Quais os direitos trabalhistas do motorista profissional?

A grande malha viária existente no Brasil reflete justamente a alta demanda por motoristas profissionais, sejam ele motoristas de ônibus, caminhões, carretas ou até veículos de menor porte. O motorista profissional tem tratamento diferenciado quanto aos seus direitos trabalhistas e inclusive para fins de aposentadoria. Quais os direitos básicos do motorista profissional? Quais os direitos do caminhoneiro? Veja o que um advogado trabalhista poderia lhe responder sobre o assunto.

A Lei 12.619 de 2012 regulamentou a profissão do motorista profissional. Com ela foi inserido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) inúmeros direito básicos do caminhoneiro e motorista profissional.

Especial destaque deve ser dado ao art. 235-C da CLT, a qual estabeleceu que a jornada de trabalho do motorista não deve exceder oito horas diárias, acrescidas de duas horas extras por dia. O descanso do motorista profissional deve ser de 30 (trinta) minutos a cada quatro horas trabalhadas quando em viagens de longa distância, conforme ensina um advogados especialistas em direito do trabalho.

Em casos que o motorista venha a fazer viagens com duração maior que uma semana, o descanso deverá ser de 36 (trinta e seis) horas.

O controle das horas trabalhadas do caminhoneiro ou motorista profissional dificilmente é feita por meio de controle de ponto físico. Podem existir mecanismos de controle como o ponto digital no celular, além da utilização do rastreamento do caminhão ou veículo para demonstrar as horas trabalhadas pelo motorista profissional.

Caso tenha dúvidas quanto aos direitos do caminhoneiro ou motorista profissional, busque consultar um advogado trabalhista em Curitiba.