Áreas de Atuação

A garantia é o benefício, estendido ao consumidor, pelo fornecedor ou vendedor que busca assegurar ou “garantir” o cumprimento do contrato. Como assim? Isso se traduz da seguinte maneira: quando compramos um carro, nossa expectativa é que ele funcione e não de problemas, além das manutenções e do desgaste natural dele. Ou seja, a garantia é o reforço por parte do vendedor que vai “garantir” o funcionamento do veículo, mesmo se eleapresentar defeito. 

Mas como ela funciona de verdade?

Na verdade, existem três tipos de garantia. Parece mentira mas você está muito mais bem protegido do que pensava.
Em todos os casos reclame assim que tiver ciência do problema, deixar pra depois pode perder o direito da garantia. Consulte um advogado assim que possível.
Primeiro existe a garantia contratual, aquela que conhecemos que o fornecedor nos dá seis meses, um ano, ou mais comum no caso de veículos, de 2 a 3 anos. Sabemos que caso ocorra qualquer problema o produto está “na garantia” e o fornecedor resolve o problema sem muita discussão.

Agora começa a parte que as pessoas geralmente não sabem e os fornecedores não querem cumprir.
A segunda forma é a garantia legal, prevista no código de defesa do consumidor. Essa garantia muda de acordo com o tipo do bem, mas ela se inicia após o termino da garantia contratual. O fornecedor tem que resolver o problema mesmo assim.

Acabou a garantia do meu produto, tenho como reclamar ainda?

Sim, sem dúvida nenhuma, existe o que chamamos de “vício oculto”. Esse é um tipo de problema no produto que nós não conseguimos ver, ou seja, ele está escondido.

A grande vantagem do vício oculto, é que mesmo após a garantia contratual e a garantia legal podemos cobrar do fornecedor uma solução para o nosso problema. Essa garantia se inicia assim que descobrimos o problema com o produto e temos de 30 a 90 dias para reclamar.

Por isso, consulte um advogado para saber quais são os seus direitos de cobrar uma solução do seu problema e caso seja necessário mover uma ação judicial.