\/span><\/li>\n
  5. Uso de palavras ofensivas<\/b> \u2013 Insultos e gritos durante reuni\u00f5es ou no ambiente de trabalho.<\/span><\/li>\n
  6. Exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria<\/b> \u2013 Criticar um funcion\u00e1rio publicamente para humilh\u00e1-lo.<\/span><\/li>\n
  7. Controle extremo da rotina do empregado<\/b> \u2013 Monitorar cada movimento do trabalhador sem justificativa.<\/span><\/li>\n
  8. Retalia\u00e7\u00e3o por discord\u00e2ncias<\/b> \u2013 Puni\u00e7\u00e3o velada para quem questiona ordens injustas.<\/span><\/li>\n
  9. Negar promo\u00e7\u00f5es sem justificativa plaus\u00edvel<\/b> \u2013 Impedir o crescimento profissional de um funcion\u00e1rio por quest\u00f5es pessoais.<\/span><\/li>\n
  10. Mudan\u00e7as injustificadas de turno ou setor<\/b> \u2013 Transferir um trabalhador de forma abusiva como forma de puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Ass\u00e9dio Moral e a Rela\u00e7\u00e3o com o Abuso de Poder no Trabalho<\/b><\/h2>\n

    O <\/span>abuso de poder no trabalho<\/b> est\u00e1 diretamente ligado ao <\/span>ass\u00e9dio moral<\/b>, que se caracteriza por humilha\u00e7\u00f5es e persegui\u00e7\u00f5es repetitivas que afetam a dignidade do trabalhador. O ass\u00e9dio moral pode partir de um superior, colegas ou at\u00e9 mesmo subordinados, criando um ambiente insuport\u00e1vel para o empregado.<\/span><\/p>\n

    Exemplos de Ass\u00e9dio Moral<\/b><\/h2>\n
      \n
    1. Ridicularizar o funcion\u00e1rio na frente dos colegas.<\/b><\/li>\n
    2. Impedir a participa\u00e7\u00e3o do empregado em reuni\u00f5es importantes.<\/b><\/li>\n
    3. Fazer cr\u00edticas constantes e destrutivas ao trabalho realizado.<\/b><\/li>\n
    4. Negar acesso a materiais ou ferramentas essenciais para o trabalho.<\/b><\/li>\n
    5. Impor metas absurdas com o objetivo de gerar frustra\u00e7\u00e3o.<\/b><\/li>\n
    6. Sobrecarregar um funcion\u00e1rio de forma injusta.<\/b><\/li>\n
    7. Punir sem justificativa ou aplicar advert\u00eancias injustas.<\/b><\/li>\n
    8. Criar apelidos ofensivos para um trabalhador.<\/b><\/li>\n
    9. Espalhar boatos maldosos sobre o funcion\u00e1rio.<\/b><\/li>\n
    10. For\u00e7ar o empregado a pedir demiss\u00e3o com amea\u00e7as veladas.<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

      \"Abuso<\/h2>\n

      Quando o Abuso de Poder no Trabalho Justifica a Rescis\u00e3o Indireta?<\/b><\/h2>\n

      O <\/span>abuso de poder no trabalho<\/b> pode ser considerado uma falta grave do empregador, configurando motivo para <\/span>rescis\u00e3o indireta<\/b>. Essa modalidade de rompimento do contrato ocorre quando a empresa viola os direitos do empregado, tornando imposs\u00edvel a continuidade do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/span><\/p>\n

      O Que \u00e9 Rescis\u00e3o Indireta?<\/b><\/h2>\n

      Prevista no artigo <\/span>483 da CLT<\/b>, a rescis\u00e3o indireta \u00e9 o direito do trabalhador de encerrar o contrato <\/span>mantendo todos os benef\u00edcios de uma demiss\u00e3o sem justa causa<\/b>.<\/span><\/p>\n

      Diferen\u00e7a Entre Pedido de Demiss\u00e3o e Rescis\u00e3o Indireta<\/b><\/h2>\n