Áreas de Atuação

A demissão é o encerramento do contrato de trabalho. Ao demitir ou pedir demissão é importante consultar o advogado trabalhista para evitar futuras discussões sobre verbas rescisórias como:

  • Férias proporcionais;
  • Décimo terceiro;
  • Saldo de salário;
  • Projeção do contrato de trabalho com o aviso prévio;
  • Multa do FGTS.

Acontece que, em regra, o contrato de trabalho é por tempo indeterminado, ou seja, não tem prazo para acabar. É isso mesmo, no momento da contratação a expectativa é que o trabalhador continue trabalhando com o seu empregador até o momento da sua aposentadoria.

A exceção do contrato de trabalho é a demissão sem justificativa a ou o pedido de demissão.

A demissão injustificada pelo empregador gera a necessidade de indenizar. É uma forma de ajuda financeira ao empregado que deverá procurar um novo emprego, para que o mesmo possa passar por uma fase de desemprego.

Quando a demissão é solicitada pelo empregado pode ser realizada sem a necessidade de pagamento de compensação no momento da rescisão.

Lembrando que demissões indevidas são as demissões realizadas no período de estabilidade.

Estabilidade no contrato de trabalho são aqueles momentos que o trabalhador não pode ser demitido por conta de uma situação excepcional prevista em lei.

Consultar o advogado trabalhista é uma etapa indispensável para realizar demissões.