{"id":7222,"date":"2025-02-04T22:10:41","date_gmt":"2025-02-05T01:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/?p=7222"},"modified":"2025-02-13T09:11:59","modified_gmt":"2025-02-13T12:11:59","slug":"aumento-de-aluguel-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/faq\/aumento-de-aluguel-2\/","title":{"rendered":"Aumento de Aluguel: e agora?"},"content":{"rendered":"

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O aumento de aluguel \u00e9 uma quest\u00e3o que gera d\u00favidas frequentes entre locat\u00e1rios e propriet\u00e1rios. Embora seja permitido, existem limita\u00e7\u00f5es legais para evitar abusos e garantir que o reajuste seja justo para ambas as partes. Neste artigo, vamos explicar em quais momentos o aumento de aluguel pode ser aplicado, como funcionam as revis\u00f5es judiciais, quais \u00edndices s\u00e3o utilizados para o reajuste e a import\u00e2ncia de seguir as normas contratuais e legais.<\/span><\/p>\n

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Se voc\u00ea est\u00e1 enfrentando d\u00favidas sobre o tema, este guia ir\u00e1 ajud\u00e1-lo a compreender os seus direitos e deveres como locat\u00e1rio ou propriet\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Quando o aumento de aluguel pode ser aplicado?<\/b><\/h2>\n

O aumento de aluguel, segundo a Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/91), pode ser realizado em duas situa\u00e7\u00f5es principais:<\/span><\/p>\n

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  1. Reajuste anual previsto em contrato:<\/b>
    \n<\/span>O propriet\u00e1rio tem o direito de reajustar o valor do aluguel uma vez ao ano, desde que isso esteja previsto no contrato de loca\u00e7\u00e3o. O reajuste deve seguir \u00edndices previamente acordados entre as partes, como o IGP-M (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Mercado) ou o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo).<\/span><\/li>\n
  2. Revis\u00e3o do aluguel por defasagem de mercado:<\/b>
    \n<\/span>Ap\u00f3s tr\u00eas anos de contrato, qualquer uma das partes pode solicitar a revis\u00e3o do aluguel para adequar o valor ao pre\u00e7o praticado no mercado. Nesse caso, a revis\u00e3o pode ser feita de forma amig\u00e1vel ou por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Limites legais para o aumento de aluguel<\/b><\/h2>\n

    \u00c9 importante lembrar que o aumento de aluguel n\u00e3o pode ser abusivo. A Lei do Inquilinato estabelece que o reajuste deve seguir crit\u00e9rios objetivos e que o valor ajustado precisa ser compat\u00edvel com o praticado no mercado.<\/span><\/p>\n

    Se o locat\u00e1rio ou o propriet\u00e1rio sentir que o aumento de aluguel foi exagerado, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para uma revis\u00e3o contratual. Isso vale tanto para contratos formais quanto para contratos informais de aluguel, que, mesmo sem registro formal, possuem validade legal.<\/span><\/p>\n

    \"Aumento<\/h2>\n

    Revis\u00e3o judicial do aluguel<\/b><\/h2>\n

    A revis\u00e3o judicial do aluguel ocorre quando as partes n\u00e3o chegam a um consenso sobre o valor do im\u00f3vel. Nesse caso, a parte interessada pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o revisional de aluguel, solicitando que o juiz determine um valor justo com base em uma avalia\u00e7\u00e3o de mercado.<\/span><\/p>\n