O absenteísmo é um dos grandes desafios para os empregadores. Funcionários que faltam muito podem comprometer prazos, sobrecarregar colegas e gerar prejuízos financeiros. Mas como diferenciar faltas justificadas das injustificadas? O que pode ser feito para minimizar esse problema? E qual o papel do advogado trabalhista nesse contexto?

Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e apresentar soluções para empresas que enfrentam esse problema com frequência.

Faltas justificadas x faltas injustificadas: entenda a diferença

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê situações em que o funcionário pode se ausentar sem sofrer penalidades. Essas são consideradas faltas justificadas e estão descritas no artigo 473 da CLT. Já as faltas injustificadas ocorrem quando o trabalhador não comparece ao trabalho sem apresentar um motivo legítimo.

Faltas justificadas (Artigo 473 da CLT)

O artigo 473 da CLT lista os casos em que um funcionário pode faltar sem prejuízo ao salário. Entre eles:

• Falecimento de familiar – Até 2 dias em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
• Casamento – Direito a 3 dias de folga.
• Nascimento de filho – 5 dias para pais (licença-paternidade).
• Doação de sangue – 1 dia por ano.
• Alistamento eleitoral – 2 dias para regularizar título de eleitor.
• Atendimento à Justiça – Quando convocado por juiz.
• Exames preventivos de câncer – Até 3 dias por ano para exames médicos.

Caso o funcionário apresente atestado médico válido, a ausência também será justificada.

Faltas injustificadas e medidas disciplinares

Se o funcionário se ausenta sem justificativa, a empresa pode aplicar penalidades, como advertências e suspensões. No entanto, não existe uma regra fixa de 3 advertências para 3 suspensões antes de uma demissão por justa causa. A decisão deve ser baseada na gravidade do caso e analisada por um advogado trabalhista.

Banco de horas: não é sinônimo de horário flexível

Muitas empresas adotam o banco de horas para compensar faltas e horas extras. No entanto, ele não significa que o funcionário pode faltar sem avisar e simplesmente compensar depois. O banco de horas deve ser formalizado e respeitar as regras da CLT.

A compensação deve ocorrer dentro de um período máximo de 6 meses (se previsto em acordo individual) ou até 1 ano (se estabelecido por convenção coletiva). Caso contrário, a empresa pode ser obrigada a pagar horas extras.

Excesso de atestados médicos: quando o funcionário pode ser afastado?

Se um funcionário apresenta atestados médicos consecutivos que totalizam mais de 15 dias, ele deve ser encaminhado ao INSS para perícia médica e possível afastamento pelo auxílio-doença. A empresa não pode simplesmente aceitar atestados indefinidamente sem tomar providências.

Um advogado trabalhista pode orientar o empregador sobre como proceder nesses casos, evitando fraudes e garantindo os direitos da empresa.

Demissão imotivada é cabível?

A empresa também pode optar pela demissão imotivada para lidar com funcionários que faltam muito. Nesse caso, não é necessário justificar a dispensa, desde que sejam pagos todos os direitos trabalhistas, como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS. Essa alternativa pode ser vantajosa quando a empresa deseja evitar conflitos jurídicos ou longos processos disciplinares. No entanto, é importante avaliar o impacto da decisão na equipe e buscar orientação de um advogado trabalhista para garantir que a rescisão ocorra dentro das normas da CLT.

No entanto, essa decisão pode ser financeiramente prejudicial, pois a empresa precisará arcar com a multa de 40% sobre o FGTS, além do pagamento de verbas rescisórias como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Além disso, se o funcionário continuar faltando durante o cumprimento do aviso prévio trabalhado, esses dias podem ser descontados, o que pode gerar desgastes e complicações na rescisão. Por isso, antes de optar por essa alternativa, é essencial analisar o custo-benefício e contar com o suporte de um advogado trabalhista para garantir que o processo seja conduzido corretamente, minimizando riscos para a empresa.

O papel do advogado trabalhista para empresas

Lidar com funcionários que faltam muito exige suporte jurídico especializado. Veja as principais funções do advogado trabalhista para o empregador:

✅ Elaboração de contratos de trabalho – Revisão e adequação de contratos para evitar brechas legais.
✅ Acompanhamento de medidas disciplinares – Assessoria sobre advertências, suspensões e demissões.
✅ Assessoria em justa causa – Análise das provas e correta aplicação da demissão por justa causa.
✅ Acordos trabalhistas – Negociação de acordos judiciais e extrajudiciais para evitar processos.
✅ Defesas trabalhistas – Representação da empresa em ações movidas por funcionários.
✅ Treinamento para gestores – Orientação sobre boas práticas para evitar problemas trabalhistas.

Vantagens da consultoria trabalhista para empresas

Contratar uma consultoria trabalhista traz benefícios como:

🔹 Redução de riscos jurídicos – Evita processos trabalhistas desnecessários.
🔹 Economia financeira – Previne multas e indenizações.
🔹 Melhoria na gestão de pessoal – Garante aplicação correta das regras trabalhistas.
🔹 Segurança jurídica – Mantém a empresa em conformidade com a legislação.

A importância do advogado trabalhista na defesa da empresa

Quando um funcionário move uma ação trabalhista, a empresa precisa estar preparada. O advogado trabalhista atua na elaboração da defesa, garantindo que todos os documentos e provas sejam apresentados corretamente.

Além disso, ele pode atuar como intermediador de acordos, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, ajudando a empresa a reduzir custos e evitar litígios prolongados.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que fazer quando um funcionário falta muito?

A empresa deve monitorar as faltas, verificar se há justificativa e aplicar medidas disciplinares quando necessário.

2. A empresa pode demitir por justa causa por faltas injustificadas?

Sim, mas é necessário analisar o histórico do funcionário e reunir provas para evitar processos trabalhistas.

3. Quantos atestados médicos o funcionário pode apresentar antes de ser afastado?

Se os atestados somarem mais de 15 dias, ele deve ser encaminhado ao INSS para perícia médica.

4. Como funciona o banco de horas?

O banco de horas permite a compensação de horas extras e faltas, mas deve seguir regras específicas da CLT.

5. Um advogado trabalhista é realmente necessário para a empresa?

Sim, ele garante que todas as medidas sejam tomadas corretamente, evitando problemas legais e prejuízos financeiros.

Considerações finais

Lidar com funcionários que faltam muito exige atenção e conhecimento da legislação. Faltas injustificadas podem resultar em medidas disciplinares, e excesso de atestados médicos pode levar ao afastamento do trabalhador. Para evitar erros, o suporte de um advogado trabalhista é essencial.

Manter um relacionamento próximo com um profissional especializado ajuda a empresa a se proteger de processos, garantir conformidade com a lei e adotar estratégias eficazes para reduzir o absenteísmo.

Se sua empresa enfrenta dificuldades com funcionários que faltam muito, busque orientação trabalhista e proteja seus interesses!