Áreas de Atuação

Execução Fiscal

A execução fiscal é um processo judicial no qual o fisco cobra impostos devidos pelo contribuinte.

O direito tributário é complexo, haja visto sua grande quantia de detalhes. Da mesma maneira, recolher os tributos devidos pode ser igualmente desafiador. Pequenos erros ou equívocos podem gerar grandes problemas que podem levar ao lançamento de debito. Consultar a ajuda de um advogado nessa matéria sempre é muito prudente.

Erro no procedimento de declaração e/ou pagamento de impostos podem resultar na instauração de uma execução fiscal, tanto por parte do Município, Estado ou União Federal. Nesse caso, tanto o contribuinte pessoa física quanto pessoa jurídica, podem responder por uma execução fiscal pelos tributos não pagos ou pagos erroneamente.

Lembrando que uma execução fiscal se inicia de imediato com o processo de execução, que é mais rápido que um processo ordinário, sendo ainda mais urgente a necessidade de defesa.

Se você receber uma intimação judicial a respeito de uma execução fiscal, não deixe de buscar um advogado para que este possa auxiliar você e verificar o cabimento de embargos à execução fiscal ou até mesmo de uma exceção de pré-executividade. 

É importante lembrar que os embargos à execução fiscal é uma ação autônoma por meio da qual o contribuinte poderá discutir o mérito da cobrança, sendo cabível sua oposição somente em até 30 (trinta) dias após a intimação da penhora de qualquer bem do executado, da realização do depósito ou da juntada da prova de fiança bancária. 

Passado esse prazo, não mais caberá embargos à execução fiscal, de modo que o contribuinte deve ficar bem atento para não deixar passar esse prazo. Por isso não deixe de consultar o advogado.