Áreas de Atuação

Dentre os tributos existentes no Direito Tributário, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto que deve ser pago pelo comprador quando da aquisição de um bem imóvel.

Dentre as formas de reorganização societária, a cisão é uma delas, podendo ser total ou parcial. Para verificar a modalidade de reorganização societária que melhor atenda às suas necessidades, é muito importante consultar, não apenas um advogado especializado na área empresarial, mas também um advogado tributário.

É comum o pedido de restituição de imposto, seja ele municipal, estadual ou federal, ser indeferido pelo Fisco quando formulado perante a esfera administrativa. Muitas vezes o indeferimento ocorre por ausência de documentação comprobatória ou até mesmo por ausência de indicação do fundamento legal.

O Imposto Sobre Serviços (ISS), anteriormente conhecido como ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo do municipio incidente sobre os pagamentos de serviços realizados por empresas ou por profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo no município.

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. É comum o Fisco, objetivando o recebimento do ICMS, apreender a mercadoria considerada por ele irregular.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica possui significativa relevância em diversas áreas do direito, mas, sem dúvida, sua relevância é ainda mais destacada ao advogado tributário.