Se você trabalha com carteira assinada, provavelmente já ouviu falar no FGTS, certo? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito essencial do trabalhador brasileiro. Mas, infelizmente, nem sempre as empresas cumprem sua obrigação como deveriam — e aí entra o papel fundamental de um advogado especialista em FGTS.
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Neste artigo, vamos mostrar como esse profissional pode te ajudar, quando procurar ajuda jurídica, o que fazer em caso de pagamentos “por fora”, como funciona a multa rescisória e quais são seus direitos em uma rescisão indireta. Bora entender tudo?
O que faz um advogado especialista em FGTS?
Um advogado especialista em FGTS atua na defesa dos direitos do trabalhador, principalmente quando há irregularidades no depósito do fundo. Ele analisa documentos, como contracheques, extratos do FGTS e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), para verificar se a empresa está agindo de forma correta.
Esse tipo de advogado também acompanha processos judiciais e pode pedir na Justiça o pagamento de valores devidos, inclusive com multas e correções.
A multa de 40% sobre o FGTS: o que você precisa saber
Quando um funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% sobre o total depositado no FGTS durante o contrato de trabalho. Muita gente acha que é sobre o saldo atual, mas atenção: a multa é calculada sobre tudo o que foi depositado, mesmo que você tenha feito saques — como no caso do saque-aniversário.
E mais: em caso de rescisão indireta, o trabalhador também recebe essa multa. Para isso, é essencial entrar com uma ação judicial, com apoio de um advogado especialista em FGTS, pois essa modalidade de rescisão precisa ser reconhecida pelo juiz.
Pagamento por fora: como isso prejudica o FGTS?
Se a empresa combina um salário “por fora”, ou seja, sem registro em carteira, ela não paga FGTS sobre essa parte. Resultado? Você perde dinheiro.
Vamos ver um exemplo:
- Salário oficial: R$ 2.000
- Pagamento por fora: R$ 1.000
- Total real: R$ 3.000
- Depósito mensal de FGTS (8% do salário): R$ 160 (considerando só os R$ 2.000)
- Valor correto: R$ 240
- Diferença por mês: R$ 80
- Em 1 ano: R$ 960 a menos no seu FGTS
Ou seja, além de crime por parte da empresa, o pagamento por fora impacta diretamente seus direitos, inclusive a multa rescisória.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é quando o trabalhador “demite” a empresa por faltas graves cometidas pelo empregador. Exemplos:
- Atrasos frequentes no salário
- Não pagamento do FGTS
- Assédio moral
- Condições insalubres sem proteção
- Descumprimento de contrato
Se comprovadas, o funcionário recebe todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS. Mas, atenção: somente a Justiça pode reconhecer a rescisão indireta, e você precisará do apoio de um advogado especialista em FGTS pra isso.
Como verificar se a empresa está depositando o FGTS?
Simples! Basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com seu documento e pedir um extrato do FGTS. Também é possível consultar pelo app FGTS da Caixa, com login via CPF.
Se notar depósitos atrasados, incompletos ou inexistentes, procure um advogado especialista em FGTS. Isso pode justificar um pedido de rescisão indireta e garantir seus direitos.
Multas dos artigos 467 e 477: o que são?
Falando em multas, existem duas que podem ser aplicadas apenas em processos judiciais:
- Artigo 467: Se a empresa não pagar verbas rescisórias claras e indiscutíveis na primeira audiência, o trabalhador recebe mais 50% do valor devido.
- Artigo 477: Se a empresa atrasar o pagamento da rescisão (prazo de 10 dias após o desligamento), paga multa de um salário inteiro ao empregado.
Essas penalidades são válidas somente com ação judicial, e um advogado especialista em FGTS será quem irá incluir esses pedidos no processo.
Situações em que o FGTS pode ser sacado:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão indireta (após decisão judicial)
- Compra de imóvel
- Aposentadoria
- Doenças graves
- Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes)
- Saque-aniversário
O que é TRCT e o que compõe a rescisão?
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é o documento que resume todos os valores da rescisão: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional, multa do FGTS, entre outros.
Importante: existem verbas a receber (como salário e férias) e descontos legais, como INSS e IR, além do aviso prévio, se o empregado não cumprir o período.
O advogado especialista em FGTS pode revisar o TRCT e verificar se os cálculos estão corretos — muitas vezes há erros que o trabalhador nem percebe.
E se a empresa atrasar a rescisão?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias. Passou desse prazo? Pode entrar com ação e pedir a multa do artigo 477.
Faltas graves do empregador: o que considerar?
Entre as atitudes que podem justificar uma rescisão indireta, temos:
- Atraso constante no pagamento de salário
- Ausência de depósitos no FGTS
- Redução injustificada de salário
- Assédio moral ou sexual
- Exigência de tarefas além do combinado ou perigosas
Se você passa por isso, procure um advogado especialista em FGTS e avalie a possibilidade de entrar com ação trabalhista.
O papel do advogado na revisão da rescisão
Nem todo mundo tem conhecimento técnico pra analisar os valores de uma rescisão. Por isso, contar com um advogado especialista em FGTS pode evitar que você saia no prejuízo. Esse profissional confere os cálculos, aponta irregularidades e pode negociar com a empresa — ou ir à Justiça, se necessário.
❓ FAQ – Perguntas e Respostas
- Como sei se a empresa está depositando o FGTS corretamente?
Você pode verificar no aplicativo do FGTS ou ir direto à Caixa Econômica e solicitar o extrato. - O que é a multa de 40% do FGTS?
É um valor pago pela empresa ao funcionário, em caso de demissão sem justa causa, calculado sobre tudo que foi depositado no fundo durante o contrato. - O que é rescisão indireta?
É quando o trabalhador encerra o contrato por culpa da empresa. Só vale com decisão judicial. - A empresa me paga parte do salário por fora. Isso é ilegal?
Sim, e prejudica seu FGTS, INSS e demais direitos. Procure um advogado. - O que fazer se a empresa não pagar minha rescisão?
Você pode entrar com uma ação e pedir multa do artigo 477, com apoio de um advogado trabalhista. - O aviso prévio pode ser descontado?
Sim, se o funcionário pedir demissão e não quiser cumprir o aviso. - Posso sacar o FGTS se for demitido por justa causa?
Não. O saque só ocorre em demissão sem justa causa ou outras situações previstas em lei. - As multas dos artigos 467 e 477 são pagas automaticamente?
Não, apenas por meio de processo judicial com pedido específico.
Finalizando…
Lidar com a demissão ou com irregularidades no trabalho nunca é fácil. Mas com orientação certa, você pode defender seus direitos com segurança. Um advogado especialista em FGTS é a pessoa certa pra te guiar nesse caminho: desde revisar a rescisão até entrar com ações judiciais, quando necessário.
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Não aceite menos do que a lei garante. Seus direitos são valiosos — e estão protegidos por quem entende do assunto.