Uma demissão por justa causa já é um momento difícil, mas quando ocorre por uma acusação grave, como roubo, a situação se torna ainda mais delicada. A justa causa por roubo pode ser aplicada pelo empregador, mas deve estar bem fundamentada, com provas concretas. Se não houver comprovação suficiente, o trabalhador pode recorrer na Justiça do Trabalho.
Mas afinal, como proceder em um caso de justa causa por roubo? O empregado tem alguma chance de reversão? E quais são os direitos do trabalhador nessa situação? Vamos esclarecer todas essas questões.
Roubo e furto: qual a diferença? Ambos podem gerar justa causa?
É comum que as pessoas confundam roubo e furto. No entanto, a distinção entre os dois crimes é essencial:
- Furto: ocorre quando há subtração de um bem sem o uso de violência ou ameaça (art. 155 do Código Penal).
- Roubo: envolve subtração de bens com violência, ameaça ou agressão (art. 157 do Código Penal).
Ambas as condutas podem resultar em justa causa por roubo, pois representam uma violação grave da relação de confiança entre empregador e empregado. No entanto, a empresa precisa ter provas concretas para justificar essa decisão.
A justa causa por roubo precisa ser muito bem documentada
Uma demissão por justa causa por roubo não pode ser baseada apenas em suspeitas. O empregador deve apresentar provas consistentes, como:
- Imagens de câmeras de segurança;
- Testemunhas que presenciaram o fato;
- Registros internos da empresa;
- Confissão do empregado (caso exista).
Se a justa causa por roubo for aplicada sem essas evidências, há grande possibilidade de reversão na Justiça.
Como a reversão da justa causa pode beneficiar o trabalhador?
Se o empregado conseguir reverter a justa causa por roubo, ele recupera o direito a receber todas as verbas rescisórias que foram negadas, como:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Liberação do FGTS + multa de 40%;
- Seguro-desemprego (caso atenda aos requisitos).
Além disso, a reversão evita que o trabalhador tenha problemas para conseguir novos empregos, pois a anotação da justa causa na carteira pode dificultar futuras contratações.
O trabalhador não pode reverter a justa causa por conta própria
Para contestar uma justa causa por roubo, é necessário ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. Esse processo não pode ser feito sem um advogado trabalhista, pois envolve conhecimentos jurídicos e a necessidade de provas concretas.
Nada pode ser feito sobre a aplicação da justa causa após a demissão?
Se a empresa aplicou corretamente a justa causa por roubo e tem provas suficientes, dificilmente haverá possibilidade de reversão. No entanto, se o empregado for acusado injustamente ou se a demissão não seguiu os trâmites legais, há chances de anulação.
O funcionário não deve buscar “argumentos” ou “bater de frente”
Se um empregado é acusado de roubo e recebe uma justa causa, ele pode ficar revoltado e tentar confrontar o empregador. No entanto, discutir ou tentar argumentar sem respaldo jurídico pode piorar a situação. O ideal é procurar um advogado e agir de forma estratégica.
Se houver oportunidade, o trabalhador pode apresentar sua versão dos fatos
Se a empresa abrir espaço para que o empregado se defenda antes da demissão, ele pode apresentar sua explicação, demonstrar que a acusação está errada e evitar a aplicação da justa causa.
Formalidades que devem ser seguidas na justa causa por roubo
A demissão por justa causa por roubo deve seguir alguns requisitos, como:
- Imediatidade – A penalidade deve ser aplicada logo após a descoberta do fato.
- Proporcionalidade – A punição precisa ser adequada à gravidade da falta.
- Publicidade – O trabalhador deve ser informado sobre o motivo da demissão.
- Provas concretas – A empresa deve apresentar registros que comprovem o ocorrido.
Se a justa causa não seguir essas formalidades, pode ser anulada na Justiça.
Modelo de justa causa correta
Um exemplo de aplicação correta da justa causa por roubo seria:
- Empregado flagrado furtando dinheiro do caixa em imagens de segurança.
- Testemunhas (outros funcionários) confirmam o ocorrido.
- O empregador documenta o caso com registros internos.
- A empresa informa formalmente o motivo da demissão e faz a anotação na carteira.
Se qualquer um desses passos for ignorado, o trabalhador pode contestar a demissão.
A justa causa por roubo não pode ser usada como “carta na manga”
Se a empresa tem conhecimento de um suposto roubo, mas mantém o empregado trabalhando normalmente por semanas ou meses antes de demiti-lo, isso pode indicar perdão tácito, impossibilitando a justa causa.
Dispensa sem justa causa pode caracterizar perdão tácito
Se o empregador acredita que houve roubo, mas opta por demitir o funcionário sem justa causa, isso demonstra que não considerou a falta tão grave, configurando perdão tácito.
Faltas graves previstas na CLT (artigo 482)
O artigo 482 da CLT lista as faltas graves que justificam a justa causa por roubo, incluindo:
- Ato de improbidade (alínea “a”);
- Mau procedimento (alínea “b”);
- Condenação criminal transitada em julgado (alínea “d”).
Medidas disciplinares antes da justa causa
O empregador pode aplicar medidas disciplinares antes de uma demissão por justa causa por roubo, como advertências ou suspensões. Isso deve ser feito caso não haja certeza da infração.
A importância de consultar um advogado trabalhista
Um advogado é essencial para analisar se a justa causa por roubo foi aplicada corretamente e para ingressar com uma ação trabalhista, se necessário.
O que deve conter a petição inicial?
- Dados do empregado e empregador;
- Relato detalhado dos fatos;
- Citação dos artigos da CLT aplicáveis;
- Provas anexadas (documentos, testemunhas, vídeos);
- Pedido de reversão da justa causa e indenizações cabíveis.
Provas necessárias para contestar a justa causa por roubo
- Testemunhas;
- Filmagens;
- Registros da empresa;
- Conversas ou documentos que provem equívoco na acusação.
FAQ – Perguntas Frequentes
- Posso recorrer de uma justa causa por roubo?
Sim, mas apenas na Justiça do Trabalho e com um advogado.
- O que acontece se a empresa não tiver provas suficientes?
A justa causa pode ser revertida e o trabalhador terá direito às verbas rescisórias.
- Quanto tempo leva para reverter uma justa causa?
Depende do caso, mas pode levar meses ou até anos.
- Assinar os papéis da demissão impede que eu recorra?
Não, a assinatura não impede o trabalhador de entrar com uma ação.
Se você foi demitido por justa causa por roubo injustamente, busque um advogado para proteger seus direitos!
