Ser demitido por justa causa pode ser um grande impacto na vida do trabalhador, tanto financeiramente quanto profissionalmente. No entanto, nem sempre essa penalidade é aplicada corretamente pelo empregador. Se houver falhas na condução do processo, o trabalhador pode buscar a reversão justa causa na Justiça do Trabalho.
Mas como saber se a demissão foi aplicada corretamente? E como proceder caso o empregador tenha cometido erros? Neste artigo, explicamos quando a reversão justa causa é possível, quais são os direitos do trabalhador e o que deve ser feito para contestar a decisão.
A justa causa precisa estar muito bem documentada
A empresa não pode aplicar a justa causa sem um embasamento sólido. Para que essa penalidade seja válida, é necessário que o empregador tenha provas concretas do comportamento do trabalhador. Isso inclui:
- Imagens ou vídeos que comprovem a infração;
- Testemunhas que tenham presenciado o ato;
- Advertências e suspensões anteriores, demonstrando que houve medidas disciplinares antes da demissão;
- Registros internos da empresa detalhando a falta cometida.
Se a empresa não apresentar essas provas, a reversão justa causa pode ser solicitada pelo trabalhador na Justiça.
Como a reversão da justa causa pode beneficiar o funcionário?
Se a demissão por justa causa for revertida, o trabalhador recupera todos os direitos trabalhistas que teria em uma dispensa sem justa causa, incluindo:
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Liberação do FGTS com multa de 40%;
- Direito ao seguro-desemprego, caso preencha os requisitos.
Além disso, a reversão justa causa evita que o trabalhador tenha dificuldades para conseguir um novo emprego, já que a demissão sem justa causa é menos prejudicial ao histórico profissional.
O trabalhador não pode reverter a justa causa sozinho
A reversão justa causa não é algo que o trabalhador possa conseguir por conta própria. Para contestar a decisão do empregador, é necessário ingressar com um processo na Justiça do Trabalho, e isso só pode ser feito com um advogado.
O profissional irá analisar se a justa causa foi aplicada corretamente, reunir provas e apresentar os argumentos jurídicos adequados para tentar a reversão da penalidade.
Nada pode ser feito sobre a aplicação da justa causa após a demissão?
Se a empresa seguiu corretamente todos os procedimentos e reuniu provas sólidas da falta cometida pelo trabalhador, dificilmente a demissão será anulada. No entanto, se houver falhas no processo ou a falta não for tão grave, a reversão justa causa pode ser solicitada.
O funcionário não deve buscar “argumentos” ou “bater de frente”
Quando um trabalhador recebe uma justa causa, é comum que tente argumentar ou confrontar o empregador. No entanto, isso pode apenas gerar desgaste e prejudicar qualquer tentativa de reversão. O ideal é manter a calma, buscar um advogado e agir de forma estratégica.
Se houver oportunidade, o trabalhador pode apresentar sua versão dos fatos
Se a empresa abrir espaço para que o funcionário se defenda antes da demissão, ele pode explicar sua versão e tentar demonstrar que a penalidade está equivocada. Isso pode evitar a justa causa antes mesmo que ela seja formalizada.
A justa causa precisa seguir formalidades legais
Para que a demissão por justa causa seja válida, a empresa deve seguir alguns princípios básicos estabelecidos pela Justiça do Trabalho. São eles:
- Imediatidade – A punição deve ser aplicada logo após a descoberta da falta.
- Proporcionalidade – A penalidade deve ser compatível com a infração.
- Publicidade – O empregado precisa ser informado oficialmente sobre o motivo da demissão.
- Provas concretas – A empresa deve ter registros que comprovem a falta.
Se esses requisitos não forem cumpridos, a reversão justa causa pode ser concedida na Justiça.
Modelo de justa causa aplicada corretamente
Um exemplo de justa causa bem aplicada seria:
- Funcionário é flagrado cometendo ato de improbidade (como desvio de dinheiro);
- Imagens de segurança registram o ocorrido;
- Testemunhas confirmam a infração;
- O empregador aplica advertências ou suspensões antes da demissão;
- A empresa informa o trabalhador sobre a justa causa e registra formalmente na carteira.
Se esses passos não forem seguidos, a reversão justa causa pode ser solicitada.
A justa causa não pode ser usada como “carta na manga”
Se a empresa tem conhecimento de um erro do funcionário, mas demora para aplicar a penalidade, isso pode indicar que a justa causa não foi bem fundamentada. O empregador deve agir imediatamente após a descoberta da falta.
Dispensa sem justa causa pode configurar perdão tácito
Se a empresa sabe da infração, mas opta por uma dispensa sem justa causa, isso é considerado perdão tácito. Isso significa que o empregador abriu mão do direito de punir o empregado com justa causa.
Faltas graves que justificam justa causa (artigo 482 da CLT)
O artigo 482 da CLT lista as faltas graves que podem justificar uma demissão por justa causa, incluindo:
- Ato de improbidade (alínea “a”);
- Mau procedimento (alínea “b”);
- Insubordinação ou indisciplina (alínea “h”);
- Condenação criminal transitada em julgado (alínea “d”).
Se o motivo da justa causa não se enquadrar nessas hipóteses, o trabalhador pode buscar a reversão justa causa.
Medidas disciplinares antes da justa causa
O empregador deve aplicar advertências e suspensões antes de uma demissão por justa causa, a menos que o ato cometido seja extremamente grave.
A importância de um advogado trabalhista
Um advogado é essencial para avaliar se a justa causa foi aplicada corretamente e, se necessário, ingressar com uma ação trabalhista para tentar a reversão justa causa.
O que deve conter a petição inicial?
- Dados do trabalhador e da empresa;
- Relato detalhado dos fatos;
- Citação dos artigos da CLT aplicáveis;
- Provas anexadas;
- Pedido de reversão da justa causa.
Provas necessárias para contestar a justa causa
- Testemunhas;
- E-mails, mensagens ou documentos que contradigam a acusação;
- Registros internos da empresa;
- Filmagens ou registros que mostrem erros no processo.
FAQ – Perguntas Frequentes
- Posso recorrer da justa causa?
Sim, mas apenas na Justiça do Trabalho e com um advogado.
- Como saber se a justa causa foi aplicada corretamente?
A empresa precisa apresentar provas e seguir os procedimentos legais.
- Quanto tempo demora um processo de reversão justa causa?
Pode levar meses ou até anos, dependendo do caso.
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a penalidade foi aplicada de forma errada, busque um advogado para proteger seus direitos!
