Áreas de Atuação

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica possui significativa relevância em diversas áreas do direito, mas, sem dúvida, sua relevância é ainda mais destacada ao advogado tributário.

O Brasil é conhecido por ser um país de empreendedores. Logo, não é difícil saber quem são os personagens do caos envolvendo as mazelas causadas pelo novo coronavírus (COVID-19). Sabendo disso, o advogado em Curitiba deve chamar a sua atenção para o controle dos tributos em tempos de pandemia.

É comum o contribuinte ficar em dúvida em algumas situações a respeito do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.

O Direito Tributário é a área do direito que estuda a tributação em seu aspecto jurídico. O ramo do Direito Tributário engloba a noção de tributo, de arrecadação e fiscalização.

Comum é o contribuinte pagar um imposto que por ele não era devido ou até mesmo pagar um valor maior do que era devido por ele. Mas o que deve ser feito pelo contribuinte caso isso ocorra?

Recentemente, inúmeros contribuintes os quais aderiram ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal previsto na Lei 9.964/2000) tem sido notificados ao pagamento do saldo restante, sob pena de perder o benefício ao programa de refinanciamento de débitos tributários federais.