{"id":3705,"date":"2021-04-09T15:49:56","date_gmt":"2021-04-09T18:49:56","guid":{"rendered":"http:\/\/agulhamadvogados.com.br\/?p=3705"},"modified":"2021-04-09T15:49:56","modified_gmt":"2021-04-09T18:49:56","slug":"responder-o-processo-de-trafico-de-drogas-em-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agulhamadvogados.com.br\/faq\/criminal\/responder-o-processo-de-trafico-de-drogas-em-liberdade\/","title":{"rendered":"Responder o processo de tr\u00e1fico de drogas em liberdade"},"content":{"rendered":"

PRESO POR TR\u00c1FICO DE DROGAS PODE TER LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA E RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE ?<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Via de regra a lei n\u00ba 11.343\/06 pro\u00edbe a liberdade provis\u00f3ria a quem for acusado de praticar o crime de tr\u00e1fico de drogas, essa previs\u00e3o est\u00e1 no Art. 44 da lei de drogas. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal vem julgando Habeas Corpus, em especial de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em que o termo ou express\u00e3o “liberdade provis\u00f3ria” na referida lei, passa a ter contexto inconstitucional.<\/p>\n

Isso quer dizer que o acusado pode sim responder em liberdade, pois acima de tudo h\u00e1 princ\u00edpios como a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do R\u00e9u, que conforme o C\u00f3digo de Processo Penal, disciplina no Art. 312 do CPP o dever e imposi\u00e7\u00e3o que essa pris\u00e3o, no caso de ser preventiva, possa ser adequada para liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n

Advogado criminal, especialista em tr\u00e1fico de drogas, da regi\u00e3o de Curitiba no Estado do Paran\u00e1, nos traz a seguinte informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

“\u00c9 comum que nos processos criminais o juiz venha decretar a pris\u00e3o em raz\u00e3o do perigo da conduta do R\u00e9u que pode prejudicar ou agredir a sociedade, mas acontece que isso \u00e9 uma “gravidade abstrata” e, portanto, nenhuma medida pode ser t\u00e3o severa quanto uma eventual senten\u00e7a que condene o R\u00e9u, \u00e9 o que os advogados criminalistas chamam de ‘princ\u00edpio da homogeneidade’.<\/p>\n

Acontece que os escrit\u00f3rios de advocacia criminal pegam casos, por exemplo, de preso acusado por tr\u00e1fico de drogas que \u00e9 R\u00e9u prim\u00e1rio, com bons antecedentes e nem participa de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Assim, um advogado criminal especializado no crime de tr\u00e1fico de drogas, deve ter o conhecimento de que pode pedir ao juiz uma ‘revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o’ e at\u00e9 mesmo impetrar habeas corpus com a inten\u00e7\u00e3o de defender o cliente e buscar a sua imediata liberdade.\u201d<\/p>\n

Se voc\u00ea sabe de pessoas que est\u00e3o presas por tr\u00e1fico de drogas e querem aux\u00edlio de um advogado profissional com especialidade em tr\u00e1fico de drogas, oriente a procurar um escrit\u00f3rio de\u00a0advocacia criminal<\/a>.<\/p>\n<\/div><\/div>