Cobrança veio a mais (erro na fatura), fui protestado, tenho direito a danos morais?

Sim, cobranças indevidas de fornecedores, em especial de telefonia, resultam na obrigação de danos morais.

Os danos morais são aqueles pagos a pessoa por transtornos e agressões a sua imagem e honra dela com ela mesma ou perante outros.

O protesto é a forma que o comércio tem de se proteger de pessoas que pagam com atraso ou tem dificuldades em pagar em dia suas obrigações. Isso é perfeitamente normal, todos nós passamos por apertos financeiros, o que torna difícil pagar todas as contas que temos.

Mas o protesto só pode ser efetuado mediante uma dívida válida. Uma dívida válida é simples, é a nossa obrigação pagar por um serviço que realmente contratamos, utilizamos e está sendo prestado regularmente. Cobrar dívidas injustas ao consumidor dá o direito a danos morais.

Ou seja, não é direito do fornecedor inventar uma dívida e depois nos cobrar, isso é injusto e gera transtornos na vida de qualquer um. O protesto dificulta a compra de bens, aquisição de serviços e etc. Por isso o protesto só pode ser utilizado quando existe uma dívida de um serviço contratado.

Por isso, ser protestado por cobrança indevida gera o direito a danos morais por parte do consumidor que sofre transtornos com o seu crédito.

Portanto, se você foi protestado por cobrança indevida, por serviço ou bem que não contratou, procure um advogado e saiba mais sore seu direito a danos morais.