O assistente da acusação é a pessoa que irá representar a vítima de um crime, em conjunto com o Ministério Público, durante o processo criminal.
O papel principal do assistente de acusação é atuar junto à acusação, sempre em prol da vítima, isso porque é do interesse moral do ofendido ver o autor da infração punido. Ao assistente de acusação também é possível recorrer de sentenças, quando não forem favoráveis ao interesse da vítima. Isso é feito somente por intermédio de um advogado criminal.
No processo criminal, em muitos casos é possível pedir a reparação de danos causados pela infração penal. Por isso é fundamental a participação do advogado criminal como assistente de acusação, para assegurar a devida condenação e a reparação de danos causados.
É comum imaginar que o trabalho do advogado criminal é somente defender seus clientes quando acusados de um crime. O que muitos não sabem é que corriqueiramente o advogado criminal também atua como figura de assistente de acusação, quando é do interesse de seu cliente.
Ao contrário do direito civil, no direito criminal, quem move o processo criminal é o Estado, representado pelo Ministério Público ou seja “a acusação”. Portanto, é tarefa do advogado criminal, como assistente de acusação, trabalhar junto ao Ministério Público para uma correta condenação, de acordo com os interesses de seu cliente.
Para saber mais sobre restituição de prejuízos em uma condenação criminal, consulte o advogado.