O acordo trabalhista é uma solução para encerrar um contrato de trabalho de forma amigável entre empresa e funcionário. Mas o que acontece quando a empresa não responde ou se recusa a negociar? É aí que entra o papel do advogado trabalhista, que pode intermediar um acordo justo e garantir que todos os direitos sejam respeitados. Neste artigo, vamos explorar como esse processo funciona, quais as vantagens de um acordo e o que fazer caso a empresa não cumpra o combinado.

O Que é um Acordo Trabalhista?

O acordo trabalhista é uma negociação entre empregador e empregado para encerrar o contrato de trabalho, estabelecendo os valores devidos na rescisão. Ele pode ser feito:

• De forma extrajudicial, com homologação da Justiça do Trabalho.
• Judicialmente, após a abertura de um processo.

É importante lembrar que, no acordo, não há discussão de mérito, ou seja, não se analisa quem está certo ou errado na relação de trabalho.

Quando Procurar um Advogado Trabalhista?

Se o funcionário deseja um acordo, ele pode primeiro tentar negociar diretamente com a empresa. No entanto, se não houver resposta ou a empresa se recusar a pagar os valores devidos, é essencial buscar um advogado trabalhista.

O advogado pode:

• Intermediar o acordo e garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
• Abrir um processo judicial caso a empresa se recuse a negociar.
• Homologar um acordo extrajudicialmente, garantindo segurança jurídica.

Rescisão do Contrato e Pagamento da Rescisão

Após a rescisão, a empresa tem um prazo para realizar o pagamento:

• Até 10 dias após o desligamento, caso o aviso prévio tenha sido indenizado.
• No primeiro dia útil seguinte ao fim do aviso, se o aviso prévio foi cumprido.

Se a empresa não pagar dentro do prazo, pode ser penalizada com multas e juros.

O Que é TRCT e Como Funciona?

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) detalha todas as verbas da rescisão. Ele contém valores que são:

✅ Somados: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS.
❌ Descontados: INSS, Imposto de Renda, aviso prévio não cumprido.

Se o aviso prévio não for cumprido, o valor pode ser descontado da rescisão.

Rescisão Indireta: Quando o Empregado Pode Pedir na Justiça?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, tornando inviável a continuidade do trabalho. Esse tipo de rescisão só pode ser solicitada na Justiça e com um advogado trabalhista.

Exemplos de faltas graves do empregador:

• Falta de pagamento de salários.
• Assédio moral ou sexual.
• Descumprimento do contrato de trabalho.

Comprovada a falta grave, o trabalhador recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Acordo Trabalhista: Vantagens e Riscos

Um acordo trabalhista pode ser vantajoso para ambas as partes, pois:

• Evita riscos no Judiciário, garantindo previsibilidade no pagamento.
• Reduz tempo e custos processuais.
• Permite um encerramento amigável do contrato.

Caso a empresa não pague o acordo, o trabalhador pode exigir o cumprimento judicialmente, com possibilidade de multas e penhora de bens da empresa.

Acordo na rescisão

O acordo trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está regulamentado pelo artigo 484-A, introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017. Esse tipo de acordo permite que empregador e empregado encerrem o contrato de forma consensual, garantindo ao trabalhador o direito a metade do aviso prévio indenizado e da multa do FGTS (20% em vez de 40%), além do saque de 80% do saldo do FGTS. No entanto, nessa modalidade, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego. Esse acordo é uma alternativa para encerrar a relação de trabalho de maneira amigável, evitando disputas judiciais e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

Diferença Entre a Rescisão de Domésticos e Outros Trabalhadores

Empregados domésticos possuem regras diferenciadas na rescisão:

• Não têm direito ao seguro-desemprego.
• O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, mas segue regras distintas.
• O FGTS é obrigatório e a multa é de 40%.

Já os demais trabalhadores seguem as regras da CLT, com direito a seguro-desemprego e verbas rescisórias específicas.

Principais Atividades do Advogado Trabalhista para o Empregado

O advogado trabalhista tem um papel essencial na defesa dos direitos do trabalhador. Suas principais atividades incluem:
✅ Revisão de rescisões trabalhistas.
✅ Acompanhamento e revisão de justa causa.
✅ Intermediação de acordos trabalhistas.
✅ Elaboração da petição inicial trabalhista.
✅ Assessoria em casos de acidente de trabalho.
✅ Defesa em casos de acúmulo de função.
✅ Análise de horas extras e escalas de trabalho.
✅ Verificação de intervalos e descansos.
✅ Cálculo de adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Papel do Advogado na Elaboração da Petição Inicial Trabalhista

A petição inicial trabalhista é um documento essencial para o processo judicial. O advogado trabalhista estrutura a petição incluindo:

• Identificação das partes.
• Descrição detalhada da situação.
• Fundamentação legal.
• Pedidos e valores pleiteados.

Com uma petição bem estruturada, o trabalhador tem mais chances de obter uma decisão favorável.

FAQ – Perguntas Frequentes

📌 1. O que fazer se a empresa não responder à solicitação de acordo trabalhista?

Se a empresa não responder, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para intermediar a negociação ou ingressar com uma ação na Justiça.

📌 2. A empresa é obrigada a pagar o acordo trabalhista?

Sim. Caso a empresa descumpra o acordo, pode sofrer penalidades e ser obrigada a pagar com multas e juros.

📌 3. O que acontece se a empresa não pagar a rescisão dentro do prazo?

A empresa pode ser condenada a pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador, além de juros e correções.

📌 4. O trabalhador pode ser demitido por justa causa e ainda assim receber seus direitos?

Depende. Se a justa causa for indevida, o advogado trabalhista pode contestá-la e buscar a reversão na Justiça.

📌 5. É possível pedir rescisão indireta sem um advogado trabalhista?

Não. A rescisão indireta só pode ser solicitada na Justiça, com a assessoria de um advogado.

📌 6. O aviso prévio pode ser descontado da rescisão?

Sim, se o trabalhador pedir demissão e não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor equivalente.

📌 7. Como um advogado trabalhista pode ajudar com horas extras?

O advogado pode analisar registros de ponto, calcular valores devidos e ingressar com uma ação para cobrar o pagamento correto.

 

 

Considerações Finais

O acordo trabalhista pode ser uma excelente alternativa para resolver conflitos trabalhistas de forma rápida e segura. No entanto, é fundamental contar com a assessoria de um advogado trabalhista, garantindo que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que o acordo seja cumprido corretamente. Se você tem dúvidas sobre sua rescisão ou precisa de ajuda para negociar com a empresa, procure um profissional especializado.