“Rescisão indireta o que é?” Pode ser que você já tenha se deparado com essa pergunta ao passar por problemas graves no trabalho. A rescisão indireta, também conhecida como a “justa causa do empregador”, é uma forma de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. Mas o que realmente significa essa expressão? E como o trabalhador pode utilizar esse recurso legal para proteger seus direitos?
Neste artigo, vamos esclarecer o que é a rescisão indireta, como ela se diferencia de um pedido de demissão comum, o que o trabalhador precisa fazer para solicitar essa forma de rescisão, e quais são os direitos assegurados nesse caso. Continue lendo para entender tudo sobre o processo e os motivos que justificam essa decisão.

 

Rescisão indireta o que é e como se diferencia do pedido de demissão?

Uma dúvida frequente entre trabalhadores é: “Rescisão indireta o que é e como ela se difere de um pedido de demissão?”. A principal distinção entre a rescisão indireta e o pedido de demissão é o lado que tem responsabilidade pela quebra do contrato. No pedido de demissão, o funcionário decide encerrar o vínculo, normalmente por motivos pessoais, e abre mão de alguns direitos, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Já na rescisão indireta, o trabalhador se vê forçado a sair da empresa devido às faltas graves do empregador, como o descumprimento de obrigações contratuais, abusos ou condições inadequadas de trabalho.
Dessa forma, na rescisão indireta, o funcionário tem direito a todas as verbas rescisórias que receberia em uma demissão sem justa causa, o que inclui aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40%, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional e, em alguns casos, o seguro-desemprego.

Rescisão indireta o que é e como solicitar na Justiça do Trabalho?

Agora que você já sabe a resposta para “Rescisão indireta o que é?”, vamos entender como solicitar essa modalidade de rescisão na Justiça do Trabalho. O processo exige que o trabalhador comprove as faltas graves cometidas pelo empregador. Para isso, é fundamental reunir provas sólidas, como depoimentos de testemunhas, e-mails, mensagens ou até laudos médicos, dependendo da situação.
O primeiro passo para solicitar a rescisão indireta é procurar um advogado especializado em direito trabalhista. Ele vai orientar o trabalhador sobre os passos a seguir e ajudá-lo a ingressar com a ação na Justiça do Trabalho. Enquanto o processo estiver em andamento, é importante que o trabalhador continue comparecendo ao trabalho, a menos que o ambiente de trabalho apresente risco à sua saúde ou segurança. O abandono de emprego sem uma decisão judicial pode ser interpretado como demissão voluntária, o que prejudicaria a reivindicação dos direitos.

Rescisão indireta o que é: quais verbas o trabalhador recebe?

Muitas pessoas se perguntam: “Rescisão indireta o que é e quais são as verbas que o trabalhador recebe nesse caso?”. Ao ser reconhecida a rescisão indireta, o funcionário tem direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa. Isso inclui:
Aviso prévio indenizado
Saldo de salário
Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3
13º salário proporcional
Saque do FGTS
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
Seguro-desemprego (se atendidos os requisitos para o benefício)
Ou seja, o trabalhador não sai prejudicado financeiramente, pois recebe todos os seus direitos trabalhistas integrais, mesmo sendo ele o responsável por acionar a Justiça para encerrar o contrato.

Quais motivos justificam a rescisão indireta o que é considerado falta grave?

Agora que abordamos “Rescisão indireta o que é e como ela garante os direitos trabalhistas”, vamos detalhar os motivos que podem justificar essa forma de encerramento do contrato de trabalho. A rescisão indireta é prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que lista as seguintes faltas graves do empregador:

Exigência de serviços superiores às forças do trabalhador

Se o empregador exige que o funcionário desempenhe funções que excedam sua capacidade física ou mental, isso pode ser considerado falta grave.
Trabalho em condições perigosas ou insalubres
Quando o empregador não oferece condições seguras de trabalho, expondo o funcionário a riscos que ameaçam sua saúde ou segurança.

Tratamento abusivo ou humilhações

Se o trabalhador sofre humilhações ou é tratado com rigor excessivo, o que pode configurar assédio moral.
Descumprimento das obrigações contratuais
O não pagamento de salários, falta de recolhimento do FGTS ou qualquer outro descumprimento das obrigações do empregador previstas no contrato de trabalho.

Redução salarial ou mudanças prejudiciais sem acordo

Quando o empregador altera unilateralmente o contrato de trabalho, reduzindo salários ou modificando condições de trabalho sem consentimento.

Provas necessárias para comprovar a rescisão indireta o que é essencial para vencer na Justiça?

Ao ingressar com uma ação de rescisão indireta, é imprescindível que o trabalhador apresente provas robustas que comprovem a conduta inadequada do empregador. Mas o que é necessário reunir para sustentar essa alegação? Veja alguns exemplos de provas aceitas pela Justiça do Trabalho:
Depoimentos de testemunhas: Colegas de trabalho ou outras pessoas que tenham presenciado as faltas cometidas pelo empregador.
Documentação: E-mails, mensagens ou documentos que comprovem irregularidades, como atraso de pagamento, abusos ou mudanças contratuais.
Laudos médicos: Em casos de doenças ocupacionais ou condições de trabalho insalubres, o laudo médico é uma prova fundamental.
Fotos e vídeos: Registros visuais do ambiente de trabalho ou de situações de abuso podem fortalecer o caso.

FAQ – Rescisão indireta o que é?

1. Rescisão indireta o que é?
A rescisão indireta é a modalidade de rompimento do contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves previstas na CLT.
2. Rescisão indireta o que é considerado falta grave?
As faltas graves podem incluir atraso de salários, não recolhimento do FGTS, exposição a riscos, assédio moral ou exigência de atividades além da capacidade do trabalhador.
3. Rescisão indireta o que é necessário para solicitar na Justiça do Trabalho?
Para solicitar a rescisão indireta, o trabalhador deve reunir provas que comprovem as faltas graves do empregador e ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho com o auxílio de um advogado.
4. Rescisão indireta o que é a diferença para o pedido de demissão?
Diferente do pedido de demissão, onde o trabalhador renuncia a certos direitos, a rescisão indireta garante ao funcionário todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.
5. Rescisão indireta o que é essencial para vencer na Justiça?
O essencial é reunir provas robustas, como testemunhas, documentos ou registros visuais, que comprovem a conduta inadequada do empregador.

Considerações finais

“Rescisão indireta o que é” já não deve mais ser uma dúvida para você. Esse é um importante direito do trabalhador, previsto na CLT, para proteger seus interesses quando o empregador comete faltas graves. Para ter sucesso na Justiça, é fundamental reunir provas e contar com a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho. Assim, o trabalhador pode garantir todos os seus direitos e encerrar a relação de trabalho de forma justa.