“Demissão por Justa Causa Motivos” é um termo que todo trabalhador e empregador deve entender claramente. Essa modalidade de demissão ocorre quando há uma violação grave das obrigações contratuais por parte do empregado. Este artigo explora os principais “Demissão por Justa Causa Motivos” que justificam essa ação drástica, suas implicações legais e como evitá-los.

 

 

1. Ato de Improbidade

Um dos motivos para a “Demissão por Justa Causa motivos” mais graves é o ato de improbidade, que envolve qualquer ato de desonestidade por parte do empregado, como furto, fraude ou alteração de documentos. Este motivo é suficiente para despedir o empregado imediatamente devido à quebra de confiança e pode vir a ser considerado inclusive crime.

2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

Outro exemplo claro de “Demissão por Justa Causa motivos” inclui comportamentos inadequados como assédio sexual, uso de linguagem ofensiva, ou comportamento antiético que afete a moral no ambiente de trabalho. Estes comportamentos não só afetam o clima organizacional, mas também mancham a imagem da empresa.

3. Negociação Habitual

Se um empregado pratica negociação habitual por conta própria ou sem permissão do empregador, e essa atividade concorre com a empresa para a qual trabalha, isso se enquadra em “Demissão por Justa Causa Motivos”. Esse comportamento pode comprometer a produtividade e os interesses da empresa e também a competitividade da empresa no setor.

4. Condenação Criminal

Se um trabalhador é condenado criminalmente e essa condenação não permite a continuação do trabalho, isso é um dos “Demissão por Justa Causa Motivos”. A condenação precisa ser irrecorrível, ou seja, sem a possibilidade de mais apelações na justiça.

5. Desídia

A desídia no desempenho das respectivas funções também é um dos “Demissão por Justa Causa Motivos”. Este termo cobre uma variedade de comportamentos relacionados à preguiça, negligência e repetidas faltas ou atrasos sem justificativa. Pode ser resumida a desídia como sendo preguiça ou desleixo no trabalho.

6. Embriaguez Habitual ou em Serviço

O abuso de álcool ou drogas no trabalho é um dos “Demissão por Justa Causa Motivos” mais diretos, especialmente se afetar o desempenho do empregado ou colocar em risco a segurança de outros. Não apenas a bebida alcoólica, mas também a utilização de outras drogas lícitas ou ilícitas, sem fins medicinais, pode caracterizar embriaguez para a CLT.

7. Violação de Segredo da Empresa

A divulgação de segredos industriais ou qualquer informação confidencial da empresa também configura “Demissão por Justa Causa Motivos”, dada a violação de confiança e o potencial dano econômico à empresa. Aliás, não precisa a empresa comprovar que teve dano dessa violação, mas simplesmente demonstrar que foi violado algum segredo seu.

8. Atos Atentatórios à Segurança Nacional

Também pode ser incluído nos “Demissão por Justa Causa Motivos” os atos que possam ser considerados como perigosos ou prejudiciais à segurança do Estado.

Demissão por Justa Causa Motivos: Conheça as Razões Legais com Exemplos Práticos

Agora vamos Explorar “Demissão por Justa Causa Motivos” não apenas ajuda a entender o que pode levar a tal decisão, mas também serve de alerta para empregados e empregadores sobre comportamentos a evitar.

1. Ato de Improbidade

Exemplo Prático: Um empregado que trabalha como caixa e desvia dinheiro do caixa para sua conta pessoal comete um ato de improbidade. Tal ação não apenas quebra a confiança do empregador, mas também pode vir a ser considerado um crime, justificando a demissão por justa causa.

2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

Exemplo Prático: Um funcionário faz comentários inapropriados e sexualmente explícitos para colegas de trabalho repetidamente, apesar de advertências anteriores. Este comportamento pode levar a uma demissão por justa causa devido ao impacto negativo no ambiente de trabalho e violação das políticas de conduta da empresa.

3. Negociação Habitual

Exemplo Prático: Um empregado de uma loja de eletrônicos opera secretamente um negócio de venda de gadgets online que concorre diretamente com as operações do empregador. Esse conflito de interesse é um dos “Demissão por Justa Causa Motivos” válidos.

4. Condenação Criminal

Exemplo Prático: Um funcionário é condenado por fraude financeira em um caso que não permite mais apelações. A natureza da condenação impossibilita a continuação do emprego, configurando um motivo para demissão por justa causa. Independente do grau de gravidade ou reprovabilidade do crime cometido, basta o funcionário ter cometido um crime e ter sido condenado que resulta em “Demissão por justa causa Motivos”.

5. Desídia

Exemplo Prático: Um empregado apresenta repetidas faltas e atrasos, sem justificativas plausíveis, além de entregar relatórios incompletos ou com erros frequentes. Esse padrão de negligência e falta de diligência é considerado desídia.

6. Embriaguez Habitual ou em Serviço

Exemplo Prático: Um motorista de entrega que chega ao trabalho visivelmente intoxicado e não consegue realizar suas tarefas adequadamente, colocando em risco sua segurança e a dos outros, pode ser demitido por justa causa sob este motivo.

7. Violação de Segredo da Empresa

Exemplo Prático: Um desenvolvedor em uma empresa de tecnologia compartilha código-fonte confidencial com um concorrente. Esta violação de segredo comercial é um motivo claro para a “demissão por justa causa motivos”.

8. Atos Atentatórios à Segurança Nacional

Exemplo Prático: Embora raro, um empregado que apoia atividades terroristas está cometendo um ato que pode levar à “demissão por justa causa motivos” sob este fundamento extremo ou se um empregado, deliberadamente, se envolvesse em atividades de espionagem ou de divulgação de segredos que comprometessem a segurança nacional. Outro exemplo poderia incluir a participação em organizações ou movimentos que visam a desestabilização do Estado ou que atuem contra a ordem constitucional estabelecida.

Conhecer os “Demissão por Justa Causa Motivos” é fundamental para evitar que tais situações ocorram e preparar ambos, empregadores e empregados, para lidar com as consequências. Manter uma conduta profissional e ética no ambiente de trabalho é essencial para garantir um ambiente seguro e produtivo para todos.
Este artigo cobriu os principais “Demissão por Justa Causa Motivos” e como cada um pode impactar a relação de trabalho. A conscientização e o entendimento destes motivos são cruciais para a manutenção de relações trabalhistas saudáveis e justas