FAQ

    FAQ

    O que é o Tribunal do Júri?

    Criminal, FAQ|

    O que é o Tribunal do Júri? Quais Crimes são julgados no Tribunal do Júri?   O Tribunal do Júri é um meio através do um Réu acusado de crimes contra a vida tem a oportunidade de ser julgado [...]

    Crime de atentado contra a liberdade de trabalho

    Criminal|

    O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os crimes contra a [...]

    Crimes contra a organização do trabalho

    Criminal|

    O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os artigos 198 e [...]

    Responder o processo de drogas em liberdade

    Criminal|

    Preso por tráfico de drogas pode ter liberdade provisória e responder o processo em liberdade?  Via de regra a lei nº 11.343/06 proíbe a liberdade provisória a quem for acusado de praticar o crime de tráfico de drogas, essa [...]

    Tráfico de Drogas

    Criminal|

    Fui preso por tráfico de drogas. Posso pagar fiança para sair? O crime de tráfico de drogas tem previsão legal na Lei 13.343/2006, o qual prevê precisamente em seu art. 323, inciso II, que o crime de tráfico de [...]

    Adicional de hora extra

    Trabalhista|

    Posso trabalhar horas extras sem receber o adicional de hora extra? É bastante comum que o empregador precise que o empregado trabalhe horas além de seu turno para atender a demanda laboral. Com isso, o empregado deve ser remunerado [...]

    Receber valores do processo trabalhista

    Trabalhista|

    Ganhei um processo trabalhista, mas não recebi o meu dinheiro. O que devo fazer? Somente após muito trabalho por parte do advogado trabalhista e a paciência do empregado pode um processo trabalhista na justiça do trabalho ser ganho. Porém, [...]

    Assédio no trabalho

    Trabalhista|

    Estou sofrendo assédio por parte do meu chefe. O que devo fazer? Quais os meus direitos ao sofrer assédio? O local de trabalho deve sempre ser norteado pela boa relação entre colegas de trabalho e dos funcionários com seus [...]

    Acerto de rescisão trabalhista

    Trabalhista|

    Sai do meu último emprego, porém meu patrão está me devendo. Até quando posso entrar com uma ação trabalhista? Como fim do contrato de trabalho, seja por demissão por justa causa, sem justa causa ou por pedido do empregado, [...]

    Trabalhador estrangeiro no brasil

    Trabalhista|

    Sou estrangerio e trabalho no Brasil. Tenho direitos iguais a um brasileiro? Atualmente, o Brasil vem recebendo um grande fluxo de estrangeiros, especialmente Curitiba, que conta com uma grande comunidade haitiana e angolana. Muitas dessas famílias e indivíduos buscam [...]

    Demissão durante contrato de experiência

    Trabalhista|

    Trabalhei com contrato de experiência e fui mandado embora. Quais os meus direitos? O que tenho de receber na rescisão? O propósito do contrato de experiência é justamente permitir que o empregado e empregador se conheçam, ou seja, permitir [...]

    Como fazer o cálculo da rescisão?

    Trabalhista|

    Qual é o valor da minha rescisão? Como fazer o cálculo da rescisão? Como sei se a minha rescisão está certa? O pagamento das verbas rescisórias, conhecida popularmente como rescisão, é o momento no qual o empregador deve pagar [...]

    Direitos trabalhistas do motorista profissional

    Trabalhista|

    Quais os direitos trabalhistas do motorista profissional? A grande malha viária existente no Brasil reflete justamente a alta demanda por motoristas profissionais, sejam ele motoristas de ônibus, caminhões, carretas ou até veículos de menor porte. O motorista profissional tem [...]

    Faltas no trabalho e justa causa

    Trabalhista|

    Posso ser demitido por justa causa na minha primeira falta? Quais os meus direitos ao ser demitido por justa causa? A demissão por justa causa é a punição mais severa na relação de trabalho. O art. 482 da Consolidação [...]

    Falta grave, negociação habitual

    Trabalhista|

    O que é negociação habitual no direito do trabalho? Configura a negociação habitual motivo para demissão por justa causa? A demissão por justa causa é punição mais extrema existente na relação de trabalho, devendo ser utilizada em resposta a [...]

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