O divórcio é um momento delicado e emocionalmente complexo, mas há formas de torná-lo menos desgastante. O divórcio extrajudicial em cartório é uma opção rápida e prática para casais que cumprem certos requisitos. Neste artigo, vamos explorar como funciona o divórcio extrajudicial em cartório, suas vantagens, e as diferenças em relação ao divórcio judicial consensual e litigioso. Também vamos abordar o papel do advogado, os procedimentos em caso de filhos menores de idade, a importância de consultar um profissional e os documentos necessários.

Tipos de Divórcio

Divórcio Extrajudicial (Cartório)

O divórcio extrajudicial em cartório é a forma mais rápida e menos burocrática de se divorciar. Essa modalidade é permitida apenas quando o casal não tem filhos menores de idade ou incapazes e há consenso sobre a separação e a divisão de bens.
Para realizar o divórcio extrajudicial em cartório, são necessários os seguintes documentos:
Certidão de casamento;
Documento de identidade e CPF dos cônjuges;
Pacto antenupcial (se houver);
Documentos dos bens a serem partilhados (imóveis, veículos, etc.).

Divórcio Judicial Consensual

Quando o casal possui filhos menores de idade ou incapazes, ou quando não há acordo total, o divórcio deve ser judicial. No divórcio judicial consensual, ambos os cônjuges concordam com os termos da separação, incluindo a guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.
Os documentos necessários para o divórcio judicial consensual incluem:
Certidão de casamento;
Documentos pessoais (RG e CPF) dos cônjuges;
Certidão de nascimento dos filhos;
Comprovante de residência;
Documentos dos bens a serem partilhados.

Divórcio Judicial Litigioso

O divórcio judicial litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes sobre os termos da separação. Este tipo de divórcio é mais demorado e complexo, pois envolve uma disputa judicial para que o juiz decida sobre as questões em conflito, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.
Os documentos necessários são similares aos do divórcio consensual, podendo incluir:
Provas documentais e testemunhais sobre os pontos de conflito;
Outros documentos que o juiz possa solicitar durante o processo.

Atuação do Advogado no Divórcio Extrajudicial em Cartório

A presença de um advogado é essencial em qualquer tipo de divórcio, incluindo o divórcio extrajudicial em cartório. Mesmo sendo um procedimento mais simples, o advogado é responsável por garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos e que o acordo entre as partes seja justo.

No Divórcio Extrajudicial

No divórcio extrajudicial em cartório, o advogado ajuda a elaborar a minuta da escritura de divórcio e assegura que todas as questões legais sejam devidamente tratadas. A presença de um advogado é obrigatória para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

No Divórcio Judicial Consensual

No divórcio judicial consensual, o advogado atua como mediador, auxiliando os cônjuges a chegarem a um acordo sobre questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. Ele elabora a petição inicial e acompanha todo o processo judicial.

No Divórcio Judicial Litigioso

No divórcio litigioso, o advogado representa e defende os interesses de seu cliente, apresentando provas e argumentos que sustentem suas reivindicações. Ele acompanha todas as fases do processo, desde a petição inicial até a sentença final.

Procedimento em Caso de Filhos Menores de Idade

Quando há filhos menores de idade envolvidos, o divórcio deve ser judicial para que o juiz possa garantir que os direitos das crianças sejam protegidos. O processo envolve definir a guarda, a convivência e a pensão alimentícia.

Guarda e Convivência

A guarda pode ser unilateral ou compartilhada. A guarda unilateral é concedida a um dos pais, enquanto a guarda compartilhada permite que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos, tomando decisões em conjunto. No divórcio consensual, esses acordos são feitos de maneira colaborativa.

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito dos filhos e pode ser fixada consensualmente entre os pais ou por decisão judicial. O valor da pensão é determinado com base nas necessidades dos filhos e na capacidade financeira dos pais.

Importância de Consultar um Advogado

Consultar um advogado especializado em divórcio é fundamental para garantir que o processo seja conduzido corretamente e que todos os direitos sejam respeitados. No divórcio extrajudicial em cartório, o advogado orienta sobre os procedimentos, ajuda na elaboração de documentos e assegura que o acordo seja justo e legal.

Código Civil e Divórcio

O Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.571 a 1.582, trata das disposições sobre o divórcio e suas implicações legais. Conhecer esses artigos é importante para entender os direitos e deveres de cada cônjuge durante o processo de divórcio.

Documentos Necessários

Os documentos necessários para o divórcio variam conforme o tipo de procedimento, mas geralmente incluem:
Certidão de casamento;
Documentos pessoais dos cônjuges (RG e CPF);
Certidão de nascimento dos filhos;
Comprovante de residência;
Documentos dos bens a serem partilhados.

Regularização de Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia deve ser formalizada para garantir o sustento dos filhos e, em alguns casos, do ex-cônjuge. O valor é definido de acordo com as necessidades dos beneficiários e a capacidade de pagamento do responsável.

Regularização da Guarda

A guarda dos filhos deve ser definida durante o processo de divórcio, sempre visando o melhor interesse das crianças. A guarda compartilhada é incentivada por promover o envolvimento de ambos os pais na vida dos filhos, proporcionando um ambiente mais equilibrado para o desenvolvimento das crianças.

FAQ

1. O que é necessário para realizar um divórcio extrajudicial em cartório?
Para o divórcio extrajudicial em cartório, é preciso que não haja filhos menores de idade ou incapazes e que haja consenso entre as partes. Também é necessária a presença de um advogado.
2. Como funciona o divórcio judicial consensual?
No divórcio judicial consensual, os cônjuges concordam com todas as questões, incluindo a guarda dos filhos e a divisão de bens. O processo é mais rápido e menos desgastante.
3. O que acontece se não houver acordo entre as partes?
Se não houver acordo, o divórcio será litigioso. Nesse caso, o juiz decidirá sobre as questões em disputa, baseando-se em provas apresentadas por ambas as partes.
4. Como é definida a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é definida com base nas necessidades dos filhos e na capacidade financeira dos pais. Pode ser fixada consensualmente ou por decisão judicial.
5. Qual a importância de um advogado no divórcio extrajudicial em cartório?
O advogado é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados, orientando sobre procedimentos, elaborando documentos e representando os interesses de seu cliente.
6. O que diz o Código Civil sobre o divórcio?
O Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.571 a 1.582, trata das disposições sobre o divórcio, detalhando direitos e deveres dos cônjuges durante o processo.
7. Quais documentos são necessários para o divórcio?
Os documentos necessários incluem a certidão de casamento, documentos pessoais dos cônjuges, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência e documentos dos bens a serem partilhados.
8. Como é decidida a guarda dos filhos?
A guarda pode ser unilateral ou compartilhada, sempre visando o melhor interesse da criança. A guarda compartilhada é preferida por promover o envolvimento de ambos os pais.

Finalizando

O divórcio extrajudicial em cartório é uma opção prática e menos burocrática para casais que cumprem os requisitos necessários. Com a orientação de um advogado especializado, é possível garantir que o processo seja conduzido corretamente, assegurando que todas as questões legais sejam tratadas de forma justa e eficiente para todas as partes envolvidas.