{"id":7255,"date":"2025-02-09T23:41:06","date_gmt":"2025-02-10T02:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/?p=7255"},"modified":"2025-02-13T09:12:18","modified_gmt":"2025-02-13T12:12:18","slug":"rescisao-jovem-aprendiz-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/faq\/rescisao-jovem-aprendiz-2\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o Jovem Aprendiz: Tudo o Que Voc\u00ea Precisa Saber"},"content":{"rendered":"
<\/p>\n
No Brasil, o programa <\/span>jovem aprendiz<\/b> foi criado para integrar educa\u00e7\u00e3o e mercado de trabalho, garantindo a jovens entre 14 e 24 anos a oportunidade de adquirir experi\u00eancia profissional ao mesmo tempo em que continuam os estudos. Regulamentado pela <\/span>Lei 10.097\/2000<\/b> e pela <\/span>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/b>, esse contrato possui condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que asseguram prote\u00e7\u00e3o ao jovem, prevenindo situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/span><\/p>\n O contrato de aprendiz tem foco educativo, o que significa que o jovem deve alternar entre atividades pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas, desenvolvidas em parceria entre o empregador e institui\u00e7\u00f5es qualificadoras. O objetivo \u00e9 formar trabalhadores qualificados para o mercado, sem prejudicar o desenvolvimento pessoal e escolar.<\/span><\/p>\n A <\/span>rescis\u00e3o jovem aprendiz<\/b> segue regras pr\u00f3prias, alinhadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e ao car\u00e1ter educativo desse contrato.<\/span><\/p>\n Ao t\u00e9rmino do contrato, seja por fim do prazo ou por rescis\u00e3o antecipada, o jovem aprendiz tem garantidos os seguintes direitos:<\/span><\/p>\n Se a rescis\u00e3o for antecipada sem justa causa por parte do empregador, o jovem tamb\u00e9m ter\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo restante de contrato.<\/span><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 clara: o contrato de <\/span>jovem aprendiz<\/b> \u00e9 diferente do contrato comum. Para ser v\u00e1lido, ele deve atender \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que jovens aprendizes sejam submetidos a atividades que coloquem em risco sua sa\u00fade, seguran\u00e7a ou bem-estar.<\/span><\/p>\n Essas restri\u00e7\u00f5es garantem que o foco do contrato permane\u00e7a na forma\u00e7\u00e3o profissional e n\u00e3o na explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil ou juvenil.<\/span><\/p>\n Como mencionado, a <\/span>jornada de trabalho do jovem aprendiz<\/b> \u00e9 limitada para que ele possa conciliar o emprego com a educa\u00e7\u00e3o. Veja as principais regras:<\/span><\/p>\n Essas normas est\u00e3o alinhadas \u00e0 <\/span>S\u00famula 436 do TST<\/b>, que refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o legal ao jovem aprendiz.<\/span><\/p>\n A <\/span>rescis\u00e3o jovem aprendiz<\/b> pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. As principais s\u00e3o:<\/span><\/p>\n Em todos os casos, \u00e9 importante que a rescis\u00e3o seja formalizada por escrito, respeitando os prazos e direitos previstos na CLT.<\/span><\/p>\n N\u00e3o. O contrato de aprendizagem n\u00e3o prev\u00ea aviso pr\u00e9vio, pois \u00e9 por prazo determinado.<\/span><\/p>\n Sim, mas apenas em casos espec\u00edficos, como justa causa, encerramento das atividades da empresa ou acordo entre as partes.<\/span><\/p>\n N\u00e3o. Por se tratar de um contrato especial, o aprendiz n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n Sim. Durante o contrato, o dep\u00f3sito do FGTS \u00e9 de apenas 2%, diferente dos 8% dos contratos regulares.<\/span><\/p>\n Sim. A empresa pode efetivar o jovem como empregado ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de aprendiz.<\/span><\/p>\n O abandono do curso te\u00f3rico \u00e9 motivo para rescis\u00e3o do contrato, j\u00e1 que ele \u00e9 parte essencial da aprendizagem.<\/span><\/p>\n A idade m\u00ednima \u00e9 de 14 anos, mas o jovem deve estar matriculado na escola, caso ainda n\u00e3o tenha conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n Somente os descontos permitidos pela CLT, como INSS e contribui\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n A <\/span>rescis\u00e3o jovem aprendiz<\/b> \u00e9 um tema que envolve direitos trabalhistas garantidos pela CLT e pela legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para aprendizes. Desde o FGTS reduzido at\u00e9 as restri\u00e7\u00f5es de jornada e proibi\u00e7\u00e3o de trabalhos insalubres, perigosos ou noturnos, tudo \u00e9 pensado para proteger e educar o jovem. O foco principal desse contrato \u00e9 oferecer qualifica\u00e7\u00e3o profissional sem comprometer o desenvolvimento escolar e pessoal.<\/p>\n <\/span><\/p>\n Ficar atento aos direitos do jovem aprendiz durante a rescis\u00e3o \u00e9 essencial para garantir uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista justa e respeitosa. Caso tenha d\u00favidas<\/a>, sempre consulte um advogado ou profissional especializado em direito trabalhista<\/a>!<\/span><\/p>\n <\/p>\n<\/div><\/div><\/a><\/div><\/span><\/p>\n
Regras gerais sobre o jovem aprendiz segundo a CLT<\/b><\/h2>\n
\n
Rescis\u00e3o Jovem Aprendiz<\/span> \u2013 quais direitos recebe?\u00a0<\/b><\/h2>\n
\n
O que caracteriza o trabalho do jovem aprendiz?<\/b><\/h2>\n
\n
<\/h2>\n
Rescis\u00e3o Jovem Aprendiz<\/span>: Veda\u00e7\u00e3o a trabalhos insalubres, perigosos e noturnos<\/b><\/h2>\n
\n
A jornada de trabalho do jovem aprendiz<\/b><\/h2>\n
\n
Rescis\u00e3o jovem aprendiz: motivos e regras espec\u00edficas<\/b><\/h2>\n
\n
<\/h2>\n
D\u00favidas frequentes sobre a rescis\u00e3o jovem aprendiz<\/b><\/h2>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
Rescis\u00e3o Jovem Aprendiz<\/span>: Conclus\u00e3o<\/b><\/h2>\n
<\/a><\/div><\/span><\/p>\n