Áreas de Atuação

Direito Tributário

O direito tributário é o direito que trata dos recolhimentos de qualquer tipo de tributo.

Existem várias espécies de tributos que conhecemos, como: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuição melhoria, dentre outros. Cada um tem seu objeto de tributação e uma forma específica de tributação.

Na advocacia tributária é muito comum lidar com:

A complexidade tributária existe porque existem diversas formas de arrecadação prevista por parte do governo, isso incide em momentos diferentes, em produtos e serviços diferentes. Tudo isso devido a entes governamentais diferentes, com porcentagens diferentes. O papel do advogado é fundamental para orientar e esclarecer dúvidas quanto a melhor maneira de proceder, pois os prejuízos podem ser grandes na vida pessoal ou comercial do contribuinte.

Todos os tributos se traduzem em dinheiro pago pelo contribuinte ao governo. Lembrando que não é ilegal ao contribuinte buscar seus direitos para pagar somente o que é devido ao fisco. É natural que existam pontos controvertidos que tenham que ser discutidos judicialmente para averiguar a maneira correta de proceder com determinados tributos.

A advocacia tributária então procura defender os direitos dos contribuintes que podem ter dificuldades com cobranças fiscais, estrutura, planejamento tributário e pagamentos de dívidas fiscais.