Pelo artigo 459, \u00a7 1\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao vencido para efetuar o pagamento do sal\u00e1rio. Isso quer dizer que, se o pagamento for feito ap\u00f3s esse prazo, o empregador poder\u00e1 ser considerado inadimplente.<\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante destacar que nem sempre pagar em uma data posterior ao quinto dia \u00fatil ser\u00e1 automaticamente considerado atraso de sal\u00e1rio. Em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas, por exemplo, pode haver toler\u00e2ncias espec\u00edficas. Al\u00e9m disso, caso o empregador comprove que houve uma justificativa plaus\u00edvel (como uma falha banc\u00e1ria tempor\u00e1ria), o Tribunal pode n\u00e3o entender o caso como uma viola\u00e7\u00e3o contratual grave.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser pactuado entre empregado e empregador nova data<\/span><\/p>\n

Em alguns casos o aceite continuo do empregado do pagamento posterior ao quinto dia \u00fatil, absorve a irregularidade de atraso.\u00a0<\/span><\/p>\n

A rescis\u00e3o indireta \u00e9 o \u201cjusta causa\u201d aplicada ao empregador. Ela ocorre quando a empresa comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade do contrato de trabalho por parte do empregado. Segundo o artigo 483 da CLT, o atraso de sal\u00e1rio pode, sim, ser considerado motivo para rescis\u00e3o indireta, desde que seja uma pr\u00e1tica recorrente e prejudique o trabalhador de forma substancial.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, n\u00e3o \u00e9 qualquer atraso espor\u00e1dico que vai justificar a rescis\u00e3o indireta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendimento consolidado de que \u00e9 necess\u00e1rio que o atraso de sal\u00e1rio seja cont\u00ednuo, por um per\u00edodo consider\u00e1vel, e que gere impactos financeiros s\u00e9rios ao trabalhador. Quando comprovada essa situa\u00e7\u00e3o, o empregado poder\u00e1 sair da empresa sem perder seus direitos rescis\u00f3rios, como aviso pr\u00e9vio, multa do FGTS e f\u00e9rias proporcionais.<\/span><\/p>\n

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O atraso de sal\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 prejudica o trabalhador como tamb\u00e9m pode acarretar uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias para a empresa. A principal delas \u00e9 o dever de arcar com multas previstas em conven\u00e7\u00f5es coletivas ou em acordos sindicais. Muitas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho (CCT) estabelecem multas para o caso de atrasos, geralmente com valores que podem ser fixos ou baseados em um percentual sobre o sal\u00e1rio do trabalhador.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o empregador pode ser acionado judicialmente, o que, al\u00e9m de resultar no pagamento dos valores devidos com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, pode gerar condena\u00e7\u00f5es por danos morais, dependendo das circunst\u00e2ncias e do tempo do atraso.<\/span><\/p>\n

Caso o trabalhador esteja enfrentando um atraso de sal\u00e1rio recorrente, ele pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para reivindicar seus direitos. A peti\u00e7\u00e3o inicial deve descrever detalhadamente a situa\u00e7\u00e3o, informando os meses de atraso e a frequ\u00eancia do problema. Para embasar essa a\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental anexar provas como:<\/span><\/p>\n