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O pagamento de tributos é uma obrigação que atinge qualquer empresário. Conhecer os tipos tributários é importante para toda empresa que deseja fazer um planejamento tributário sólido, visto que um equívoco nesse tema pode gerar obrigações com o fisco muito maiores do que deveria. 

 

Uma das etapas mais importantes desse planejamento é a escolha do regime de tributação. Abaixo apresentamos os quatro tipos disponíveis. 

 

O Lucro Real é um regime de tributação utilizado para calcular o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e muitas vezes é associado às empresas de grande porte. 

 

Tal associação ocorre porque empresas com faturamento anual a partir de R$ 78 milhões são obrigadas a utilizarem esse regime de tributação, assim como as que atuam em áreas de seguros, cooperativas de crédito, instituições financeiras, empresas distribuidoras de títulos e valores mobiliários, ou que têm lucros oriundos do exterior.

 

A escolha pelo tipo de tributação é uma das etapas mais importantes do planejamento tributário de uma empresa, pois essa decisão impacta diretamente na quantidade de tributos que deverão ser pagos - ou economizados, dependendo do caso. 

 

O lucro presumido é um regime simplificado e, como o nome diz, nele o Estado presume a margem de lucro obtida pela empresa e tributa sobre essa presunção. 

 

Quem pode optar pelo lucro presumido? 

Nem todas as organizações podem eleger esse tipo de tributação,

O imposto de renda é talvez a forma de tributo mais conhecida do direito tributário, pois sua declaração impacta diretamente a rotina de pessoas físicas, jurídicas e profissionais liberais, gerando dúvidas sobre o que e como declarar para não cair na temida malha fina. 

 

As dúvidas são compreensíveis, visto que esse imposto é cobrado sobre ganhos financeiros e, ao contrário do que muitos pensam, não são todas as posses que podem ser tributadas, e sim somente aquelas rendas auferidas por quem “faz dinheiro”, que é diferente de apenas receber dinheiro. 

DIFAL é a sigla para Diferencial de Alíquota do ICMS, que é o cálculo que apura a diferença entre o ICMS do estado onde está o vendedor de uma mercadoria e o estado onde está o comprador. Para entendê-lo melhor é preciso esclarecer alguns pontos sobre o próprio ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

O ICMS é um imposto estadual e, portanto, sua alíquota varia conforme cada estado brasileiro. Quando uma empresa vende ou compra produtos de um estado diferente do seu, é necessário fazer o cálculo do DIFAL. 

 

Quem paga o DIFAL: quem compra ou quem vende?

Motivo de confusão até para os profissionais da área, as diferenças entre isenção e imunidade tributária são comuns por atingirem o mesmo objetivo: em ambas o resultado é o não pagamento do tributo. Abaixo revelamos as particularidades de cada caso.