O acúmulo de função no trabalho ocorre quando um empregado, contratado para desempenhar determinadas tarefas, passa a exercer atividades adicionais que não estavam previstas originalmente em seu contrato, sem que haja aumento proporcional de salário.
Isso significa que, além de suas obrigações iniciais, o trabalhador assume novas funções que aumentam significativamente sua carga de trabalho e responsabilidade. Esse acúmulo pode gerar direito ao pagamento de um adicional salarial, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Diferença entre acúmulo de função no trabalho e desvio de função
Muitas vezes, o acúmulo de função no trabalho é confundido com o desvio de função, mas são situações distintas:
- Acúmulo de função no trabalho: ocorre quando o funcionário mantém suas tarefas originais e acumula outras atividades de diferentes áreas ou níveis hierárquicos.
- Desvio de função: acontece quando o trabalhador passa a exercer atividades de um cargo diferente do seu, sem receber a remuneração correspondente.
Desvio de função: o que caracteriza?
O desvio de função fica evidente quando:
- O trabalhador desempenha funções diferentes das previstas no contrato.
- Não há um reconhecimento salarial compatível com a nova atividade.
- Outros funcionários na mesma posição recebem mais para desempenhar as mesmas funções.
Embora o desvio de função não esteja expressamente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jurisprudência do TST reconhece o direito do trabalhador à equiparação salarial quando comprovado o desvio.
Tarefas eventuais não configuram acúmulo ou desvio de função
Nem toda nova atividade caracteriza acúmulo de função no trabalho ou desvio de função. Ocasionalmente, o empregador pode solicitar que um funcionário realize uma tarefa diferente, desde que isso não se torne uma obrigação contínua ou prejudique sua rotina profissional.
Se uma nova atividade for pontual e não alterar a carga de trabalho significativamente, não há direito automático a um adicional salarial.
Quando o acúmulo de função no trabalho fica evidente?
O acúmulo de função no trabalho pode ser identificado quando:
- O trabalhador é sobrecarregado com funções que vão além do que foi combinado no momento da contratação.
- As novas tarefas exigem habilidades e responsabilidades diferentes.
- Não há um aumento salarial proporcional à nova carga de trabalho.
Em alguns casos, o acúmulo de função no trabalho pode ser reconhecido judicialmente, e o trabalhador pode solicitar o pagamento da diferença salarial correspondente ao período em que exerceu as funções adicionais.
Direitos do trabalhador e ação judicial
Se um empregado comprovar que há acúmulo de função no trabalho, ele pode entrar com uma ação trabalhista para reivindicar a compensação financeira devida. O pedido pode incluir:
- Reajuste salarial proporcional às novas atribuições.
- Pagamento retroativo da diferença salarial.
- Reconhecimento do direito a um novo enquadramento profissional, quando aplicável.
Rescisão indireta em casos graves de acúmulo ou desvio de função
Quando o acúmulo de função no trabalho ou o desvio de função ocorrem de forma abusiva e sem possibilidade de regularização, o empregado pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
A rescisão indireta ocorre quando a empresa descumpre suas obrigações trabalhistas de forma grave, permitindo que o empregado encerre o contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo:
- Aviso prévio indenizado.
- Saque do FGTS com multa de 40%.
- Seguro-desemprego.
Cargos mais flexíveis e a inexistência de desvio de função
Nem todas as profissões estão sujeitas ao acúmulo de função no trabalho ou ao desvio de função. Cargos de confiança, gerentes e coordenadores, por exemplo, frequentemente desempenham atividades diversas sem que isso caracterize irregularidade.
A questão central é verificar se há sobrecarga de trabalho e se as novas atribuições exigem esforço extra sem a devida compensação.
Salário substituição e a extinção de cargos
Outro aspecto importante é o salário substituição, que ocorre quando um trabalhador assume temporariamente a função de um colega afastado por motivo de:
- Férias
- Licença médica
- Licença maternidade
- Outras ausências justificadas
Enquanto durar a substituição, o empregado tem direito ao mesmo salário do substituído, mas esse valor pode ser retirado assim que o titular da função retornar.
Se um cargo é extinto e um funcionário assume suas responsabilidades, isso não caracteriza automaticamente acúmulo de função no trabalho, pois pode ser uma decisão organizacional da empresa.
A importância de buscar orientação jurídica
Diante de uma situação de acúmulo de função no trabalho, é fundamental procurar um advogado trabalhista. Esse profissional pode avaliar o caso e orientar sobre as melhores estratégias para buscar a devida compensação.
O que deve conter na petição inicial?
Uma ação judicial sobre acúmulo de função no trabalho deve conter:
- Identificação do cargo original e descrição das novas atividades desempenhadas.
- Comparação com cargos similares dentro da empresa.
- Pedido de reajuste salarial e pagamento retroativo.
Provas necessárias para o processo
Para comprovar acúmulo de função no trabalho, o trabalhador pode apresentar:
- Contrato de trabalho e descrição do cargo original.
- E-mails, ordens de serviço ou mensagens que comprovem novas tarefas.
- Depoimentos de colegas e superiores que atestem a mudança nas funções.
- Holerites e contracheques que demonstrem a falta de reajuste salarial.
FAQ: Perguntas e Respostas
- Como saber se estou sofrendo acúmulo de função no trabalho?
Se você está realizando tarefas além daquelas previstas no seu contrato e isso aumentou sua carga de trabalho sem reajuste salarial, pode haver acúmulo de função no trabalho.
- Acúmulo e desvio de função são a mesma coisa?
Não. O acúmulo de função no trabalho ocorre quando o funcionário mantém suas funções originais e assume outras novas. Já o desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades completamente diferentes do cargo contratado.
- Posso pedir um aumento salarial por acúmulo de função?
Sim, desde que as novas atividades exijam esforço extra e não estejam previstas no contrato original.
- O que a Justiça do Trabalho diz sobre o acúmulo de função no trabalho?
A jurisprudência do TST reconhece o direito ao pagamento de diferenças salariais quando há acúmulo de função no trabalho, desde que comprovado pelo empregado.
- Preciso de um advogado para entrar com a ação?
Sim. Um advogado trabalhista pode orientar sobre as provas necessárias e aumentar as chances de êxito na ação.
Se você está enfrentando acúmulo de função no trabalho, busque seus direitos!
