Como ficam os trabalhadores das prestadoras de serviço?
A operação lava jato trouxe ao Brasil uma nova perspectiva de mudança e amplo combate à corrupção. Porém, temos que levar em conta que a Petrobrás é uma grande estatal brasileira que participa ativamente na movimentação da economia brasileira.
Com a revisão dos contratos entre a Petrobrás e prestadores de serviço, muitas empresas encontraram-se em dificuldades financeiras e com isso os contratos de trabalho (link 5.6) também. Atos ilícitos por parte de seus empregadores não são de responsabilidade do empregado.
Os trabalhadores não são responsáveis pelos riscos assumidos pela atividade econômica. Isso faz parte da relação do trabalho, o empregador tem o direito de dirigir o seu negócio como bem entender, mas não pode compartilhar os riscos da sua atividade. Da mesma forma, o trabalhador não pode sofrer prejuízo por ter um empregador envolvido em atividade ilícita
De qualquer maneira, em casos de não pagamento ou irregularidades no contrato de trabalho, o empregado pode buscar a discussão do contrato de trabalho por meio de uma reclamatória trabalhista. No caso de empresas que acabaram pedindo recuperação judicial ou falência ainda é possível ser ajuizada uma reclamatória trabalhista. A diferença nesses casos será somente nas formas de execução, que podem ocorrer no juízo da falência.
Procurar um advogado trabalhista nessas horas é fundamental para saber quais são os seus direitos.