Atraso no décimo terceiro: Tem multa? O que fazer?
Advogado Trabalhista Gregory O décimo terceiro salário é uma parcela a mais, que é paga pelo empregador ao empregado, com um valor um pouco menor que as parcelas mensais que recebe durante os outros doze meses [...]
Posso pedir demissão nas férias? Entenda se sim e o que acontece.
Advogado Trabalhista Gregory Muitas pessoas tem dúvidas das leis trabalhistas e uma dela é: "posso pedir demissão nas férias?" Imagine que você está de férias, curtindo um descanso merecido, quando de repente surge uma oportunidade incrível de [...]
Férias vencidas na rescisão: Preciso pagar? Tem acréscimo de valor?
O assunto de férias vencidas na rescisão do contrato de trabalho é, muitas vezes, confuso e gera muitos pagamentos errados. Isso porque envolve o cálculo e o pagamento das férias que o trabalhador não conseguiu aproveitar antes do [...]
Gravidez no período de experiência: Existe estabilidade? Entenda como funciona.
Advogado Trabalhista Gregory A gravidez no período de experiência traz a dúvida comum: a grávida tem estabilidade? A dúvida existe porque o período de experiência é um contrato temporário. E por isso a dúvida: será que [...]
Sou bancário e trabalho mais de seis horas por dia. Tenho direito a receber horas extras?
Não é incomum o bancário questionar sobre o seu direito de receber horas extras. Conforme consta no art. 224 da CLT, o bancário deve cumprir uma jornada de apenas 06 (seis) horas diárias. No entanto, muitos bancários trabalham além [...]
Quais trabalhadores se encaixam na categoria de bancário?
Os direitos trabalhistas do bancário são diferenciados quando comparados com as demais categorias. Muitos trabalhadores, inclusive, são considerados bancários pela lei e desconhecem esse fato. Quais trabalhadores são considerados bancários? Tem esses trabalhadores que são considerados bancários os mesmos [...]
Direitos trabalhistas do bancário
O direito do trabalho busca regular a relação trabalhista entre o empregado e empregador, impondo limites e assegurando direitos para ambas as partes. Porém, muitas classes de trabalhadores têm tratamento diferenciado segundo a CLT, dentro os quais encontramos o [...]
Crime de Estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável se concretiza quando determinado indivíduo mantém conjunção carnal (relação sexual) ou qualquer ato libidinoso (atos de satisfação da libido), com menor de 14 anos. A pessoa vulnerável, também é considerada aquela que, por [...]
Aborto
Autorização para aborto no Brasil – art. 128, incisos I e II e Julgamento da ADPF 54 São 3 (três) as situações em que o aborto é autorizado no Brasil, 2 (duas) delas previstas no Código Penal e uma [...]
Erro médico, qual o significado? A quem devo recorrer?
Trata-se de um dano causado ao paciente tanto pela ação ou omissão do profissional responsável (médico). O erro médico ocorre sem a intenção de praticá-lo, é cometido (via de regra) com culpa, por isso o erro se dá por [...]
Processo Ético-Profissional Médico no CRM – Como proceder?
Após o recebimento da denúncia pelo médico, inicia-se o prazo para apresentação de manifestação/defesa perante o órgão de classe. A denúncia vai incluir uma possível infração ética praticada pelo médico, a qual vai ser apurada no decorrer da sindicância [...]
Advogado empresarial para startup
Advogados empresariais tem observado que, com o advento da internet e o aumento exponencial das startups, criou-se um mercado predatório de empresas “consultivas” que buscam atender as necessidades jurídicas desse mercado. É importante lembrar que a lei 8904 em [...]
Crimes informáticos ou crimes virtuais
Em resumo, são aqueles crimes que ocorrem na internet (no ambiente digital) por meio de computadores, celulares, tablets, ou seja, com o uso de qualquer dispositivo que esteja conectado à rede. O advogado criminal é o profissional especializado para [...]
Crime na internet
No ano de 2012 foi instaurada a Lei 12.737, que alterou o Código Penal Brasileiro para tipificar os delitos informáticos, ou seja, criminalizou condutas cometidas em ambiente virtual. Isto porque, o avanço tecnológico, além de facilitar a vida do [...]
Do crime de violação sexual mediante fraude – Do artigo 215 do Código Penal
Nesta modalidade de crime, o indivíduo mantém conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com a vítima, porém, para concretizar o ato, o indivíduo se utiliza de fraude ou algum outro meio que a vítima não tenha uma livre [...]
Crime de Estupro – Do artigo 213 do Código Penal
O crime de estupro teve uma grande alteração em sua tipificação a partir do ano de 2009, uma vez que abrangeu condutas que antes configuravam outra forma de crime contra a liberdade sexual. Por este motivo é que o [...]
Advogado empresarial para startup
Advogados empresariais tem observado que, com o advento da internet e o aumento exponencial das startups, criou-se um mercado predatório de empresas “consultivas” que buscam atender as necessidades jurídicas desse mercado. É importante lembrar que a lei 8904 em [...]
Processo Administrativo Tributário e Crimes Contra a Ordem Tributária
O Processo Administrativo Tributário é instaurado a partir de um auto de infração ou ainda de uma notificação de lançamento enviada ao contribuinte, podendo ser solicitado esclarecimentos sobre determinada operação, ou ainda quando já houve a apuração de determinado [...]
Isenção tributária para portadores de doenças graves
As normas do Direito Tributário prevêem isenção de imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves, que necessitam de tratamentos de saúde ou que fazem uso de medicamentos especiais. Estão, portanto, dispensados do pagamento de imposto de [...]
Direito Tributário em Stock Option
Stock Option é a aquisição de ações de uma sociedade mediante o cumprimento de determinadas regras, que geralmente estão relacionadas à costumes, regulamentos e políticas de uma empresa. Havendo tal previsão, funcionários e até colaboradores podem ser incentivados a ter acesso às [...]
Você já ouviu falar sobre o Assistente de Acusação?
É uma figura muito importante que vai representar (e auxiliar) a vítima de um crime dentro de um procedimento criminal, em conjunto com o Ministério Público. O Assistente de Acusação é, em sua maioria, um advogado especializado em direito [...]
Advocacia criminal
O advogado criminal é o profissional apto a resolver conflitos tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas, relacionados à violação de lei penal (ou seja, quando envolve algum tipo de crime). O advogado criminal pode atuar na defesa dos interesses [...]
MULTA COM EFEITO CONFISCATÓRIO
Ao ser autuado pelo Fisco diante de alguma irregularidade tributária, o contribuinte é notificado do auto de infração, no qual consta o valor do débito principal (imposto em si), multa, juros e correção. Ocorre que por vezes o [...]
Recebimento de Verbas Trabalhistas em Ação Judicial
Anualmente os contribuintes precisam submeter suas informações à Receita Federal a respeito de seus ganhos e rendimentos, bem como de seu patrimônio, sempre relativamente ao exercício anterior. Devem ser informados todos os ganhos, sejam provenientes de salário, distribuição [...]
