Aquela relação em que um casal vive junto como se fossem casados, mas sem oficializar no cartório, também garante direitos sobre os bens adquiridos durante esse período? Na lei, uma união estável tem direito a bens?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre esse assunto e não conhecem os seus direitos nessa situação. Neste texto, vamos explicar se a união estável tem direito a bens e quais são esses direitos. 

 

Na união estável tenho direito à bens?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida na lei, quando um casal decide viver junto, compartilhar suas vidas e construir uma família, sem a necessidade de realizar um casamento formal no cartório.

Agora, você pode estar se perguntando se, nesse tipo de união, existem direitos em relação aos bens adquiridos durante o período de convivência. E a resposta é sim! Os parceiros que vivem em união estável têm direito à divisão dos bens que eles compraram juntos ao longo desse período, desde que possam comprovar que viveram nessa situação por um tempo considerável.

 

Como provar a união estável

Uma união estável tem direito a bens quando comprovar que o casal vive em união estável. Isso é feito com alguns documentos ou provas que mostrem que vocês moram juntos há um bom tempo e que pretendem construir uma família. 

Essas provas podem ser contas de água, luz ou aluguel que estejam no nome dos dois, um contrato que vocês tenham assinado para regulamentar a convivência, fotos e vídeos de momentos em família, declarações de amigos ou parentes que possam confirmar que vocês vivem juntos há bastante tempo, entre outras coisas do tipo.

Essas provas são importantes para que você possa mostrar, até mesmo em casos de problemas legais, que vocês realmente vivem como um casal em união estável. É sempre bom conversar com um advogado para entender melhor quais são as melhores provas no seu caso e como proceder de acordo com as leis.

 

Como funciona o direito aos bens

Quando se vive em união estável, os parceiros têm direitos sobre os bens que eles compraram juntos durante o tempo em que estiveram vivendo dessa forma. Isso significa que, se vocês se separarem ou se um de vocês falecer, os bens serão divididos igualmente entre vocês dois, a menos que haja um testamento.

Mas é importante lembrar que a união estável confere direito a bens que vocês compraram juntos enquanto estavam juntos. Os bens que cada um já tinha antes de começarem a viver juntos, assim como os bens que foram ganhados de presente ou herdados, não entram nessa divisão.

Portanto, se você e seu parceiro adquiriram um carro, uma casa ou qualquer outro bem durante a união estável, esses bens devem ser divididos igualmente caso vocês se terminarem o relacionamento ou um dos dois venha a falecer. 

Lembre-se sempre de contar com a ajuda de um advogado para orientá-los sobre como agir de maneira correta nesses casos.

Na união estável tenho direito à herança?

Além de saber que a união estável tem direito a bens, vale lembrar que quem vive esse tipo de relação tem direito sim a receber uma parte dos bens deixados por quem morreu. Esses bens podem ser, por exemplo, imóveis, carros, dinheiro em conta bancária e até mesmo outros tipos de investimentos.

É importante lembrar que o direito à herança na união estável não significa que a pessoa vai herdar todos os bens. Ela tem direito a uma parte dos bens conquistados durante o tempo em que viveram juntos, conhecida como herança legítima. 

Porém, caso a pessoa que faleceu tenha deixado um testamento com outros beneficiários, parte dos bens pode ser direcionada para essas pessoas. Portanto, é sempre recomendado buscar orientação jurídica para entender seus direitos sobre essa herança.

 

Na união estável tenho direito à pensão?

Sim, no Brasil, a união estável tem direito a bens que podem incluir o direito à pensão. Quando uma pessoa vive em união estável e o(a) parceiro(a) falece, a pessoa que estava nessa união pode ter direito a receber uma pensão.

A pensão tem o objetivo de garantir que a pessoa que ficou sozinha, após a morte do(a) parceiro(a), tenha um suporte financeiro para se sustentar. Ela funciona como uma espécie de renda mensal que pode ser concedida ao(à) companheiro(a) sobrevivente.

É importante ressaltar que o direito à pensão na união estável varia de acordo com certas situações e as leis vigentes.

 

A união estável dá direito à pensão alimentícia?

A união estável pode dar direito a pensão alimentícia, o valor pago por uma pessoa para ajudar a suprir as necessidades básicas da outra, como alimentação, moradia, saúde e educação.

Na união estável, quando ocorre a separação ou término do relacionamento, se uma das partes não tiver condições financeiras suficientes para se manter, ela pode solicitar a pensão alimentícia ao(a) ex-parceiro(a). Essa solicitação é feita por meio de um processo judicial, caso não haja um acordo amigável entre as partes.

O valor da pensão alimentícia é definido pelo juiz, considerando a capacidade financeira do(a) responsável em pagar e as necessidades da pessoa que irá recebê-la. É importante ressaltar que a pensão alimentícia na união estável pode ser pedida tanto pelo(a) parceiro(a) homem quanto pela mulher, levando em conta a situação específica de cada caso.

Vale mencionar que a pensão alimentícia também pode ser devida aos filhos, caso existam, e nesse caso, a prioridade é garantir o bem-estar e sustento dos filhos comuns do casal.

Lembrando que cada situação é única, e é recomendado buscar orientação jurídica para entender melhor os direitos e as possibilidades relacionadas à pensão alimentícia na união estável.

Por que é importante formalizar uma união estável?

Uma união estável tem direito a bens principalmente quando é formalizada. Assinar um contrato ou fazer uma escritura pública de união estável ajuda a garantir que vocês tenham mais segurança jurídica e proteção com base na lei.

Ao formalizar a união estável, vocês podem definir as regras sobre como serão divididos os bens que vocês adquirirem juntos ao longo do relacionamento. Isso evita confusões e brigas no futuro, caso ocorra uma separação ou o falecimento de um dos parceiros.

Além disso, o documento de união estável também pode definir acordos sobre pensão alimentícia, ou seja, sobre o pagamento de um valor para ajudar nas despesas do sustento, em caso de necessidade. Dessa forma, tudo fica bem claro e vocês evitam possíveis conflitos.

Sua união estável é protegida por lei e conversar com um advogado pode esclarecer tudo o que ela dá direito. Acompanhe a sessão de direito familiar em nosso blog para ficar por dentro de mais assuntos como esse. Ficou com alguma dúvida? Sinta-se à vontade para conversar conosco clicando aqui. Nossa equipe está sempre pronta para te orientar.