Atendimento
24 horas
para a Área Criminal
41 98517-6435

Áreas de Atuação

A busca e apreensão faz parte da investigação policial, é por meio dela que serão coletadas as provas de eventual crime que possam futuramente ser usadas pelo juiz criminal. O que ocorre muitas vezes é que a autoridade policial comete excessos no cumprimento do mandado, realizando a busca e apreensão de materiais/objetos que não estão descritos no respectivo mandado.É importante que a busca e apreensão seja acompanhada por um advogado, para evitar danos ao patrimônio, desaparecimento de coisas e excesso de apreensão pela polícia.O mandado de busca apresentado pelos policiais deve conter especificamente todos os detalhes daquela atividade, tais como o endereço do local a ser cumprido o mandado, o nome do proprietário do local/imóvel, deve também mencionar o motivo e a finalidade daquela busca. 

Tudo deve ser extremamente detalhado neste documento.

Por exemplo, a autoridade policial que adentra a residência e realiza a apreensão de objetos que não foram mencionados no mandado, como o celular da esposa e funcionários do suspeito, incorrem em evidente excesso na busca e apreensão.

É o advogado que, ao acompanhar a busca e apreensão, irá analisar o conteúdo do mandado e fiscalizar a atividade e registrar objeções quando a autoridade policial desviar o conteúdo do mandado.

O instituto da busca e apreensão é o método utilizado para a descoberta (e retenção) de material que seja útil ao curso das investigações que estão sendo realizadas. 

A busca e apreensão pode ser de coisas e de pessoas.

A lei descreve todas as hipóteses em que é autorizada a busca e apreensão. Entre elas estão a prisão de pessoas, a apreensão de coisas achadas ou obtidas por meio ilegal, a apreensão de instrumentos de falsificação, a apreensão de armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crimes, a apreensão de pessoas vítimas de crimes, entre outros.

Também é importante mencionar que todos os materiais que foram apreendidos, após serem analisados pela autoridade policial, devem ser restituídos.

Para evitar estes excessos, bem como solicitar a restituição de bens, é importante que estas atividades sejam acompanhadas pelo advogado.Para saber mais sobre o assunto consulte um advogado criminal.