O que é o Tribunal do Júri?
O que é o Tribunal do Júri? Quais Crimes são julgados no Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é um meio através do um Réu acusado de crimes contra a vida tem a oportunidade de ser julgado [...]
McDonalds é denunciado por racismo, assédio moral e assédio sexual contra seus empregados.
Conforme noticiado na Folha de São Paulo, os restaurantes da rede Arcos Dorados, controladora do McDonalds no Brasil, estão sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a condutas denunciadas como racismo, assédio sexual e moral contra seus [...]
Fui intimado a responder a uma ação trabalhista de um ex-empregado
Fui intimado a responder a uma ação trabalhista de um ex-empregado. Posso deixar de aparecer no processo? O recebimento de uma intimação judicial trabalhista (conhecida também como notificação) pode assustar o empregador, que certamente ficará desesperado frente à [...]
Posso devolver a multa do FGTS ao meu patrão?
Estou sendo mandado embora do meu trabalho, mas meu patrão quer que eu devolva a multa de 40% do FGTS. Posso devolver a multa do FGTS ao meu patrão? É bastante comum haver um acordo entre o empregador e [...]
Do artigo 200 e 201 do Código Penal – dos crimes de paralisação de trabalho
No Capítulo que trata sobre os crimes contra a organização do trabalho, para a melhor compreensão do leitor a respeito das condutas que podem ser consideradas crimes, a busca por um advogado criminal especializado é a melhor orientação. Os [...]
Do artigo 203 do Código Penal – Frustrar direito assegurado por lei trabalhista
No Capítulo que trata sobre os crimes contra a organização do trabalho, para a melhor compreensão do leitor a respeito das condutas que podem ser consideradas crimes, a busca por um advogado criminal especializado é a melhor orientação. O [...]
Crime de atentado contra a liberdade de trabalho
O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os crimes contra a [...]
Crimes contra a organização do trabalho
O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os artigos 198 e [...]
Responder o processo de drogas em liberdade
Preso por tráfico de drogas pode ter liberdade provisória e responder o processo em liberdade? Via de regra a lei nº 11.343/06 proíbe a liberdade provisória a quem for acusado de praticar o crime de tráfico de drogas, essa [...]
Tráfico de Drogas
Fui preso por tráfico de drogas. Posso pagar fiança para sair? O crime de tráfico de drogas tem previsão legal na Lei 13.343/2006, o qual prevê precisamente em seu art. 323, inciso II, que o crime de tráfico de [...]
Recurso de sentença de ação trabalhista no primeiro grau
Perdi uma ação trabalhista no primeiro grau. Cabe recurso da sentença? É bastante comum que o empregador precise que o empregado trabalhe horas além de seu turno para atender a demanda laboral. Com isso, o empregado deve ser remunerado [...]
Adicional de hora extra
Posso trabalhar horas extras sem receber o adicional de hora extra? É bastante comum que o empregador precise que o empregado trabalhe horas além de seu turno para atender a demanda laboral. Com isso, o empregado deve ser remunerado [...]
Receber valores do processo trabalhista
Ganhei um processo trabalhista, mas não recebi o meu dinheiro. O que devo fazer? Somente após muito trabalho por parte do advogado trabalhista e a paciência do empregado pode um processo trabalhista na justiça do trabalho ser ganho. Porém, [...]
Vale alimentação e o auxílio alimentação, qual a diferença?
É obrigatório o pagamento do vale refeição pelo empregador? Qual a diferença entre o vale alimentação e o auxílio alimentação? O vale refeição é um auxílio pago aos funcionários para que possam utilizar tão somente para o pagamento de [...]
Assédio no trabalho
Estou sofrendo assédio por parte do meu chefe. O que devo fazer? Quais os meus direitos ao sofrer assédio? O local de trabalho deve sempre ser norteado pela boa relação entre colegas de trabalho e dos funcionários com seus [...]
Acerto de rescisão trabalhista
Sai do meu último emprego, porém meu patrão está me devendo. Até quando posso entrar com uma ação trabalhista? Como fim do contrato de trabalho, seja por demissão por justa causa, sem justa causa ou por pedido do empregado, [...]
Trabalhador estrangeiro no brasil
Sou estrangerio e trabalho no Brasil. Tenho direitos iguais a um brasileiro? Atualmente, o Brasil vem recebendo um grande fluxo de estrangeiros, especialmente Curitiba, que conta com uma grande comunidade haitiana e angolana. Muitas dessas famílias e indivíduos buscam [...]
Demissão durante contrato de experiência
Trabalhei com contrato de experiência e fui mandado embora. Quais os meus direitos? O que tenho de receber na rescisão? O propósito do contrato de experiência é justamente permitir que o empregado e empregador se conheçam, ou seja, permitir [...]
Como fazer o cálculo da rescisão?
Qual é o valor da minha rescisão? Como fazer o cálculo da rescisão? Como sei se a minha rescisão está certa? O pagamento das verbas rescisórias, conhecida popularmente como rescisão, é o momento no qual o empregador deve pagar [...]
Direitos trabalhistas do motorista profissional
Quais os direitos trabalhistas do motorista profissional? A grande malha viária existente no Brasil reflete justamente a alta demanda por motoristas profissionais, sejam ele motoristas de ônibus, caminhões, carretas ou até veículos de menor porte. O motorista profissional tem [...]
Faltas no trabalho e justa causa
Posso ser demitido por justa causa na minha primeira falta? Quais os meus direitos ao ser demitido por justa causa? A demissão por justa causa é a punição mais severa na relação de trabalho. O art. 482 da Consolidação [...]
Desconto de aviso prévio e novo emprego
O que é o aviso prévio? Pode ser descontado o meu aviso prévio caso eu tenha um emprego novo em vista? O aviso prévio é o período do qual deve o empregador comunicar ao empregado sobre sua demissão, devendo [...]
Falta grave, negociação habitual
O que é negociação habitual no direito do trabalho? Configura a negociação habitual motivo para demissão por justa causa? A demissão por justa causa é punição mais extrema existente na relação de trabalho, devendo ser utilizada em resposta a [...]
Multa do contrato de trabalho art 467 CLT
O que é a multa do artigo 467 da CLT? Tenho que entrar com uma ação trabalhista para pedir a multa do art. 467 da CLT? Muitas vezes é necessário o empregado entrar com uma ação trabalhista contra seu [...]