A rescisão grávida Curitiba é um tema de grande importância no direito trabalhista. A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), busca proteger as gestantes, garantindo estabilidade no emprego, proibição de trabalho em locais insalubres ou perigosos e a opção de rescisão indireta caso os direitos não sejam respeitados.

Os empregadores têm a obrigação de seguir essas normas, promovendo um ambiente de trabalho seguro para as grávidas e assegurando seus direitos. Neste artigo, vamos explorar as proteções legais oferecidas, incluindo estabilidade provisória, demissão indenizada e realocação em funções seguras.

Rescisão Grávida Curitiba – Estabilidade da gestante: o que é e como funciona?

A estabilidade da gestante está prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Esse direito protege a trabalhadora desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Na prática, isso significa que a gestante não pode ser demitida sem justa causa durante o período de estabilidade. Esse direito também é válido em contratos temporários ou de experiência.

Proteções da estabilidade provisória:

• Proibição de demissão sem justa causa: A gestante só pode ser desligada do emprego em caso de justa causa.
• Garantia de direitos em caso de demissão: Se houver descumprimento da estabilidade, a gestante pode ser indenizada ou reintegrada ao emprego.
• Direito à escolha: Caso a demissão ocorra antes do conhecimento da gravidez, a trabalhadora pode optar por ser reintegrada ou receber indenização referente ao período de estabilidade.

Rescisão Grávida Curitiba – Casos em que a gestante pode ser demitida

Embora a estabilidade seja uma regra, há exceções em que a rescisão grávida Curitiba pode ocorrer. Confira:

1. Demissão com justa causa: A gestante pode ser desligada caso cometa faltas graves previstas no artigo 482 da CLT, como insubordinação ou abandono de emprego.
2. Demissão indenizada: A empregadora pode optar por demitir a gestante, mas deve pagar uma indenização correspondente ao período de estabilidade.
3. Demissão antes da descoberta da gravidez: Se a demissão acontecer antes do conhecimento da gestação, a empregadora deverá reintegrar a funcionária ou pagar a indenização referente ao período de estabilidade. A escolha cabe exclusivamente à gestante.

Grávida pode trabalhar em local insalubre ou perigoso?

A resposta é não. A Lei nº 13.287/2016 proíbe que gestantes realizem atividades em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade (leve, médio ou grave). Da mesma forma, gestantes não podem trabalhar em locais periculosos, que apresentam riscos à vida ou à saúde.

O que são agentes insalubres?

São condições que prejudicam a saúde do trabalhador, como:

• Exposição a ruídos elevados (acima de 85 decibéis);
• Contato com agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos);
• Manuseio de produtos químicos tóxicos;
• Trabalho em ambientes com radiações ionizantes;
• Temperaturas extremas (frio ou calor intenso).

O que são agentes periculosos?

São fatores que representam risco iminente à integridade física, como:

• Trabalho com eletricidade de alta tensão;
• Manuseio de explosivos ou inflamáveis;
• Trabalho em altura ou em minas subterrâneas;
• Exposição a materiais radioativos.

A empregadora tem a obrigação de realocar a funcionária grávida para atividades seguras, sem redução salarial. Caso isso não ocorra, a gestante pode pedir rescisão indireta.

Profissões que envolvem insalubridade ou periculosidade

Certas ocupações estão diretamente ligadas a ambientes insalubres ou perigosos. Veja alguns exemplos:

Profissões com insalubridade:

• Enfermeiros e médicos (contato com agentes biológicos);
• Operadores de máquinas industriais (ruído e vibração);
• Trabalhadores de frigoríficos (exposição ao frio);
• Químicos industriais (manuseio de substâncias tóxicas).

Profissões com periculosidade:

• Eletricistas de alta tensão;
• Vigilantes armados;
• Trabalhadores de postos de combustíveis (inflamáveis);
• Motoristas de transporte de produtos perigosos.

Para todas essas funções, a empregadora deve tomar medidas para proteger a gestante, transferindo-a para atividades seguras.

Rescisão indireta para gestantes

Se a empregadora não cumprir suas obrigações, como não realocar a funcionária grávida de um ambiente insalubre ou perigoso, a trabalhadora pode pleitear a rescisão indireta. Essa modalidade, prevista no artigo 483 da CLT, ocorre quando há falta grave por parte do empregador.

Situações que justificam a rescisão indireta:

• Manutenção da gestante em ambiente insalubre ou perigoso;
• Falta de condições de segurança no local de trabalho;
• Exigência de trabalho noturno, proibido para grávidas.

Com a rescisão indireta, a gestante tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, férias proporcionais e 13º salário.

Perguntas frequentes sobre rescisão grávida Curitiba

1. Gestante pode ser demitida?

Sim, mas apenas em casos de justa causa ou mediante indenização referente ao período de estabilidade.

2. E se a demissão ocorrer antes da descoberta da gravidez?

A gestante pode optar por ser reintegrada ao emprego ou receber uma indenização. A decisão é exclusivamente dela.

3. Gestante pode trabalhar em local insalubre?

Não. A legislação proíbe que gestantes trabalhem em qualquer grau de insalubridade.

4. Quais são os direitos da gestante ao pedir rescisão indireta?

A gestante terá direito a todas as verbas trabalhistas, como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, 13º salário e férias proporcionais.

5. Grávida pode trabalhar em período noturno?

Não. A CLT proíbe que gestantes trabalhem entre 22h e 5h.

6. O que fazer se a empresa não oferecer realocação?

A gestante pode denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho ou entrar com uma ação judicial.

7. Quais profissões têm maior risco de insalubridade?

Profissões em hospitais, fábricas, frigoríficos e laboratórios estão entre as mais comuns.

8. A estabilidade da gestante vale para contratos temporários?

Sim, a estabilidade é válida para qualquer tipo de contrato de trabalho.

Conclusão

A rescisão grávida Curitiba é regulamentada por normas que visam proteger a trabalhadora gestante em todas as fases de sua gravidez. Desde a estabilidade provisória até a proibição de trabalhos insalubres ou perigosos, a legislação brasileira assegura que a gestante tenha um ambiente de trabalho seguro e digno.

Empregadores devem estar atentos às obrigações legais, garantindo a realocação em caso de atividades insalubres ou periculosas e cumprindo com as normas de estabilidade. Por outro lado, gestantes precisam conhecer seus direitos para buscar proteção sempre que necessário, inclusive com a opção de reintegração ou indenização em casos de demissão irregular.