{"id":3718,"date":"2021-04-09T16:56:15","date_gmt":"2021-04-09T19:56:15","guid":{"rendered":"http:\/\/agulhamadvogados.com.br\/?p=3718"},"modified":"2021-04-12T16:23:47","modified_gmt":"2021-04-12T19:23:47","slug":"crime-de-omissao-de-socorro-artigo-135-do-codigo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/faq\/criminal\/crime-de-omissao-de-socorro-artigo-135-do-codigo-penal\/","title":{"rendered":"Crime de omiss\u00e3o de socorro, artigo 135 do C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"

A omiss\u00e3o de socorro em alguns casos espec\u00edficos, \u00e9 considerada uma infra\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo Penal Brasileiro. Neste sentido, \u00e9 tarefa do advogado criminal prestar os respectivos esclarecimentos sobre a tipifica\u00e7\u00e3o desta conduta.<\/p>\n

Incrimina-se a conduta, quando o agente deixar de prestar assist\u00eancia a terceiro (s), sempre que for poss\u00edvel assisti-lo (s) sem risco pessoal, nos seguintes casos: (a) \u00e0 crian\u00e7a abandonada ou extraviada; (b) \u00e0 pessoa inv\u00e1lida ou ferida ao desamparo ou em grave e iminente perigo; (c) ou n\u00e3o pedir, nesses casos, o socorro da autoridade p\u00fablica.<\/p>\n

Um exemplo de pr\u00e1tica deste delito, \u00e9 aquele em que, na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, um motorista embriagado, ao colidir com um ve\u00edculo e deixar o outro motorista ferido, foge do local sem prestar aux\u00edlio e sem chamar o devido socorro.\u00a0<\/p>\n

A pena para este delito \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa.<\/p>\n

H\u00e1 um aumento de metade da pena para este delito, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 135, CP, quando da omiss\u00e3o resulta les\u00e3o corporal de natureza grave. Al\u00e9m do mais, h\u00e1 um aumento triplicado da pena, se o resultado da omiss\u00e3o \u00e9 a morte do agente.<\/p>\n

Para maiores esclarecimentos sobre este crime, consulte um advogado criminal.<\/p>\n<\/div><\/div>