Áreas de Atuação

Um dos maiores papéis do advogado trabalhista é orientar empregado e empregador sobre seus deveres e direitos. Isso é a consultoria trabalhista.

Dentre os pontos mais importantes de se consultar o advogado trabalhista estão:

Admissões;
Demissões indevidas;
Acordos trabalhistas;
Danos morais;
Acidentes de trabalho;
Danos morais;
Danos morais;
Rescisão do contrato de trabalho;
Indenizações da rescisão;
Cálculo de verbas rescisórias;
Jornada de trabalho;
Horas extras;
Férias e décimo terceiro;
Desvios de função;
Equiparações salariais;
Terceirização;

Acontece que o direito do trabalho é um dos direitos mais complexos, isso porque não existe um código sistematizando com todas as leis trabalhistas dispostas de forma organizada em uma lógica continua. Dada a sua alta complexidade, é altamente recomentado consultar um advogado trabalhista para conferir todos os aspectos de relações de trabalho já existentes em uma empresa.

O direito do trabalho teve seu início na década de 1940 e desde então nunca sofreu uma reforma total. O resultado disso é uma teia complexa de reformas a CLT, atualizações, súmulas, julgados, orientações e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho. 

O conjunto de todas as normas é o que chamamos de “contrato de trabalho”. O contrato de trabalho não é um contrato como um de compra e venda, que está quase todo descrito no contrato físico assinado pelas partes, o contrato de trabalho inclui todas as normas aplicáveis a uma relação de emprego especifica. Desobedecer uma dessas regras do contrato de trabalho pode gerar o que chamamos de passivo trabalhista.

O passivo trabalhista, de forma simplificada, é a dívida que o empregador vai adquirindo frente ao empregado por um descumprimento do contrato de trabalho. Em um exemplo simplificado, o empregador que deixa de pagar horas extras acumuladas, gera uma dívida que deve ser paga e pode ser cobrada em uma reclamação trabalhista. Mas muitas vezes os casos concretos não são tão evidentes quanto esses, regras mais desconhecidas podem ser descumpridas por desconhecimento e posteriormente cobradas da mesma maneira. Isso pode gerar uma dívida considerável e a execução dessa dívida pode danificar a saúde financeira de uma empresa, em especial, empresas pequenas e familiares.

Por isso a consultoria trabalhista tem um papel fundamental no planejamento de qualquer empresa grande ou pequena, evitando possíveis revisões de contratos de trabalho por meio de reclamações de trabalho o que podem trazer transtornos financeiros.