Áreas de Atuação

Consumidor é aquela pessoa que está comprando um produto ou um serviço para uso próprio. Ou seja, é quando compramos algo sem a finalidade de comercializar aquele bem. 

E o que torna essa relação especial? Basicamente nosso desconhecimento. Por exemplo, quando compramos um eletrodoméstico, não sabemos bem suas especificações técnicas, seus componentes, possíveis problemas de fabricação etc. Nem todos são engenheiros e advogados e isso é perfeitamente normal.

Quem nunca foi comprar algo e teve seu cartão recusado? E pior, tinha crédito para a compra. Isso pode ser pior ainda em viagens. Ligamos para o banco, avisamos que vamos viajar e mesmo assim o cartão acaba bloqueado.

Acredite ou não o cartão de crédito é um serviço e prestado aos consumidores desse serviço. Por consequência disso, o código de defesa de consumidor vai regulamentar essa relação entre cliente e banco. E o código de defesa do consumidor é muito claro que existem relações de consumo tanto para produtos quanto para serviços.

Tem direito a dano moral quem teve seu limite de crédito (cheque especial) cancelado sem comunicação e sem motivo.

O cheque especial muitas vezes é uma maneira de conseguirmos pagar nossas dívidas. Todos nos batalhamos para não utilizar esse crédito, já que tem juros incrivelmente altos.

De qualquer maneira, é um recurso que temos o direito de usar, e muitas vezes, fazemos nossos planejamentos do dia-dia contando esse recurso.

Quem nunca perdeu horas do seu dia em uma fila de banco? Pela lei isso não pode acontecer.

A fila de banco em Curitiba tem que ser de no máximo 20 minutos de espera em dias normais e em dias excepcionais como vésperas de feriados de no máximo 30 minutos. Caso isso seja desobedecido, o consumidor tem direito a danos morais.

Perdi meu cartão de credito, e agora?

Não tenha medo, o que for comprado por outra pessoa não é responsabilidade sua desde que o banco seja comunicado o quanto antes.

Quem nunca perdeu um cartão de crédito, ou pior, quem nunca foi furtado ou roubado. Nesses momentos é de nossa obrigação entrar em contato com o banco o quanto antes para realizar o cancelamento desses. Não há problemas em realizar o cancelamento, o banco simplesmente irá invalidar o cartão anterior e enviar o novo.

Telefonia- Cobrança veio a mais (erro na fatura), fui protestado, tenho direito a danos morais?

Sim, cobranças indevidas de fornecedores, em especial de telefonia, resultam na obrigação de danos morais.

Os danos morais são aqueles pagos a pessoa por transtornos e agressões a sua imagem e honra dela com ela mesma ou perante outros.