{"id":6695,"date":"2024-10-17T20:10:46","date_gmt":"2024-10-17T23:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/?p=6695"},"modified":"2024-10-29T20:19:17","modified_gmt":"2024-10-29T23:19:17","slug":"atraso-de-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/faq\/atraso-de-salario\/","title":{"rendered":"Atraso de sal\u00e1rio: direitos do trabalhador e implica\u00e7\u00f5es legais"},"content":{"rendered":"

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\n\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que, infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam em algum momento de sua vida profissional. Mas afinal, o que constitui atraso de sal\u00e1rio e quais s\u00e3o os direitos do trabalhador nessa situa\u00e7\u00e3o? Al\u00e9m de gerar inseguran\u00e7a financeira para o empregado, o atraso de sal\u00e1rio pode trazer consequ\u00eancias s\u00e9rias para a empresa. Neste artigo, vamos detalhar o que caracteriza o atraso de sal\u00e1rio, as implica\u00e7\u00f5es legais, e quando \u00e9 poss\u00edvel solicitar a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n

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O Que Caracteriza Atraso de Sal\u00e1rio?<\/h2>\n

\nPelo artigo 459, \u00a7 1\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao vencido para efetuar o pagamento do sal\u00e1rio. Isso quer dizer que, se o pagamento for feito ap\u00f3s esse prazo, o empregador poder\u00e1 ser considerado inadimplente.
\nNo entanto, \u00e9 importante destacar que nem sempre pagar em uma data posterior ao quinto dia \u00fatil ser\u00e1 automaticamente considerado atraso de sal\u00e1rio. Em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas, por exemplo, pode haver toler\u00e2ncias espec\u00edficas. Al\u00e9m disso, caso o empregador comprove que houve uma justificativa plaus\u00edvel (como uma falha banc\u00e1ria tempor\u00e1ria), o Tribunal pode n\u00e3o entender o caso como uma viola\u00e7\u00e3o contratual grave.
\nTamb\u00e9m pode ser pactuado entre empregado e empregador nova data
\nEm alguns casos o aceite continuo do empregado do pagamento posterior ao quinto dia \u00fatil, absorve a irregularidade de atraso.<\/p>\n

\nAtraso de Sal\u00e1rio e a Rescis\u00e3o Indireta<\/h2>\n

\nA rescis\u00e3o indireta \u00e9 o \u201cjusta causa\u201d aplicada ao empregador. Ela ocorre quando a empresa comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade do contrato de trabalho por parte do empregado. Segundo o artigo 483 da CLT, o atraso de sal\u00e1rio pode, sim, ser considerado motivo para rescis\u00e3o indireta, desde que seja uma pr\u00e1tica recorrente e prejudique o trabalhador de forma substancial.
\nPor exemplo, n\u00e3o \u00e9 qualquer atraso espor\u00e1dico que vai justificar a rescis\u00e3o indireta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendimento consolidado de que \u00e9 necess\u00e1rio que o atraso de sal\u00e1rio seja cont\u00ednuo, por um per\u00edodo consider\u00e1vel, e que gere impactos financeiros s\u00e9rios ao trabalhador. Quando comprovada essa situa\u00e7\u00e3o, o empregado poder\u00e1 sair da empresa sem perder seus direitos rescis\u00f3rios, como aviso pr\u00e9vio, multa do FGTS e f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n

\"Atraso
\nConsequ\u00eancias para a Empresa em Caso de Atraso de Sal\u00e1rio<\/h2>\n

\nO atraso de sal\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 prejudica o trabalhador como tamb\u00e9m pode acarretar uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias para a empresa. A principal delas \u00e9 o dever de arcar com multas previstas em conven\u00e7\u00f5es coletivas ou em acordos sindicais. Muitas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho (CCT) estabelecem multas para o caso de atrasos, geralmente com valores que podem ser fixos ou baseados em um percentual sobre o sal\u00e1rio do trabalhador.
\nAl\u00e9m disso, o empregador pode ser acionado judicialmente, o que, al\u00e9m de resultar no pagamento dos valores devidos com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, pode gerar condena\u00e7\u00f5es por danos morais, dependendo das circunst\u00e2ncias e do tempo do atraso.<\/p>\n

\nA\u00e7\u00e3o Judicial por Atraso de Sal\u00e1rio: Como Funciona?<\/h2>\n

\nCaso o trabalhador esteja enfrentando um atraso de sal\u00e1rio recorrente, ele pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para reivindicar seus direitos. A peti\u00e7\u00e3o inicial deve descrever detalhadamente a situa\u00e7\u00e3o, informando os meses de atraso e a frequ\u00eancia do problema. Para embasar essa a\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental anexar provas como:
\nHolerites (contracheques);
\nComprovantes de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios (que demonstrem o atraso ou aus\u00eancia de pagamento);
\nComunica\u00e7\u00f5es com o empregador (e-mails, mensagens ou notifica\u00e7\u00f5es internas da empresa).
\nEsses documentos s\u00e3o essenciais para que o juiz possa avaliar se houve o atraso de sal\u00e1rio e se ele foi suficientemente grave para justificar a rescis\u00e3o indireta ou outras penalidades para o empregador.<\/p>\n

\nPoss\u00edveis Defesas do Empregador<\/h2>\n

\nEm uma a\u00e7\u00e3o por atraso de sal\u00e1rio, a empresa pode tentar se defender alegando que o pagamento n\u00e3o foi feito por motivos alheios \u00e0 sua vontade, como problemas t\u00e9cnicos com o banco ou falhas no sistema. Por\u00e9m, para que essa defesa tenha sucesso, a empresa precisar\u00e1 apresentar provas robustas de que o atraso foi realmente involunt\u00e1rio e de que tomou medidas para corrigir o problema de forma imediata.
\nOutro ponto de defesa pode estar relacionado \u00e0 toler\u00e2ncia de atrasos prevista em conven\u00e7\u00f5es coletivas. Se houver alguma cl\u00e1usula espec\u00edfica que permita o pagamento fora do quinto dia \u00fatil em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, isso pode ser utilizado como argumento pela defesa.<\/p>\n

\nA Import\u00e2ncia de Consultar um Advogado<\/h2>\n

\nDiante de uma situa\u00e7\u00e3o de atraso de sal\u00e1rio, \u00e9 essencial consultar um advogado especializado em direito trabalhista. Esse profissional pode analisar o caso espec\u00edfico e orientar sobre os pr\u00f3ximos passos, seja para exigir os pagamentos devidos ou para solicitar uma rescis\u00e3o indireta.
\nAl\u00e9m disso, um advogado pode ajudar a negociar diretamente com a empresa, muitas vezes evitando o desgaste de uma a\u00e7\u00e3o judicial. Ele tamb\u00e9m garantir\u00e1 que todos os direitos trabalhistas sejam preservados e que o processo seja bem instru\u00eddo, aumentando as chances de sucesso na demanda.<\/p>\n

\"Atraso
\nProvas Necess\u00e1rias para Entrar com um Processo<\/h2>\n

\nAo ingressar com uma a\u00e7\u00e3o por atraso de sal\u00e1rio, o trabalhador deve reunir todas as provas que comprovem o atraso e o impacto financeiro causado. Entre as principais provas est\u00e3o:
\nHolerites: Mostram o valor que deveria ter sido pago e a data de vencimento.
\nComprovantes de dep\u00f3sitos: Demonstram a aus\u00eancia de pagamento ou o pagamento com atraso.
\nE-mails e mensagens: Podem servir como evid\u00eancia de que o trabalhador notificou a empresa sobre o problema e tentou resolver a situa\u00e7\u00e3o amigavelmente.
\nTestemunhas: Outros funcion\u00e1rios que tamb\u00e9m enfrentaram o atraso de sal\u00e1rio podem servir como testemunhas no processo.
\nEssas provas s\u00e3o fundamentais para que o juiz entenda o cen\u00e1rio e tome uma decis\u00e3o baseada em fatos concretos.<\/p>\n

\nPerguntas Frequentes (FAQ)<\/h2>\n

\n1. O que caracteriza atraso de sal\u00e1rio?
\nO atraso de sal\u00e1rio ocorre quando o empregador n\u00e3o realiza o pagamento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao vencido, conforme estabelece o artigo 459 da CLT.
\n2. Pagar em dias adversos ao quinto dia \u00fatil \u00e9 considerado atraso de sal\u00e1rio?
\nN\u00e3o necessariamente. Em alguns casos, conven\u00e7\u00f5es coletivas podem prever toler\u00e2ncias, e o empregador pode justificar o atraso com motivos plaus\u00edveis, como problemas banc\u00e1rios.
\n3. O atraso de sal\u00e1rio pode ser motivo para rescis\u00e3o indireta?
\nSim, desde que o atraso seja recorrente e prejudique o trabalhador de forma significativa, conforme o artigo 483 da CLT.
\n4. Quais s\u00e3o as multas aplic\u00e1veis em caso de atraso de sal\u00e1rio?
\nAs multas podem variar conforme as conven\u00e7\u00f5es coletivas, sendo geralmente um valor fixo ou um percentual sobre o sal\u00e1rio atrasado.
\n5. Como devo proceder em caso de atraso de sal\u00e1rio?
\nPrimeiro, comunique o empregador sobre a situa\u00e7\u00e3o. Se o problema n\u00e3o for resolvido, consulte um advogado para entender as melhores alternativas, inclusive uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o judicial.
\n6. Quais provas s\u00e3o necess\u00e1rias para entrar com uma a\u00e7\u00e3o por atraso de sal\u00e1rio?
\nVoc\u00ea precisar\u00e1 de holerites, comprovantes de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, mensagens trocadas com a empresa e, se poss\u00edvel, testemunhas.
\n7. Qual a defesa mais comum das empresas em a\u00e7\u00f5es por atraso de sal\u00e1rio?
\nAs empresas costumam alegar que o atraso ocorreu por motivos alheios \u00e0 sua vontade, como problemas banc\u00e1rios, ou tentam justificar com cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es coletivas que permitam pequenas toler\u00e2ncias de atraso.<\/p>\n

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Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n

\nO atraso de sal\u00e1rio \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que afeta diretamente a vida do trabalhador e, por isso, \u00e9 garantido por lei<\/a> o direito de ser indenizado em casos de descumprimento por parte da empresa. Contudo, \u00e9 importante que o trabalhador se certifique de seus direitos e re\u00fana todas as provas necess\u00e1rias para garantir o sucesso de uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o judicial<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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