{"id":4166,"date":"2021-04-12T15:28:41","date_gmt":"2021-04-12T18:28:41","guid":{"rendered":"http:\/\/agulhamadvogados.com.br\/?p=4166"},"modified":"2021-04-12T18:16:35","modified_gmt":"2021-04-12T21:16:35","slug":"diferenca-entre-o-atestado-medico-e-a-declaracao-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/faq\/trabalhista\/diferenca-entre-o-atestado-medico-e-a-declaracao-medica\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7a entre o atestado m\u00e9dico e a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"

\u00c9 perfeitamente normal ficarmos doentes ou precisarmos ir a uma consulta no m\u00e9dico ou dentista, ou at\u00e9 mesmo realizar exames m\u00e9dicos. Por\u00e9m, \u00e9 comum surgirem d\u00favidas quanto ao direito do trabalhador ter suas faltas abonadas por motivos m\u00e9dicos. Qual a diferen\u00e7a entre a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e o atestado m\u00e9dico? O patr\u00e3o \u00e9 obrigado a abonar faltas por um atestado m\u00e9dico? A declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica serve para abonar falta? Todas essas d\u00favidas podem ser respondidas por um advogado trabalhista em Curitiba.<\/p>\n

Primeiramente, devemos esclarecer exatamente o que \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. A declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, no direito do trabalho, \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o assinada por um m\u00e9dico ou dentista o qual afirma que o empregado esteve sob seus cuidados durante uma consulta ou um exame. Deve constar no atestado o tempo durante o qual o empregado permaneceu sob os cuidados do profissional da sa\u00fade, sem necessariamente constar o CID, como \u00e9 entendido por um bom advogado trabalhista em Curitiba.<\/p>\n

J\u00e1 o atestado m\u00e9dico \u00e9 um documento assinado e pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel o qual atesta que o empregado necessita de afastamento de seu trabalho por determinado per\u00edodo. \u00c9 recomendado por advogado trabalhista que conste o CID que resultou no afastamento do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

A resposta para a d\u00favida bastante comum quanto ao abono de falta pela apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e9 n\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica n\u00e3o tem poder de abonar faltas ao trabalhador. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da consulta ou exame, dever\u00e1 o trabalhador retornar o mais breve poss\u00edvel para o seu trabalho.<\/p>\n

O atestado m\u00e9dico, diferente da declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, segundo especialistas em direito do trabalho, deve ser aceita pelo empregador se n\u00e3o estiver rasurada ou alterada, devendo ainda constar o CID o qual resultou no afastamento do trabalhador.<\/p>\n

O empregador por si s\u00f3 n\u00e3o tem a op\u00e7\u00e3o de negar o afastamento do empregado se ele estiver munido de atestado m\u00e9dico v\u00e1lido e muito menos pode descontar os dias que o empregado faltou.<\/p>\n

Caso tenha d\u00favidas sobre declara\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e atestados m\u00e9dicos no direito do trabalho, busque um\u00a0advogado trabalhista em Curitiba<\/a>\u00a0para sanar suas d\u00favidas.<\/p>\n<\/div><\/div>