Áreas de Atuação

Os direitos do consumidor existem para regular e proteger a relação de consumo, ou seja, a relação entre fornecedor e consumidor final.

Como sabemos que a relação é de consumo? É simples: quando adquirimos um bem ou serviço que não vamos revender.

Por exemplo: quando compramos um computador para nosso uso pessoal somos consumidores finais, não estamos comprando computadores para depois revender a outra pessoa. Isso significa que se trata de uma relação de consumo. Diferentemente dos contratos no geral, as relações de consumo são reguladas diretamente pelo Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor é um compilado de regras que o fornecedor e o consumidor devem obedecer.  

Muitas vezes é possível resolver problemas com os produtos comprados apenas ligando e conversando com o fornecedor, isso sempre é o mais indicado, pois é mais rápido e menos custoso para ambas as partes.
Quando um problema acaba na justiça geralmente o pedido será de restituição do prejuízo material e de danos morais, uma indenização pelo transtorno que o prejuízo causado gerou na vida do consumidor.
De qualquer maneira, ser consumidor não parece ser tarefa fácil. Quando compramos algo, tudo vai bem, mas quando temos um problema, tudo fica difícil e temos que saber a resposta para perguntas como:

Quanto tempo eu tenho para me arrepender de uma compra?
Como funciona a garantia de um produto?
O que fazer quando um produto estraga? 
Quais são os direitos do consumidor? 
Quando que eu sou um consumidor?

A verdade é que usar o bom senso, paciência e se informar é a melhor maneira. Um bom começo é consultar um advogado. É o advogado que irá indicar quais são os seus direitos, como fazer eles valerem e como melhor resolver o problema sem muita dor de cabeça.