Atendimento
24 horas
para a Área Criminal
41 98517-6435

Áreas de Atuação

O assistente da acusação é a maneira pela qual, a vítima de um crime pode participar, junto com o ministério público, no processo criminal. O assistente da acusação é a maneira pela qual, a vítima de um crime pode participar, junto com o ministério público, no processo criminal. 

O papel principal do assistente de acusação é atuar junto a acusação, a fim de conseguir a reparação do dano material e moral sofrido pela vítima do crime, isso porque é do interesse moral do ofendido ver o autor da infração punido. Ao assistente de acusação também é possível recorrer de sentenças, quando não forem favoráveis ao interesse da vítima. Isso é feito somente por intermédio de um advogado criminal.

 No processo criminal, em muitos casos é possível pedir a restituição do que foi “roubado” ou do prejuízo material sofrido. Por isso é fundamental a participação do advogado criminal como assistente de acusação, para assegurar a condenação e restituir os danos causados. Isso porque havendo condenação criminal a restituição dos danos poderá ser requerida.

É comum imaginar que o trabalho do advogado criminal é somente defender seus clientes quando acusados de um crime. O que muitos não sabem é que corriqueiramente o advogado criminal também atua como figura de assistente de acusação, quando é do interesse de seu cliente.

Ao contrário do direito civil, no direito criminal, quem move o processo criminal é o Estado, representado pelo Ministério Público ou seja “a acusação”. Quando um crime é praticado, a vítima não pode simplesmente propor uma ação criminal diretamente ao juiz criminal, como fazemos no direito civil, isso vai depender da manifestação do ministério público.  Portanto, é tarefa do advogado criminal, como assistente de acusação, trabalhar junto ao Ministério Público para um condenação do acusado e restituição do prejuízo da vítima. 

Para saber mais sobre restituição de prejuízos em uma condenação criminal, consulte o advogado.