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Revisão de Financiamento de Carro

A revisão do financiamento de carro é uma renegociação judicial do pagamento do financiamento do carro. Quando vamos comprar um carro tudo parece tão simples, vamos na loja, escolhemos um carro, cor do carro, o número de parcelas que queremos pagar, e assinamos um contrato. Isso é uma relação de consumo e tem proteções especiais pelo direito (link 7.6)

No começo as parcelas estão certas mas com o passar do tempo elas vão aumentando e ficando cada vez mais pesadas, ficando cada vez mais difícil estar com os pagamentos em dia. Isso não é uma realidade incomum. O valor total pago no final das parcelas pode aumentar de 40-50%, ou seja um carro comprado pelo valor de 25mil pode chegar ao valor de 50mil reais, com a soma total das parcelas.
Isso porque a compra do carro foi simplificada mas a verdade que existem muitos detalhes que foram condensados e vários podem passar batido como:

  • Juros capitalizados;
  • Cláusulas abusivas;
  • Cobranças indevidas de taxas;
  • Taxas de juros acima do mercado.

Essencialmente o financiamento de carro funciona da mesma maneira que o contrato de empréstimo bancário e contrato de financiamento de imóvel, todos envolvem empréstimo dinheiro. Um pouco obvia essa afirmativa? Sim, mas por incrível que pareça não estamos comprando o carro, estamos comprando o dinheiro para comprar o carro. Compramos o dinheiro, pagamos o carro com o dinheiro comprado, deixamos o carro em garantia da dívida e ficamos com a dívida no banco. Resumo, devemos para o banco. E quem aparece de novo? O contrato de empréstimo por adesão.

Os três casos giram em torno dos mesmos problemas: como devem ser aplicados os juros? Quais clausulas são abusivas? O que são obrigações permitidas ao devedor?

A grande diferença é que no financiamento de carro temos um bem em garantia, nesse caso um bem móvel; o veículo. A desvantagem do veículo é que ele não tem as mesmas proteções legais que um imóvel residencial teria. Sim, para o direito, é muito mais importante uma família ter casa pra morar do que carro para passear.

De qualquer maneira é importante consultar um advogado e ver se pode ser feita uma revisão do financiamento do carro e se ela é economicamente viável. Assim como a revisão do contrato empréstimo bancário a revisão da dívida não a elimina mas pode corrigir possíveis excessos por parte do credor.