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Estou sendo mandado embora do meu trabalho, mas meu patrão quer que eu devolva a multa de 40% do FGTS. Posso devolver a multa do FGTS ao meu patrão?

É bastante comum haver um acordo entre o empregador e o empregado para que o contrato de trabalho seja encerrado. Em alguns casos, o empregado pode ser pressionado a pedir a sua demissão ou pode também ocorrer do empregador realizar um acordo "por fora" com o empregado.

Nesse caso, o famoso "acordo por fora" envolve devolver ao empregador o valor depositado na conta do FGTS do empregado, o qual equivale a 40% dos depósitos efetuados na sua conta do FGTS. Pode o patrão exigir que seja devolvida a multa do FGTS? Quais as consequências de fazer esse acordo por fora? Veja o que um advogado trabalhista em Curitiba poderia lhe dizer sobre o assunto.

A multa de 40% sobre os valores do FGTS depositados é devida ao trabalhador no caso de uma demissão sem justa causa. Assim, deve o empregador efetuar o depósito na conta vinculada do FGTS ao emprego do qual está sendo demitido e não entregar a quantia diretamente ao trabalhador, quem deverá sacar o valor, como ensina um advogado trabalhista em Curitiba.

Infelizmente, é bastante comum o empregador obrigar o empregado a simular uma demissão por justa causa para que seja amenizado o valor das verbas rescisórias a serem pagas. Trata-se de ato ilícito por simular uma demissão sem justa causa, sendo passível inclusive a condenação do empregador ao pagamento de danos morais.

Caso tenha dúvidas quanto a devolução da multa de 40% do FGTS, busque o auxílio de um advogado especializado em Direito do trabalho.

Fui intimado a responder a uma ação trabalhista de um ex-empregado. Posso deixar de aparecer no processo?

O recebimento de uma intimação judicial trabalhista (conhecida também como notificação) pode assustar o empregador, que certamente ficará desesperado frente à situação com a qual se depara. Porém, é bastante comum o empregador deixar de fazer qualquer coisa para se defender, não comparecendo ao processo para se defender. Pode o empregador deixar de se defender em um processo trabalhista? Quais as consequências do empregador não comparecer em uma ação trabalhista? Veja o que um advogado trabalhista em Curitiba poderia lhe dizer sobre o assunto.

Mediante o recebimento de uma intimação para responder a uma ação trabalhista, deve o empregador buscar um advogado trabalhista para que elabore a sua defesa..

A chamada revelia, como ensina um advogado especialista em direito do trabalho, implica na quase que total perda a ação ajuizada contra o empregador. Em termos bastante simples, grande maioria do que foi dito pelo empregado na sua ação será levado em conta como sendo verídico.

No caso de pessoas jurídicas pode o empregador ser representado por um preposto. 

A revelia, ensinam advogados trabalhistas em Curitiba, é um passo fatal em desfavor do Empregador no processo trabalhista. Toda a defesa trabalhista fica limitada, não podendo o empregador apresentar as provas que possam demonstrar o pagamento correto de verbas pleiteadas na ação. O correto é sempre contratar os serviços de um advogado trabalhista para oferecer uma contestação a tudo que foi pedido e encontrar a melhor saída possível, evitando assim um prejuízo que pode vir a ser vultoso.

Caso tenha dúvidas quanto a o que fazer ao receber uma intimação da justiça do trabalho, busque o auxílio de um advogado trabalhista em Curitiba.

Sou funcionário terceirizado e trabalho em um órgão público. Pode o órgão público ser responsabilizado se eu entrar com uma ação trabalhista contra o meu patrão?

Atualmente, é bastante comum a terceirização de serviços básicos por órgãos públicos como a segurança, limpeza, manutenção, serviços de copa, entre outras funções. A empresa contratada, a terceirizada, fornece mão de obra ao terceirizado, nesse caso um órgão público do qual pode ser municipal, estadual, federal ou autarquias. Quais os meus direitos caso eu entre com uma ação trabalhista em face do órgão público? Veja o que um advogado trabalhista poderia lhe dizer sobre esse caso em específico.

Considerando que geralmente, empresas terceirizadas participam de uma licitação para que possam prestar serviços de terceirização ao órgão público contratante. Assim, surge a responsabilização por parte do órgão público fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas pelo terceirizado.

Um advogado trabalhista em Curitiba pode lhe dizer que em casos assim, o órgão público pode vir a ser responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, em sendo condenado o terceirizado, o órgão público se responsabilizará por não ter cumprido com direitos trabalhistas básicos, como o pagamento do FGTS, férias, horas extras, entre outros direitos trabalhista básicos.

Caso entre com uma ação trabalhista, o órgão público poderá ser condenado a pagar o valor devido caso o terceirizado não tenha como pagar o valor devido, o órgão público pode ser condenado a pagar o valor devido ao empregado, mesmo que não foi diretamente contratado pelo órgão público.

Caso tenha dúvidas quanto à responsabilização de órgãos públicos por funcionários terceirizados, consulte um advogado trabalhista em Curitiba.

Perdi uma ação trabalhista no primeiro grau. Cabe recurso da sentença?

Posso trabalhar horas extras sem receber o adicional de hora extra?

Ganhei um processo trabalhista, mas não recebi o meu dinheiro. O que devo fazer?